Repasses constitucionais de ICMS e ICMS Fundeb a municípios do NOF aumentam 7% em 2024

Gráfico I

Conforme o Gráfico I, os repasses de ICMS e ICMS Fundeb realizados pelo estado do Rio aos municípios do Noroeste Fluminense aumentaram 43,05% em janeiro, 44,92% em fevereiro, 32,56% em março, 54,27% em abril, 27,51% em maio, 27,16% em junho, 54,31% em julho, 21,16% em agosto e 22,41% em setembro, e recuaram -59% em outubro, -11,54% em novembro e -2,33% em dezembro, na comparação com os respectivos meses do ano anterior.

O valor absoluto repassado para cada um dos 13 municípios da região estão expressos no primeiro quadro da tabela abaixo. 

Em 2024, os repasses aumentaram 6,96% na comparação com o ano anterior, totalizando R$ 387,461 milhões, repassados para cada um dos 13 municípios da região, também, conforme o primeiro quadro da tabela abaixo. 

Parte do aumento nos repasses deste ano se deve a renúncia fiscal embutida nos repasses realizados em 2023, estabelecida pela redução da alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis que vigorou naquela ocasião. A partir de julho teve início as compensações pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Complementar Federal nº 194/2022. A compensação foi acordada entre todos os estados e o Governo Federal, com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, para efeito deste trabalho, nos valores referentes a julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 2023 (meses em que foram repassados aos municípios as compensações supracitadas), foram somados ao ICMS e ICMS Fundeb (segundo quadro da tabela abaixo) os valores complementares estipulados conforme o acordo supracitado, o que elevou em 5,13% os valores repassados em 2023 aos municípios a título de ICMS e ICMS Fundeb. 

Obs.: os repasses de ICMS e ICMS Fundeb representam a maior parte do total de repasses realizados pelo estado do Rio aos municípios. Por exemplo, em março de 2024 representaram 78,31% para Aperibé, 63,01% para Itaperuna e 70,77% para Miracema.

Gráfico II

No Gráfico II, ou 3º quadro da tabela abaixo, contém os porcentuais de aumento mês a mês de 2024 para cada um dos 13 municípios da região.

Link para a postagem Repasses de ICMS do ERJ aos municípios do NOF caem 0,59% em 2023, que mostra as oscilações dos repasses devido à redução de ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Link para matéria do G1: Da isenção à reoneração integral: veja como foi o vaivém dos impostos sobre combustíveis desde 2021