Aumento significativo do repasse de ICMS pelo ERJ aos Municípios do NOF em outubro aproxima equilíbrio do acumulado do ano ao patamar do ano anterior

Gráfico I

Em outubro, os repasses de ICMS (ICMS e ICMS - FUNDEB) realizados pelo ERJ aos Municípios do NOF aumentaram 230,40% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em relação ao mês anterior (setembro) aumentou 256,92%. 

De acordo com o Gráfico I, em janeiro caiu -16,25%, fevereiro -36,22%, março -17,92%, abril -27,62%, maio -24,63%, junho -13,41%, julho -32,04%, agosto -7,70% e setembro -29,95%. No acumulado do ano até outubro caiu -1,64%.

O aumento  em outubro e a baixa queda no acumulado do ano para cada um dos 13 Municípios do Noroeste Fluminense variou conforme o Gráfico II ou o terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo (para cada mês do ano até outubro e acumulado).

Gráfico II

 NOTÍCIA EM 11/10/23 PUBLICADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO (LINK AQUI)

"A quarta e última parcela (R$ 13,750 milhões) da primeira fase da compensação pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Complementar Federal nº 194, que reduziu o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, foram repassados aos municípios pelo ERJ na segunda semana de outubro. 

- Os recursos enviados aos cofres dos municípios entre julho e outubro somam mais de R$ 300 milhões. Esta foi uma receita adicional muito importante para as prefeituras, que também foram bastante impactadas com a mudança na tributação do ICMS – destacou o governador Cláudio Castro.

A compensação foi acordada entre todos os estados e o Governo Federal, com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda neste ano, as prefeituras do ERJ vão receber mais de R$ 400 milhões, assim que o governo federal regulamentar o projeto de lei aprovado em 04/10 pelo Congresso Nacional, que antecipa os valores de 2024.

Para 2025, a quantia compensada será de R$ 807 milhões, totalizando os R$ 3,6 bilhões que foram garantidos ao ERJ pelo acordo. "

Ver também Governo Federal repassa R$ 126,2 milhões aos 92 municípios do Rio de Janeiro para recompor perdas da gestão passada