Eleições 2024: Propostas de governo para o Esporte e Lazer dos candidatos Charles Magalhães (PP) e Alessandra (Republicanos)

Charles Magalhães (PP)

7. ESPORTE E LAZER Nossa proposta é priorizar o esporte como principal vetor de inclusão social. Daremos a importância devida ao lazer como parte do processo social e formação cidadã. 

 • Estimular todas as áreas de esporte; 

 • Incentivar a criação de grupos de Ciclistas em nossa cidade. Ampliar e fortalecer a parceria com a AMC – Associação Miracemense de Ciclismo, 

 • Restruturação e construção de novas quadras de esporte no Município; 

 • Iluminar os estádios de Venda das Flores, Areias e Ferradurão; 

 • Cobrir parte da arquibancada do Estágio do Ferradurão; 

 • Oferecer aulas de tênis nas quadras da CEHAB, Vila Nova e Paraíso do Tobias; 

 • Reformar todas as mesas de pingue-pongue e construir novas nos bairros que ainda não possuem; 

 • executar anualmente a Copa de Futebol da parte alta no Estádio do Ferradurão; 

 • Efetuar anualmente o Campeonato Municipal no Estádio Plínio Bastos de Barros e o Campeonato Rural; 

 • Conservar o circuito Miracemense de Motocross e Velocross; 

 • Suscitar a diversificação na prática de esportes; 

 • Promover atividades para o público em geral e, para públicos específicos, como idosos, gestantes, crianças, jovens e PCD´s; 

 • Incentivar os esportes radicais, como: pesca esportiva, motociclismo, corrida, ciclismo em rampa, etc; 

 • Em sintonia com a Secretaria Municipal de Educação, construir um Circuito Municipal de Esportes Estudantis; 

 • Incentivar a prática de esportes olímpicos para o público infantojuvenil; 

Alessandra (Republicanos)

7- ESPORTE E LAZER 

  Estímulo aos esportes: o município possui muita tradição na diversificação de esportes. Promover atividades que estimulem os diversos tipos de esportes, incluindo os radicais (motociclismo, pesca, corrida, ciclismo em rampa); coletivos (voleibol, futebol, basquetebol), individuais (ciclismo), jogos de mesa (damas, dominó, xadrez, sinuca, baralho) e olímpicos (judô, corridas a distância). 

  Associações desportivas: Organizar e dar suporte a uma rede de associações desportivas em todos os distritos para formalizar o esporte e preparar para as competições anuais das Olimpíadas Municipais. 

  Calendário esportivo: Organizar anualmente um calendário desportivo consultando todas as associações e equipes a fim de dar unidade as atividades e atrair comércio e turismo. 

  Olimpíadas Municipais: Criar um evento municipal unificado de esportes, envolvendo torneios de todas as categorias praticadas dentro de diversas datas.

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Fonte: TSE

Eleições 2024: Propostas de governo para a Agricultura e Pecuária dos candidatos Charles Magalhães (PP) e Alessandra (Republicanos)

Alessandra (Republicanos)

1- AGRICULTURA E PECUÁRIA 

  Nossa economia gira em torno da terra; mas essa área, apesar de histórica, não é valorizada como se deve. Hoje, é a área que deve ter mais investimento para o desenvolvimento econômico do município. 

  Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural: É de vital importância um conselho forte, uma vez que a economia do município deve gerar em torno da produção rural. Deve haver apoio total pelo município e forte participação dos produtores rurais nas decisões. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural: 

  Promover reuniões para discutir com os produtores rurais o Plano que norteará os rumos da agricultura familiar no município. E necessário um planejamento em longo prazo com metas a serem alcançadas. 

  Estímulo à agricultura familiar - Fornecer apoio total. 

  Comércio de produtos da agricultura familiar: Estimular e apoiar a implantação de Feiras da Agricultura Familiar, valorizando os produtos produzidos no município. 

  Aquisição de produtos locais para a merenda escolar, conforme determina a legislação. 

  Agricultura Sustentável: Promover medidas educativas e estimulem uma produção sustentável sem danos ao meio ambiente. 

  Conscientizar sobre o uso de agrotóxicos e de medidas de proteção no trabalho quanto a acidentes com animais peçonhentos. 

  Melhoramento genético do gado - Facilidade ao acesso a sêmen bovino de qualidade para os produtores, levando ao melhoramento genético dos nossos gados, com maior produção de leite e melhora do corte. 

  Produção de leite e outros insumos: Incentivar o investimento a subprodutosdo leite e insumos para agropecuária. 

  Profissionais do campo: Profissionais de suma importância para nossos objetivos da área.  

  Agrônomo: Assistência técnica aos agricultores, de forma exclusiva e contínua. 

  Profissional pecuarista: assistência técnica aos pecuaristas, de forma exclusiva e contínua, criando parceiria com sub prefeituras dos distritos. 

  Veterinário: Assistência técnica aos produtores rurais. Na impossibilidade da contratação fixa devido ao aumento de gastos relacionados a contratação de novo servidor, fazer contratação temporária, de acordo com as necessidades.

Charles Magalhães (PP)

1. AGRICULTURA E PECUÁRIA A economia agrícola e rural é uma das mais relevantes áreas de nossa economia, e por isso será prioridade os investimentos neste setor. Para tanto, buscaremos: 

 • Incentivar a piscicultura em nossa cidade, buscando parcerias com o governo federal e estadual para projetos que beneficiem os pequenos e médios criadores, transformando o Sítio Jatobá em polo de distribuição de alevinos; 

 • Realizar a manutenção do programa de inseminação artificial; 

 • Fortalecer e dar visibilidade à feira do produtor rural familiar, oferecendo uma melhor infraestrutura para os produtores e feirantes; 

 • Construir um novo Mercado Municipal para atender produtores rurais, agricultura familiar e artesanato, fortalecendo a economia criativa; 

 • Adquirir uma máquina ensiladeira que são máquinas agrícolas com papel fundamental na pecuária por serem responsáveis pela produção de silagem, seja de capim, milho ou sorgo, pensando principalmente no período seco ou no inverno; 

 • Maximizar o uso das máquinas da secretaria de agricultura a partir de um cronograma pré-ajustado; 

 • Implementar um programa de cana e capim forrageiro; 

 • Estabelecer parceria público-privada para apoiar os produtores familiares na perfuração de poços artesianos; 

 • Desenvolver Agroecologia como garantia de segurança alimentar, criando um sistema de rede de abastecimento de alimentos para Rede Escolar e Mercados Populares; 

 • Implantação de cursos profissionalizantes agroecológicos para pequenos agricultores a fim de reduzir o consumo de alimentos produzidos com agrotóxicos e proporcionar a sustentabilidade alimentar na cidade. 

 • Criação de hortas comunitárias em espaços públicos e terrenos urbanos ociosos, além da difusão do plantio de árvores frutíferas em espaços públicos, garantindo uma cultura paisagística urbana que agregue valor alimentar e solidário; 

 • Fomentar com projetos integrados junto ao governo federal e estadual, o fortalecimento da produção bovina e suína, a fim de aproveitar a possibilidade de escoamento da demanda junto ao frigorífico municipal; 

 • Incentivar projetos aviários para criação de galinhas poedeiras e frangos, buscando estabelecer um polo regional de ovos caipira. 

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Fonte: TSE 

Eleições 2024: Propostas de governo para a Saúde dos candidatos Charles Magalhães (PP) e Alessandra (Republicanos)

Charles Magalhães (PP)

10. SAÚDE A área da saúde receberá especial atenção em nossa gestão. Através de um planejamento sério e um trabalho comprometido, buscaremos as soluções para os problemas apresentados e ofereceremos atendimento humanizado e de qualidade para toda a população. 

 • Construção de um centro de diagnóstico municipal com tomógrafo, mamógrafo, aparelho para ressonâncias e ultrassonografias; 

 • Modernização da estrutura de funcionamento da saúde pública municipal; 

 • Construção de uma policlínica com atendimento especializado à população, sem a necessidade de deslocamento para outras cidades e outros centros; 

 • Construção de um ESF no centro de Miracema e na Pedrada; 

 • Reestruturação do espaço físico do PU, ampliando, construindo banheiros para pacientes e utilizando o segundo pavimento; 

 • Maximização quanto à marcação de exames no município através da possibilidade de um prontuário digital em nome do munícipe, de modo a evitar a realização de um mesmo exame solicitado por médicos diferentes; 

 • Especial atenção para Rede de Postos de Saúde e fortalecimento dos procedimentos realizados na Unidade Básica de Saúde de cada bairro e dos distritos, com entregas de medicamentos nos próprios ESFs; 

 • Reabertura do prédio da Casa de Saúde São Sebastião, com uma nova estrutura Humana e Tecnológica, com ênfase na infância, nos atendimentos multidisciplinares e nos atendimentos pediátricos; 

 • Investimento em educação permanente e continuada para os funcionários da saúde: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias, motoristas, principalmente no que tange as urgências. 

 • Criar um abrigo temporário para gatos e cachorros com objetivo de proporcionar a castração dos animais de rua, administrar os cuidados médicos necessários que serão realizados por veterinários e posteriormente encaminhar esses animais para às feiras de adoção; 

 • Criar um Centro de Tratamento de Feridas, para que os profissionais possam acompanhar os pacientes que necessitam de curativos e atendimentos dos profissionais da enfermagem; 

 • Construir uma Sede Própria para o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, ampliando o número de profissionais para realizar atendimentos; 

 • Ampliar através de parceria com o Hospital Municipal o número de vagas ofertadas além das pactuadas via SUS, para consultas com médicos especialistas e internações urgentes; 

 • Construir um Centro de Recuperação para usuários de álcool e outras drogas, que funcionará no Sítio Jatobá; 

 • Suspender o Laudo Pericial aplicado recentemente e realizar novo LTCAT e Laudo de insalubridade, com avaliações qualitativas, quantitativas e individualizadas por setores; 

 • Renovar a frota de carros para os atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a destinação de veículo próprio para o NAE; 

 • Implementar a realização de equoterapia no Município de Miracema;

Alessandra (Republicanos)

12- SAÚDE Incentivo e capacitação permanente para os funcionários da saúde: Para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias, motoristas, principalmente no que tange as urgências emergências. Sem capacitação, não há como oferecerem suporte adequado aos usuários do SUS. 

 • Valorização dos funcionários da saúde - Principalmente os agentes comunitários de saúde e auxiliares e técnicos de enfermagem, com o ajuste salarial merecido. 

 • Próteses dentárias: Implantar programa de fornecimento de próteses dentárias. Algo que faz toda a diferença na autoestima do cidadão necessitado. 

 • Manter e aprimorar grupos comunitários: De suma importância é a relação próxima dos agentes da saúde com a sociedade em geral, principalmente grupos de risco. Faz-se necessário a manutenção de grupos de discussão e orientação para uma autuação adequada junto ao povo. Incluem-se aqui grupos de gestantes, tabagismo, discussões sobre a saúde em geral (como uso de insulina, verminoses, hipertensão), de preferência em cada povoado. 

 • Controle de meditações controladas: Na nossa cidade há o uso excessivo desse tipo de medicação. Os pacientes, fragilizados pelas intempéries da vida, buscam neles alívio. Não há controle da liberação e do uso desses medicamentos, levando a efeitos colaterais indesejáveis que prejudicam a rotina dos asistidos, até dependência; sem ajuda real ao paciente. 

 • Transporte: Veículos de uso exclusivo para cada equipe de saúde,com uma manutenção adequada. 

 • Programa de Apoio aos Dependentes Químicos: O uso e abuso de drogas legais e ilegais aumentou consideravelmente na nossa cidade nos últimos anos, sem que sejam realizadas manobras eficazes para seu controle. O álcool, o cigarro, a maconha, a cocaína e até o crack, atingem nossas famílias de maneira drástica, levando a inúmeros efeitos maléficos, sejam econômicos, físicos ou mensais. Destroem-se vidas, destroem-se famílias. O tabagismo deve ser combatido, sendo grande causador de diversas doenças, e a principal causa de câncer de pulmão. Vivemos em uma sociedade onde o uso de álcool é normal, mas o seu abuso também deve ser combatido, principalmente dos nossos adolescentes e pré- adolescentes. Preocupante ainda a situações dos alcoólatras, marginalizados pela sociedade; pessoas que mesmo com familias ao lado, cedem ao vicio destruidor. 

 • Controle de liberação de exames e acesso a especialidades pelo SUS: Era a necessidade de um acompanhamento dos exames realizados pelos usuários do SUS e consultas em especialistas, para utilização adequada de verbas. Assim, deve haver critérios para a liberação de exames, sejam laboratoriais ou de imagens, assim como o acesso a especialidades; diferenciando, por exemplo, grau de urgência, morbidades, exames prévios, intervalo de acompanhamento médico. 

 • Protocolos de saúde: Objetiva sistematizar as ações (tratamento, encaminhamentos, exames, etc.) nos atendimentos aos pacientes, visando maior segurança e eficiência a eles. Inclui os protocolos fornecidos pelo Ministério da Saúde, de urgência e emergência, triagem e protocolos criados de acordo com nossa necessidade. 

 • Atendimento domiciliar de pacientes: Pacientes de risco (acamados operados, com neoplasia, doenças incapacitante, etc.) devem receber atendimento domiciliar do corpo de saúde de acordo com a demanda. • Projeto Pré-natal Humanizado: Aperfeiçoamento do atendimento integral as gestantes, com avaliação sistematizada por nutricionista, psicólogo, odontologista e fisioterapeuta. Manter facilidade de acesso aos exames necessários as gestantes. 

  Grupo de gestantes 

  Parto humanizado: valorização do parto via natural. 

  Apoio a lactação: orientação sobre o aleitamento materno as lactantes e osfamiliares envolvidos. 

 • Programa de Planejamento Familiar: Orientação aos casais que planejarem engravidar. Palestras sobre gravidez na adolescência nas escolas. Facilidade ao acesso a medidas anticoncepcionais, incluindo fornecimento de anticoncepcionais orais e de barreira (preservativos), implante de DIU, vasectomia e laqueadura nos pacientes com indicação.

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Fonte: TSE

Eleições 2024: Propostas de governo para a Defesa Civil e Segurança Pública dos candidatos Charles Magalhães (PP) e Alessandra (Republicanos)

Alessandra (Republicanos)

4- DEFESA CIVIL 

 Fortalecimento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil: Permite a prefeitura agir com rapidez em situações de emergência, minimizando as consequências das calamidades públicas. É importante o apoio popular nas ações do órgão, principalmente os que se disponham como voluntários. 

 Plano de Ação para Prevenção e Combate as Queimadas - Todos os anos, números focos de queimadas atingem nossas áreas rurais, principalmente no 3° trimestre. Deve haver um plano de ação, que ira envolver os produtores rurais, pequenos agricultores, agentes ambientais e de saúde, a sociedade em geral. 

 Educação e Conscientização: Campanha educativa de prevenção ao fogo. Visita de sensibilização e orientação aos produtores rurais. Palestras para os agentes ambientais e agentes de saúde. 

 Criação de programa municipal "cidade inteligente".

13- SEGURANÇA PÚBLICA

• Programa de Enfrentamento as Drogas Ilícitas: No enfrentamento das drogas, necessita-se da ação conjunta e continua das Escolas, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Secretária de Saúde, CRAS e apoio das famílias, igrejas e outras associações. Deve-se fazer um projeto de educação permanente com os membros relacionados a essas instituições, comos escolares, e a sociedade em geral. 

• Conselho Tutelar: Instrumento de importância elevada no zelo de nossas crianças e adolescentes, seus membros tem o dever de manterem contato adequado com a sociedade para resolução de conflitos. Deve-se fazer um processo de educação permanente dos seus membros. 

• Guarda Municipal: Com a função de vigilância da cidade e pelo bem dos cidadãos, adquirir equipamentos previsto na lei e preparar nossa quarda para em parceria com os Policiais Militares, juntos como força de segurança possam de fato dar uma confiança para nossa populaçao. 

• Projeto Olho Vivo: como já proposto realizar instalação de câmeras de vídeo monitoramento em pontos estratégicos da cidade, inicialmente na sede, e posteriormente também nos distritos.

Charles Magalhães (PP)

4. DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA Área de grande importância para o município. Nesse caso, nossa prioridade será modernizar e fortalecer os trabalhos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil. 

• Fortalecimento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil: 

• Priorizar campanhas educativas junto à comunidade; 

• Projetos de inclusão social e policiamento comunitário, integrando a Guarda Municipal com a sociedade e com as demais estruturas da segurança pública; 

• Investir em treinamentos e na modernização dos equipamentos da Defesa Civil, de maneira a permitir a equipe agir com rapidez em situações de emergência, minimizando as consequências das calamidades públicas; 

• Instalação de monitoramento de veículos nas entradas da cidade; 

• Instalação de câmeras de vigilância 24 horas em pontos estratégicos da cidade, criando um modelo moderno, eficiente e dinâmico; 

• Criação da sala de controle operacional e monitoramento; 

• Manter um treinamento constante para o corpo da Guarda Municipal; 

• Mapear áreas urbanas de vulnerabilidade; 

• Criar a brigada de incêndio voluntarista; 

• Buscar parcerias com o governo estadual para a Implantação de um Destacamento do Corpo de Bombeiros; 

• Aquisição de viaturas 4x4 para a Defesa Civil com equipamento de combate aos incêndios florestais, equipamentos para analise estruturais e de risco geológicos. 

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Fonte: TSE

Eleições 2024: Propostas de governo para o Planejamento Econômico, Emprego e Renda/Desenvolvimento Econômico dos candidatos Charles Magalhães (PP) e Alessandra (Republicanos)

Charles Magalhâes (PP)

5. PLANEJAMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA O Poder Público deve ser um agente facilitador para o desenvolvimento do setor comercial e industrial, uma vez, que, esses ocupam um destacado lugar para a geração de emprego e renda no município. Neste contexto, o planejamento econômico de nossa gestão será realizado com a participação de representantes do setor de indústria e comércio. 

• Incentivar a criação de cooperativas de trabalho, como instrumento para crescimento econômico. O cooperativismo proporciona oportunidade as pessoas com menos chances de acesso ao mercado de trabalho; 

• Instituir novos parâmetros para o pagamento de Bolsas para os estagiários, garantindo a remuneração sem atrasos; 

• Incentivo ao primeiro emprego para jovens e adultos, através de parceria com o Governo Federal e Estadual, o comércio, bancos e os prestadores de serviço sediados em Miracema; 

• Incentivar o emprego ao jovem portador de deficiência; 

• Rever os valores pagos em diárias aos motoristas, estipulando novos valores de acordo com a distância e com o tipo de veículo (caminhão, van, ônibus e carro); 

• Capacitação dos empreendedores e simplificação das exigências fiscais e burocráticas, aos micros, pequenas e médias empresas, objetivando a criação de frente de emprego e renda e consequentemente aquecendo a atividade econômica do município; 

• Garantir um governo que administre sem déficit estruturante; 

• Garantir o pagamento dos aposentados e dos servidores ativos na última sexta-feira do mês; 

• Buscar ampliar os trabalhos para efetivar a compensação previdenciária municipal junto ao INSS; 

• Dentro da política de proximidade, casa versus trabalho, oportunizar geração de mão de obra e renda, criando a figura “Gari Comunitário”; 

• Implementar ações com o objetivo principal de geração de emprego e renda, fortalecendo ações com os Conselhos Municipais e Associação de Moradores; 

• Elaborar e aprovar Lei de Descentralização de Recursos, destinando anualmente na Lei Orçamentária Anual recursos para as ONGs, Associações sem fins lucrativos, Escolas e Associações de Bairros e classes, para que os mesmos possam receber recursos municipais e geri-los; 

• Incrementar o Polo Industrial existente, com infraestrutura de iluminação, pavimentação, estacionamento, escoamento de água e esgoto; 

• Implementar dois novos Polos Industriais, um de Paraíso do Tobias a Miracema e outro de Miracema a Santo Antônio de Pádua, com infraestrutura de iluminação, pavimentação, escoamento de água e esgoto; 

• Utilizar as dependências do Parque de Exposições para agregar valor gerando trabalho e criar um refeitório para as empresas que atualmente estão em funcionamento no parque; 

• Criar projetos de incentivo ao pequeno e médio empreendedor, garantindo a geração de trabalho, emprego e renda para a população miracemense; 

• Implementar programas de valorização das atividades comerciais, residenciais e empresariais do Município, a fim de gerar um ciclo econômico capaz de dinamizar a empregabilidade e o trabalho em Miracema; 

• Investir em projetos com a iniciativa privada (modelo PPP), objetivando a resolução de problemas sociais e econômicos; 

• Priorizar soluções e investimentos dos programas do governo federal e estadual, a fim de trazer capital econômico público para o município; 

• Mapear a dinâmica econômica de Miracema no contexto da microeconomia local em relação à macroeconomia do noroeste, com o objetivo de construir um fluxo de capital mais intenso e facilitador do desenvolvimento da cidade; 

Alessandra (Republicanos)

5- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

 Área de maior dificuldade de intervenção no município, e por isso, a que deve ser mais discutida e priorizada. E a pasta de maior importância para a cidade no momento (a mais importante de todas é a educação), uma vez que repercutirá em todas as outras áreas. 

 Diagnóstico econômico da cidade - Analisar, tabular e organizar informações sobre as atividades econômicas da cidade, através da contratação de consultoria especializada. Posteriormente, reuniões com empresários e empreendedores do município para implantação dos projetos. 

 Associação dos Comerciantes: A união dos comerciantes, seja como associação ou como grupos, é crucial para o desenvolvimento econômico de Miracema buscando melhorias a fim de facilitar a vida do empreendedor e fortalecer o comércio. Deve-se discutir o perfil do consumidor e os meios que poderão alavancar as vendas, substituindo as compras que são feitas em outras localidades por falta de variedade ou por altos preços, engrandecendo o comércio local. 

 A prefeitura deve ser uma facilitadora do desenvolvimento dos comércios, umavez que acaba por envolver a todos nós. 

 Regularização Fiscal (guias) - Gado de corte, gado leiteiro, silvicultura e outras culturas. É extremamente importante o recolhimento dos impostos oriundos das guias dos produtos gerados no municipio, para investimento no município. 

 Pratica do Cooperativismo: Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo nas diversas áreas da agropecuária. 

 Apoio a diversificação de culturas: Apoio ao desenvolvimento da cultura de leguminosas e frutas, como plantação de tomates, inhames, bananas. Apoio por meio de maquinas, transporte, estradas, facilidade de escoamentos, apoio a produção e a aquisição de maquinários relativos a produção . 

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Fonte: TSE

Itaperuna ganhará a primeira unidade híbrida Sesc–Senac do Noroeste do RJ

 Sesc chegará à cidade de forma definitiva com serviços de assistência, cultura, educação, lazer e saúde, e Senac terá estrutura maior para oferecer formação e capacitação profissional na região.

 

RIO DE JANEIRO – A cidade de Itaperuna, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, ganhará a primeira unidade híbrida do Sesc e do Senac nessa região. O município já conta com unidade do Senac, onde são oferecidos cursos de capacitação e de formação profissional, e também recebe atrações do Natal Sesc. Mas desta vez, o desembarque das duas instituições será de forma fixa e perene, com uma estrutura de cerca de 7 mil metros quadrados, onde a população poderá usufruir de serviços de assistência, cultura, educação, lazer e saúde em um só lugar.

 

O complexo será erguido em um terreno na Av. Deputado Cory de Campos Pillar Filho, na Cidade Nova. A obra – atualmente em fase de limpeza do terreno e terraplenagem – tem previsão de conclusão em 18 meses. A edificação central terá 3 pavimentos, que abrigarão piscina para adultos com deck, quadra poliesportiva, parque infantil (playground), clínica odontológica, espaço de saúde da mulher (exames de mamografia e Papanicolau), academia de ginástica, espaço de Arte, Ciência e Tecnologia, além de dois espaços multiuso. Também haverá laboratórios flexíveis para ensino profissional de saúde, bem-estar, beleza e outras carreiras – tudo em ambiente digital e em infraestrutura de ponta característica do Senac do Rio de Janeiro.

 

Unidade terá painéis solares e sistema de captação de água

O projeto arquitetônico está alinhado às demandas sociais e ambientais contemporâneas. De acordo com o diretor de Engenharia e Infraestrutura do Sesc e Senac RJ, Fábio Soares, as características do empreendimento refletem o compromisso das instituições em integrar práticas ecológicas em suas operações, contribuindo para um futuro mais equilibrado e consciente.

 

“Um dos principais pilares de sustentabilidade adotados pela nova unidade é a eficiência energética. Painéis solares estrategicamente posicionados nos telhados vão garantir uma produção de energia limpa e reduzirão a dependência de fontes não renováveis. Além disso, a unidade vai incorporar o uso de materiais reciclados e de baixo impacto ambiental. Sistemas de captação de água da chuva serão implementados para suprir parte das necessidades hídricas do local, contribuindo para a preservação dos recursos naturais da região”, enumera o diretor.

 

Fabio Soares acrescenta ainda que a gestão de resíduos é outro ponto crucial no compromisso sustentável do Sesc-Senac Itaperuna, a exemplo das outras unidades no estado.

 

“Programas de coleta seletiva e reciclagem serão implementados, incentivando colaboradores e visitantes a descartar seus resíduos de maneira consciente. E parcerias com cooperativas locais de reciclagem serão estabelecidas para promover a inclusão social e econômica na região”, diz o diretor, lembrando do compromisso que Sesc e Senac têm como signatários do Pacto Global da ONU.

 

Estudos recomendam a expansão ao Noroeste

Com 103 mil habitantes, Itaperuna fica distante cerca de 100 quilômetros da unidade mais próxima do Sesc, a de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado. Estudos feitos pela instituição apontaram a necessidade da expansão para o Noroeste – uma região com população estimada em 320 mil pessoas.

 

Uma pesquisa feita com moradores mostrou que 91% dos entrevistados teriam interesse em frequentar uma unidade do Sesc, caso fosse instalada em Itaperuna. Em termos de geografia urbana, a cidade é o que se chama de “centróide”, sendo o núcleo econômico e social de uma região que engloba municípios como Bom Jesus do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Miracema, Porciúncula, Italva, entre outros. Ao criar uma unidade em Itaperuna, Sesc e Senac RJ têm expectativa de elevar os indicadores sociais e econômicos do município e do entorno.

 

Saiba mais sobre Sesc e Senac RJ

Sesc RJ

Há 78 anos o Sesc RJ atua nas áreas de assistência, cultura, educação, saúde e lazer, prestando serviços gratuitos ou com valores acessíveis aos trabalhadores do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e à população do estado do Rio de Janeiro. Com mais de 40 unidades operacionais fixas e móveis, na capital e no interior, a instituição atua fortemente para a inclusão e redução das desigualdades e é reconhecida pelo impacto social gerado. O Sesc RJ é signatário do Pacto Global da ONU.

 

Senac RJ

Há 78 anos o Senac RJ atua na profissionalização de mão de obra para o setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Rio de Janeiro. A instituição de ensino, que desde janeiro de 2023 é signatária do Pacto Global da ONU, investe fortemente em inclusão social por meio de capacitação para o mercado de trabalho e é reconhecida como referência na oferta de cursos profissionalizantes.

Release SESC

Eleições 2024: Propostas de governo para a Cultura e Turismo dos candidatos Charles Magalhães (PP) e Alessandra (Republicanos)

Alessandra (Republicanos)

3- CULTURA 

 Área Central de Eventos: O município é carente de espaço de entretenimento e de atração de turismo. A construção de uma área de eventos daria mais comodidade e conforto para receber os eventos mais importantes da cidade. 

 Casa de Cultura - Todas as ações culturais e os grupos artísticos precisam de espaço coletivo para se apresentar e encontrar com seu publico. A Casa de Cultura dinamizaria a vida cultural do município. 

 Instituição de grupos artísticos permanentes. corporação musical permanente (banda de musica) grupo de teatro.

 grupo de dança.

 Calendário de eventos locais: Tornar público um calendário anual de eventos locais para estimular a participação e apoiar os eventos assim como manter as festas tradicionais. 

 Promoção de eventos - Promover eventos que valorizem os talentos locais como shows, concursos e mostras de arte tal como o Festival de Artes - poesia, musica e dança (valorizando os talentos locais).  Editais de fomento para cultura - Criação e divulgação de editais a partir do fundo municipal da cultura para promoção das atividades artísticas locais.

14- TURISMO  O turismo é importante para o desenvolvimento e crescimento da economia local, com melhoria na qualidade de vida da população local. Ele gera impactos econômicos e sociais marcantes, com a valorização da cidade, conservação da cultura e do meio ambiente, atração de investimentos, geração de empregos com aumento da renda. 

 O turismo depende de outros setores como transporte, comunicação acesso, estruturas urbanas, cultura, meio ambiente, entre outros. Ou seja, deve-se buscar um trabalho em parceria com todas as organizações que nelas atuam, quer sejam governamentais ou não governamentais. 

 Problemas na cidade que precisam ser resolvidos são a carência de produtos turísticos, iniciativas e ações conjuntas, com pouca organização e integração. Com investimentos, conscientização da população e do poder público podemos mudar essa realidade. 

 Fortalecer o Conselho de Turismo: Criar uma politica municipal de turismo forte para o desenvolvimento do turismo de negócios, eventos, de lazer e o rural. 

 Realizar o diagnóstico do Turismo: E o inventário da oferta turística da cidade, para a elaboração de políticas públicas para o setor a curto, médio e longo prazo. Buscar turismo cultural, natural, rural e religioso. 

 Oferta turística: É está oferta que vai atrair os visitantes ao município e possibilitar sua permanência. É o conjunto de atrações turísticas (naturais culturais ou sociais), serviços turísticos (prestadores de serviços) e a infraestrutura de apoio ao turismo. 

 Parque de Exposição Jamil Cardoso: explorar o seu potencial como forma de impulsionar o comércio local. Fortalecer e apoiar os artesãos. Pontos turísticos: valorização dos atrativos da sede e dos distritos. intervenção paisagística na área, transformando em ponto turístico, com árvores selecionadas, mirante, iluminação, recuperação da estrada.

Charles Magalhães (PP)

3. CULTURA E TURISMO O objetivo central desta área é o apoio ao turismo e as atividades culturais que possuam vocação natural com a cidade, tendo como projeto o fortalecimento de importantes atividades turísticas e culturais. 

• Potencializar o funcionamento do Centro Cultural Melchiades Cardoso, com visitas guiadas, exposições, cursos e eventos. 

• Implantar o Projeto do Festival de Cultura, Música e Viola, no distrito de Venda das Flores; 

• Promover um evento cultural e gastronômico anual no distrito de Paraíso do Tobias; 

• Incentivar a realização do turismo ecológico e o ecoturismo de aventura, promovendo eventos para o calendário municipal; 

• Incentivar e apoiar anualmente os eventos e a prática de: Folia de Reis, Capoeira, Bate Bolas, Caxambu, Mineiro Pau e Bois Pintadinhos; 

• Manter os projetos culturais e apresentações na Praça Dona Ermelinda, retornando com o Projeto Viver Cantando e Viver Legal; 

• Criar o projeto “Cultura dos Bairros” a fim de levar eventos, pequenos shows e apresentações culturais aos bairros da cidade; 

• Catalogar os pontos turísticos do município e distritos, dando prioridade nas ações da Prefeitura Municipal no atendimento de suas demandas para dar maior visibilidade a eles. 

• Planejar, junto com a FAMIRA, eventos para atender as Associações de Bairros e as comunidades, com descentralização de recursos para que as associações possam organizar e realizar os eventos; 

• Manter e apoiar eventos gastronômicos de Miracema; 

• Apoiar o turismo popular e solidário, com a criação do programa “Minha Querida Miracema”, para fortalecer as visitas à cidade e gerar renda para os hotéis e pousadas. 

• Incentivar a implementação de campings ecorrurais. 

• Criação da rota “Caminhos de Miracema”, para dar visibilidade aos produtos artesanais como a cachaça, linguiça, doces e outros produtos de Miracema. 

• Apoiar o Festival Cultural de Miracema e a Exposição Agropecuária; 

• Incluir Shows Gospel a Exposição Agropecuária; 

• Apoio ao lazer turístico com o incentivo às práticas como o voo livre, asa-delta, parapente, rapel, paraquedas, dentre outras modalidades similares.

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Fonte: TSE

Eleições 2024: Propostas de governo para o desenvolvimento social dos candidatos Charles Magalhães (PP) e Alessandra (Republicanos)

Charles Magalhães (PP)

2. DESENVOLVIMENTO SOCIAL O princípio da Sustentabilidade Social regerá os trabalhos da área do desenvolvimento social. Nesse caso, objetiva-se: 

• Ampliar o espaço e os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Convivência, incluindo a formação de um núcleo itinerante para agregar Flores, Paraíso do Tobias e Areias; 

• Realizar em parceria com o Clube XV as domingueiras destinadas principalmente ao público da Terceira Idade, incentivando o turismo e a economia criativa, uma vez que estaremos apresentando grupos culturais e disponibilizando espaços para venda de produtos dos nossos artesãos; 

• Consolidar as atividades esportivas, culturais e de lazer desenvolvidas para o público idoso em parcerias com as ESFs nos bairros; escolas, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Secretária de Saúde, CRAS e apoio das famílias; 

• Ampliar as parcerias com Escolas, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Secretária de Saúde, CRAS e famílias, realizando trabalhos em conjunto; 

• Criar um Projeto de distribuição de óculos para crianças e pessoas com alta vulnerabilidade; 

• Retornar com o programa HIPERDIA, atendendo nos diferentes bairros e distritos, com os especialistas psicólogos, educadores físicos, endocrinologistas e nutricionistas; 

• Mitigar as questões sociais tendo como prioridade a inclusão social, a moradia de baixa renda e a saúde pública; 

• Fortalecimento dos Conselhos Municipais como garantia da máxima participação popular na gestão do município; 

• Fomentar parceria público-privada voltada para ações destinadas aos idosos através de um programa estruturado como “Porta Aberta 24h”, oferecendo suporte diuturnamente para esse público (Casa do Idoso); 

• Implementação de cursos profissionalizantes como corte e costura, cabeleireiro, guarda-mirim, dentre outros; • Ampliar o diálogo e manter um canal de comunicação direta e permanente com as comunidades religiosas, nos mais diversos segmentos de fé; 

• Fomentar o modelo de atendimento itinerante aos bairros, na busca de suprir as necessidade dos bairros, distritos e comunidades rurais; 

• Ampliar a acessibilidade, atendimento e as políticas públicas às pessoas com deficiência nos setores públicos municipais. 

• Implementar as Subprefeituras nos distritos de Paraíso do Tobias e de Venda das Flores, onde os secretários municipais, prefeito e vice-prefeito terão dias para atendimentos nos distritos. A subprefeitura contará com a integração dos serviços disponibilizados na prefeitura.

Alessandra (Republicanos)

2- SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

 Fortalecimento das ações do CRAS - Manter os programas ativos e eficientes, fortalecendo todas as ações de assistência social. O CRAS evoluiu muito nas suas ações sociais, e deve continuar neste ritmo.

 Direitos humanos: Ter compromisso com uma agenda de direitos humanos que assegurem os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade social. 

 Regularização de documentos de pessoas invisíveis perante aos programas sociais : 

 Tendo como exemplo:PAIF,PETI,CEMIA... 

 Incluir essa função em algum departamento já existente ou promover mutirões para a regulamentação de documentos pessoais de cadastros necessários para ter acesso a benefícios para a população mais pobre. 

 Terceira idade - Fortalecer e ampliar as ações de proteção a pessoa idosa, de integração social, lazer e saúde. Esse é um projeto amplo, que inclui todas as pessoas idosas, nos vários campos do seu bem-estar.  

 Apoio as Associações - Auxiliar as associações no seu processo de constituição: elaboração de estatutos, atas, emissão de CNPJ, RAIS e entre outros documentos. 

 Orientação sobre sua manutenção, meios de desenvolvimento de projetos eações diversas. 

 Retorno da Guarda Mirim - A educação para a cidadania aliada ao trabalho é um dever da sociedade para com os adolescentes, principalmente, em sua preparação para o mercado de trabalho. O retorno da Guarda Mirim supriria uma grande carência atualmente no município. 

 Programa Voluntarie-se: Estímuloao voluntariado, incluindo jovens e aposentados que desejam a melhoria local. 

 Brincar é um Direito da Criança: Ações que resgatem as brincadeiras populares, como complemento das atividades escolares. As brinquedotecas facilitam o acesso das crianças ao direito de brincar e se desenvolver, com baixos investimentos. 

 Comunidades religiosas: Aproveitar melhor a atuação social das comunidades religiosas, articulando-as com a estrutura de atendimento social da administração. Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade dos mais diversos segmentos religiosos. Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam contribuir para a coletividade, em parceria com a administração municipal.

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Fonte: TSE

Eleições 2024: Propostas de governo para a Educação dos candidatos Charles Magalhães (PP) e Alessandra (Republicanos)

Alessandra (Republicanos)

6- EDUCAÇÃO  De todas as pastas referidas neste plano, é a área mais importante para nós, seja a nível municipal ou federal. Dará um novo rumo as nossas escolhas e conquistas. 

 Implantar as metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação: Muitas vezes precisamos apenas seguir o que já foi discutido, fundamentado e decidido. Este plano é ponto chave para a intervenção na educação municipal, devendo retomar as metas que não foram implantadas. 

 Fortalecimento da educação básica:  Promover programas e ações que garantam a alfabetização de todos os alunos até o 3° ano do ensino fundamental e preparar as demais turmas para as avaliações externas. 

 Programa de Combate a Evasão Escolar: A prefeitura pode ajudar a diminuir os índices de evasão escolar acompanhando os núcleos das famílias e evasão junto as famílias dos alunos Reabrir as creches de venda das Flores. 

 Programação de Intervenção Pedagógica: Organizar uma equipe de professores de apoio para acompanhar semanalmente o desenvolvimento dos alunos em fase de alfabetização a fim de garantir as habilidades previstas para a faixa etária. 

 Programa de Incentivo a Leitura: Fortalecer as salas de leituras, o acervo,promover grêmios literários e projetos que estimulem a leitura nas escolas. 

 Experiência de Escola em Tempo Integral: Ampliar no segundo horário o currículo para aprendizagens práticas de acordo com a vida do município. Inclui aulas fora da escola (áreas rurais, nascentes, áreas de reflorestamento), jogos, artes marciais, segurança no trânsito etc. Inclui ainda aulas de reforço. 

 Segurança no Transito: Incluir nos anos finais do Ensino Fundamental aulas de segurança no transito em parceria com a Guarda Municipal e Polícia Militar Programa de Alfabetização de Adultos - Instituir turmas de Educação de Jovens e Adultos ou similares afim de reduzir a taxa de analfabetismo absoluto e funcional acima dos 18 anos. 

 O Projeto de ciência e tecnologia: Apoio e incentivo a esses projetos, que devem ser estimulados, pois são capazes de dar rumos profissionais aos alunos, e levar a novas transformações tecnológicas. 

 Programa de Atenção a Saúde da Juventude( ASJ): Promover atividades informativas e preventivas através da parceria de secretárias de saúde, educação, e assistência social, em redação as ISTs, Gravidez na adolescência, combate às drogas, violência juvenil, bullying, diversidade e outros. 

 Valorização dos profissionais da educação: Manter o compromisso com o ajuste salarial dos professores e amparo para sua saúde e segurança em sala de aula. Manter a formação continuada dos profissionais. Cursos técnicos gratuitos: Facilidade de acesso a diversos cursos técnicos, a partir de parcerias, incluindo curso desde manicure, até mecânico e tratorista, por exemplo.Estágios com graduandos: Inserção de graduandos nas várias pastas da administração, incluindo saúde, educação, obras, etc. Curso de Educação Política: Formar lideranças comunitárias, objetivando acesso a informação sobre o funcionamento do poder público e das especificidades da administração municipal, com diminuição da corrupção. 

 Projeto de Ensino a População: Aulas teóricas e práticas para a população em geral sobre diversos assuntos, englobando as varias pastas.  Por exemplo, como agir em situações de urgências médicas para diversos grupos da sociedade.

Charles Magalhães (PP)

6. EDUCAÇÃO A educação é uma das principais prioridades da nossa equipe. Enquanto secretário de educação, Charles Magalhães, junto aos servidores da educação, revolucionou a história da educação em Miracema, trabalhando com comprometimento, ideários e responsabilidade. Nessa visão, buscaremos: 

• Fomentar a educação continuada dos professores e mediadores; 

• Abrir uma escola de educação infantil no Conde; 

• Construir uma quadra coberta na Escola Municipalizada Prudente de Moraes; 

• Transferir para localidade central e fortalecer as ações do NAPSE e NAE, bem como melhoria na infraestrutura das unidades com acessibilidade, modernização dos equipamentos e a ampliação da equipe multidisciplinar. 

• Valorizar os profissionais da área da educação, garantindo o pagamento dos pisos salariais às equipes que auxiliam no funcionamento das escolas e estruturas educacionais; 

• Descentralização de recursos para que as próprias Escolas Municipais, através das AAEs, possam gerir recursos destinados a alimentação escolar, manutenção e infraestrutura. 

• Assegurar a qualidade da merenda escolar; 

• Oferecer kit com material escolar e uniforme completo gratuito aos alunos da rede municipal; 

• oferecer gratuitamente transporte escolar aos alunos que moram longe da escola, na zona rural e que estejam cursando o Ensino Fundamental; 

• Garantir a gratuidade junto a ASSEUM (Associação de Estudantes Universitários de Miracema) a fim de oferecer transporte gratuito e de qualidade aos universitários e técnicos que estudam nas cidades vizinhas; 

• Permitir o acesso à Educação Infantil a todas as crianças que se encontram nessa faixa etária; 

• Adquirir novos ônibus e vans e conservar em bom estado a frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação; 

• Priorizar a valorização de todos os profissionais da Educação, investir na melhoria contínua das condições de trabalho; 

• Atualizar e cumprir os requisitos do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da pasta; 

• Estabelecer convênio entre o Município e empresas de ônibus para transporte gratuito de alunos uniformizados com carteirinha; 

• Investir na capacitação e Formação continuada dos profissionais de Educação, garantindo o 1/3 do horário para realização do planejamento; 

• Realizar reformas e manutenção contínuas nas escolas, e permitir assim melhores condições ao processo de ensino e aprendizagem de excelência; 

• Reiterar a importância dos espaços de lazer nas escolas, criando ou ampliando esses espaços; 

• Promover ações interdisciplinares que envolvam e fortaleçam o vínculo com as Redes Estadual e Particular de Ensino; 

• Oferecer atendimento prioritário aos programas voltados às famílias e às escolas situadas em áreas de vulnerabilidade social, oferecendo atendimento imediato às demandas originadas da desigualdade social e dessa maneira viabilizar a integração e a realização de políticas intersetoriais centradas nos territórios; 

• Mover para os bairros mais vulneráveis, no contra turno, ações e projetos desenvolvidos pelo Auditório Cultural Clarinda Damasceno; 

• Estabelecer convênio com a APAE visando ampliar os repasses para a instituição; 

• Buscar junto aos governos estadual e federal, apoio financeiro para o término da obra do sítio na APAE; 

• Disponibilizar transporte para os alunos que frequentam a APAE; 

• Implementar parcerias para oferta de cursos via IMETEC e FAETEC; 

• Montar e viabilizar um plano de inclusão digital, distribuindo tablets aos alunos e profissionais da educação; 

• Estender e ampliar os recursos tecnológicos, acelerando o processo de informatização das escolas; 

• Disponibilizar aulas de Redação, Espanhol e Inglês através de uma Escola de Línguas a ser inaugurada; 

• Fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão voltados para o desenvolvimento do município, através da manutenção e ampliação do Ensino Superior; 

• Incentivar o acesso da população à Universidade e a produção da ciência no município, através de articulações entre poderes públicos e particulares, com a inauguração de dois Laboratórios de Ciências;

• Fortalecer e ampliar as parcerias com as Universidades para trabalhos de Pesquisa e Extensão no Município de Miracema; 

• Fazer parcerias para ampliar os cursos universitários do Polo do CEDERJ Miracema; 

• Estender o Ensino Integral para escolas do Ensino Fundamental, implementando o ensino bilíngue (espanhol e inglês); 

• Preservar e renovar ações que visem garantir a continuidade do crescimento do IDEB; 

• Consolidar as parcerias com o Colégio Cívico Militar visando ampliar o número de vagas oferecidas; 

• Incrementar as olímpiadas e jogos estudantis, bem como a olímpiada de Matemática da Rede Municipal de Ensino; 

• Preservar e ampliar os jogos estudantis do Norte e Noroeste Fluminense que são realizados em parceria com o SESC. 

• Construir uma escola com 9 salas de aulas, dependências administrativas e quadras no Bairro Demétrio; 

• Construir duas creches, nos bairros Carrapichão e Pedrada; 

• Buscar parcerias para ampliar o atendimento as crianças e jovens do projeto Praça da Juventude nos seus diferentes núcleos; 

• Oferecer aulas em horário integral com construção de creches nos distritos de Paraíso do Tobias e Venda das Flores.

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Fonte: TSE

Eleições 2024: Propostas de governo para o meio ambiente dos candidatos Charles Magalhães (PP) e Alessandra (Republicanos)

Charles Magalhães (PP)

9. MEIO-AMBIENTE Compreendemos esse, como um setor de importância para a saúde da população. Trabalharemos, dessa maneira, o Meio Ambiente, como articulador da qualidade da saúde em nosso município.

• Governar sob o princípio da sustentabilidade ambiental; 

• Reinstalar lixeiras nos bairros da cidade, incentivando a coleta seletiva; 

• Gerir ações com objetivo de garantir o destino sustentável do lixo urbano de nossa cidade, ações essas contrárias a implementação de aterro sanitário em Miracema; 

• Modernizar o modelo de coleta de lixo, através de um estudo que indique a melhor maneira de atender a população; 

• Dinamizar a parceria entre a cooperativa de reciclagem e o município, a fim de trabalhar com mais eficiência, desde a separação, beneficiamento do material reciclado e produção de adubo orgânico; 

• Despoluição do Ribeirão Santo Antônio: 

• Garantir que o esgoto urbano seja tratado na ETE da cidade (em construção); 

• Gestão dos cursos d’água que tributam (desaguam) no Ribeirão Santo Antônio com propostas aos proprietários de perenização dos mesmos em suas propriedades; 

• Reflorestamento ciliar do Ribeirão Santo Antônio nas áreas de APP (área de preservação permanente); 

• Criação de estação de geração de energia solar; 

• Trabalhar para tornar a PMM autossuficiente no consumo de energia elétrica com a criação de estação de geração de energia solar; 

• Criar uma barragem com lagoa na entrada de Miracema onde é o espaço da Usina, com academia popular, espaço para lazer e pista para caminhada; Embelezamento de nossa cidade com a distribuição da energia elétrica por via subterrânea, projeto que pode ser financiado com o recurso da iluminação pública do município.

Alessandra  (Republicanos)

11- MEIO-AMBIENTE AÇÕES: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: Fortalecer o COMMAM, através de um caráter efetivamente paritário, garantindo suporte administrativo e respeito as suas deliberações. Estruturar o FUMMAM, para que esteja apto a receber recursos e possa contribuir na gestão econômica da SEMMAM.

· Efetivar a Guarda Municipal Ambiental, fornecendo capacitação e treinamento para atuação na fiscalização. Promover a capacitação dos técnicos do quadro efetivo, bem como instituir um aditivo salarial para os técnicos pareceristas envolvidos nos processos de licenciamento. Firmar contratos de parceria com Instituições de Ensino Superior, montando um quadro de alunos/ voluntários para atuação em projetos. Estimular a estruturação das associações afins, fornecendo suporte técnico tanto para estruturação quanto para captação de recursos.

• ’ ÁREAS VERDES: Gerir as Unidades de Conservação existentes no município, criando seus Planos de Manejo e implementando seus planos de ação. Conservar e recuperar áreas verdes degradadas, firmando novas parcerias com a iniciativa privada e estimulando a participação da população local, por meio da sensibilização das associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Implementar projetos racionais de arborização urbana, qualificando, quantificando e localizando as espécies, com observância do Manual Técnico de Arborização Urbana, visando garantir, no mínimo, 12 m2 quadrados de área verde por habitante, conforme recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde). Incentivar e viabilizar o turismo agro-ecológico e o ecoturismo de aventura, promovendo eventos que se estabeleçam no calendário municipal. 

ÁGUA: Superar os conflitos de competência, atuando coordenadamente com o Estado no monitoramento dos corpos d água para identificação dos principais poluidores, bem como no tratamento dos esgotos domiciliares. Finalizar o PMSB –Plano Municipal de Saneamento Básico. 

· Implementar o Projeto de Esgotamento Sanitário. Manter a participação do município no Comitê Gestor de Bacias Hidrográficas, visto ser este o principal instrumento deliberativo no que tange a gestão das águas. Unir Saúde (Vigilância Ambiental) e Meio Ambiente para avaliação diagnóstica das condições biológicas, físicas e químicas da água de abastecimento, promovendo monitoramento e correlacionando com patologias de maior incidência no Município. Avaliar, fiscalizar e monitorar a atual situação dos córregos municipais (Ribeirão Santo Antônio, Ribeirão do Bonito e Barro Branco) e suas margens, diagnosticando os principais poluidores e propondo medidas mitigadoras. Viabilizar o Projeto Produtor de Águas com o objetivo de incentiva a adoção de práticas conservacionistas de solo, aumento da cobertura vegetal e implantação de saneamento ambiental nas propriedades rurais do município, mitigando com isso, o assoreamento dos corpos hídricos e a erosão dos solos. 

· AR: Estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e lazer, apoiando a promoção de passeios ciclísticos, elaborando campanhas para sensibilizar motoristas e ciclistas acerca das normas de trânsito e de respeito mútuo, bem como, na medida do possível, criando corredores seguros para o tráfego de bicicletas. 

POLUIÇÃO: Orientar e fiscalizar os usuários de alto-falantes em veículos de finalidade comercial, política ou publicitária, que estejam fora dos parâmetros legais de emissão de ruído. Intensificar a fiscalização de casas noturnas, bares, igrejas e templos que disponham de som amplificado ou ao vivo.

ANIMAIS: Estabelecer ações que dão dignidade aos animais de rua, como castração e incentivo a adoção. Viabilizar a criação de um CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) com capacidade para atender a região. 

RESÍDUOS SÓLIDOS: Fortalecer a estrutura da cooperativa de RSU. Reestruturar o sistema de coleta de RSU e de restos de poda. Reorganizar o sistema de limpeza urbana. Estimular e intensificar a coleta seletiva e a separação domiciliar. Criação de locais para o descarte ecológico do lixo pela população e pelos catadores regionais. Elaborar uma política de redução máxima de resíduos para os órgãos e repartições públicas, bem como campanha educativa com o intuito de sensibilizar o servidor público acerca da importância do consumo responsável. Colocar cestos de lixo pela cidade em parceria com o comércio local. Sensibilizar o comércio local, para diminuir o uso de sacolas plásticas, utilizando campanhas municipais de adoção das sacolas de pano ou sacolas biodegradaveis. Promover parcerias com a iniciativa privada, ou estimulá-la por meio de incentivos fiscais, objetivando a criação de mais postos de coleta de lixo reciclável, reaproveitável ou que deva ter destinação especial, dada a sua toxicidade, tais como insumos agrícolas, pilhas, pneus, baterias etc.  Consolidar oficinas de reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos, enfocando o poder econômico destas atividades como fontes alternativas de geração de renda, fomentando toda a cadeia produtiva. Qualificar e quantificar o lixo produzido no município para que possa ser transformado em matéria prima de indústrias locais e regionais. 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Definir diretrizes, normas e critérios para a Educaação Ambiental, na esfera de competência e nas áreas de jurisdição, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999 art.16), além de desenvolver programas de Educação Ambiental voltado para a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos, proporcionando trabalho e renda. Dar apoio técnico e a devida capacitação aos Professores do Município, tornando a Educação Ambiental uma matéria efetivamente transversal, harmonizando as políticas de educação, saneamento, saúde e meio ambiente, cujos objetivos devem ser convergentes e a implementação integrada. Criar canais de comunicação com a população para democratizar informações sobre produtos tóxicos, tempo de permanência no ambiente, eventual cumulatividade dos efeitos, formas de tratamento final e todas as questões relativas ao ambiente que os cerca, orientando os munícipes acerca de seus direitos e deveres. 

EMPREGOS VERDES E OPORTUNIDADES SUSTENTÁVEIS Estimular a economia verde principalmente através de postos de trabalho na área do turismo ecológico. Promover a inclusão de mulheres e jovens em situação de risco social, em programas de geração de trabalho e renda a partir de propostas sustentáveis. Verificar os proprietários rurais cadastrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e estimular a adesão em programas como o bolsa verde (créditos florestais e de carbono) bem como disponibilizar apoio técnico para introdução de técnicas agroecológicas. Orientar os proprietários rurais inseridos nas Unidades de Conservação acerca das inúmeras possibilidades de atividades lucrativas alinhadas a conservação. Fortalecer O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente: É através dele que a comunidade ira participar efetivamente na preservação e conservação do meio ambiente, com melhoria da qualidade de vida no município. Programa Municipal de Educação Ambiental: Tem por objetivo estabelecer um processo de educação ambiental participativa. Propõe ampliar a consciência da população para a participação nas intervenções ambientais, mostrando a importância da valorização, preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente, da paisagem e recursos naturais e arquitetônicos da cidade. Apoio a projetos ambientais Realização de ações e projetos educacionais nas escolas Estimulo a educação ambiental junto a comunidade 

· Calendário Ambiental: Dia Mundial da Agua, Dia Mundial do Meio Ambiente, Dia da Arvore... Conscientização da população sobre a importância do uso racional da água, o que inclui realização de palestras, valorização do Dia Mundial do Meio- ambiente, aulas práticas com escolares em áreas de nascentes, curso de proteção a olhos d'agua. Coleta porta-a-porta: realizado pelo serviço público de limpeza ou por catadores de materiais recicláveis. Coleta por Pontos de Entrega Voluntaria (PEVs): criação de locais estratégicos para entrega dos resíduos , sejam locais públicos, como escolas, ou privados, como comércios e associações; e coleta posterior pelo poder público. Apos isso, transporte para local de triagem de resíduos. Programa Quando Acaba a Pilha: recolhimento de produtos nocivos ao ambiente, incluindo pilhas e baterias, lâmpadas, pneus, produtos eletroeletrônicos, embalagens de agrotóxicos e outros. Inicialmente, através de ações estimuladoras. Posteriormente, pelas instituições responsáveis, pela logística reversa. Incentivo de Coleta de Óleo de Cozinha: 

· O programa visa a promoção da coleta de óleo de cozinha usado, com incentivo a seu reaproveitamento e conscientização sobre o armazenamento e descarte corretos nos pontos de entregas. Oficinas de fabricação de sabão: estímulo ao reaproveitamento do óleo usado, na fabricação caseira de sabão ecológico. Idealmente estímulo a fabricação emmaior escala desse produto. Projeto Miracema mais Bela: Conscientização da população sobre a importância de uma cidade limpa, mais bela para se viver. Envolve oCódigo de Postura; ações nas escolas, com palestras e projetos, aulas práticas nas ruas eaterro; projeto de reciclagem; intervenção paisagística... 

Lixeiras: instalação de lixeiras em todas as ruas da cidade e distritos Projeto Fonte de Vida: Nossas nascentes são um bem tão importante, mas tão destruído. Para que possam garantir água de qualidade e suficiente para atender nossas necessidades elas precisam de cuidados. Educação Ambiental: Incentivar a preservação da Mata Atlântica através de campanhas educativas. Deve ser feita a conscientização dos donos de terras, uma vez que responsáveis pela proteção das nascentes, todo o projeto só pode ser feito com seu apoio. Aulas de campo com os escolares: para aprenderem a importância de nossas nascentes, e influenciar de forma positiva suas escolhas e de suas famílias. Os próprios alunos participarão do reflorestamento de espécies nativas. Proteção das nascentes identificação de todas as nascentes do município; fornecimento de cercas para proteção da área de animais; limpeza da área; controle de erosão; reflorestamento de espécies nativas. Parceria com O SENAR: instituição que promove cursos e capacitações para desenvolver competências profissional e sociais, de forma gratuita, será importante a parceria regular. Contribuição será dada com o fornecimento do curso de proteção olhos d'agua, que será passado para frente pelos aprendizes. 

· Programa de Reflorestamento: Visa restaurar a cobertura vegetal em Miracema, no bioma da Mata Atlântica, recuperando áreas degradadas e de proteção permanente, e a manutenção da cobertura florestal, garantindo sua biodiversidade. Envolve ainda proteção de áreas importantes da ocupação humana desenfreada; avaliação da evolução das áreas reflorestadas proteção de nascentes; priorização de espécies nativas. Mutirões de reflorestamento: plantio das árvores em áreas necessitadas realizado com cooperação entre as comunidades e o poder público municipal. Corredores verdes beira estradas e matas ciliares. Fornecimento de mudas: realizado pelo poder público e através de vínculo com instituições voltadas para a produção de mudas e reflorestamento; sendo a mão de obra para o plantio fornecida por parte da comunidade organizada para o mutirão. Pomares Caseiros: distribuir mudas de árvores frutíferas em áreas urbanas e rurais para melhora das condições nutricionais e ajuda na arborização dacidade. 

· Programa de produção de Mudas - futuramente implantar esse projeto para arborização e recomposição de matas ciliares nascentes. Realizado em área pública própria , ou preferencialmente junto a agricultores das comunidades, que serão incentivados. Programa de arborização Urbana: Planejamento elaborado com critérios técnicos, considerando as características da cidade e das plantas, com comprometimento do nosso governo local e principalmente da nossa população. O planejamento envolve inventários das árvores existentes, seleção dos espaços e espécies adequadas para o plantio, medidas de manutenção, monitoramento do estado geral das árvores e substituição delas.

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Fonte: TSE

Repasses constitucionais de ICMS e ICMS Fundeb a municípios do NOF de janeiro a agosto aumentam 37,57%

Conforme o gráfico acima, os repasses de ICMS e ICMS Fundeb realizados pelo estado do Rio aos municípios do Noroeste Fluminense aumentaram 43,05% em janeiro, 44,92% em fevereiro, 32,56% em março, 54,27% em abril, 27,51% em maio, 27,16% em junho, 54,31% em julho e 21,16% em agosto na comparação com os respectivos meses do ano anterior.

No acumulado do ano até agosto, os repasses aumentaram 37,57% na comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 252,887 milhões, distribuídos aos 13 municípios da região conforme o primeiro quadro da tabela abaixo.

Parte do aumento nos repasses deste ano se deve a renúncia fiscal embutida nos repasses realizados nestes mesmos meses de 2023 estabelecida pela redução da alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis, que vigorava naquela ocasião. A partir de julho teve início as compensações pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Complementar Federal nº 194/2022, que reduziu o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A compensação foi acordada entre todos os estados e o Governo Federal, com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, nos valores referentes a julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 2023 (meses em que foram repassados aos municípios as compensações supracitadas), foram somados ao ICMS e ICMS Fundeb os valores complementares estipulados conforme o acordo supracitado, o que elevou em 5,13% os valores repassados em 2023 aos municípios a título de ICMS e ICMS Fundeb. 

Outrossim, as comparações de julho e agosto deste ano com o ano anterior foram sobre valores adicionados de complementos como compensação pelas perdas de arrecadação, o que acresceu ao somatório de ICMS e ICMS Fundeb 13,15% em julho e 9,57% em agosto de 2023.

Obs.: os repasses de ICMS e ICMS Fundeb representam a maior parte do total de repasses realizados pelo estado do Rio aos municípios. Por exemplo, em março de 2024 representaram 78,31% para Aperibé, 63,01% para Itaperuna e 70,77% para Miracema.

No Gráfico II ou 3º quadro da tabela abaixo contém os porcentuais de aumento no período janeiro a agosto para cada um dos 13 municípios da região, tendo em Aperibé o maior porcentual (47,66%) e em Miracema o menor (34,73%). 

Link para a postagem Repasses de ICMS do ERJ aos municípios do NOF caem 0,59% em 2023, que mostra as oscilações dos repasses devido à redução de ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Link para matéria do G1: Da isenção à reoneração integral: veja como foi o vaivém dos impostos sobre combustíveis desde 2021

 Obs.: O site do Tesouro do RJ não tem publicado mensalmente os valores de repasses aos municípios como fazia anteriormente. Passou a publicar trimestralmente.

Pesquisa da Gerp indica empate técnico entre os dois candidatos a prefeitura de Miracema com mais intenções de voto

Pesquisa do Instituto Gerp divulgada na quarta-feira (4/9) mostra o candidato Charles Magalhães (PP) com 38%  das intenções de voto e Alessandra Freire (Republicanos) com 34%. Na modalidade em que os nomes dos candidatos não são apresentados Charles Magalhães (PP) tem 29% e Alessandra Freire (Republicanos) 24%.

Empatados em terceiro lugar, com 2% das intenções de voto aparecem Matozinho (PRD) e Dra. Verônica Estephaneli (MDB). Alex Ricoboy (PSOL) tem 1%.

Como a margem de erro da pesquisa é de 5% para cima ou para baixo, Charles Magalhães (PP) e Alessandra Freire (Republicanos) estão tecnicamente empatados em 1º lugar, e Matozinho (PRD), Dra. Verônica Estephaneli (MDB) e Alex Ricoboy (PSOL) empatados em 3º lugar.

Entre os eleitores entrevistados, 17% afirmaram que ainda não sabem em quem votar, enquanto 9% declararam que não votariam em nenhum dos candidatos.

Na modalidade de pesquisa espontânea o número de indecisos é expressivo, com 42% dos eleitores afirmando que não decidiram seu voto, e 2% mencionaram outros candidatos.

A pesquisa foi realizada no dia 28 de agosto e entrevistou 400 eleitores. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RJ-06829/2024.

Com informações do Diário do Rio

Repasses constitucionais do ERJ a Miracema de janeiro a agosto aumentam 30,10%

Conforme o gráfico acima, os repasses constitucionais realizados pelo estado do Rio a Miracema aumentaram 33,44% em janeiro, 34,18% em fevereiro, 25,84% em março, 44,33% em abril, 23,26% em maio, 10,54% em junho, 52,83% em julho e 18,77% em agosto na comparação com os respectivos meses do ano anterior.

No acumulado do ano até agosto, os repasses a Miracema aumentaram 30,10% na comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 23,030 milhões.

Tendo em vista que os repasses de ICMS e ICMS Fundeb representaram 71% do total de repasses a Miracema no período janeiro a agosto, parte do aumento nos repasses deste ano se deve a renúncia fiscal deste imposto estabelecida pela redução da alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis, que vigorava naquela ocasião, cuja compensação pelas perdas de arrecadação iniciou a partir de julho daquele ano (LC 194/2022).

Link para a postagem Repasses constitucionais do ERJ a Miracema aumentam 5% em 2023 , que mostra as oscilações dos repasses devido à redução de ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Obs.: O site do Tesouro do RJ não tem publicado mensalmente os valores de repasses aos municípios como fazia. Passou a publicar trimestralmente.