Em abril, a arrecadação do ICMS pelo Estado do Rio nos Municípios do Noroeste Fluminense caiu -23,42% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (março) aumentou 2,42%. Em todo Estado do RJ aumentou 12,27% na comparação com o mesmo mês do ano passado e 23,26% na comparação com o mês anterior deste ano.
Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de quatro, que variou entre 2,50% e 34,62%.. Nos outros nove municípios a arrecadação caiu entre -11,38% e -78,50%.
No acumulado do ano até abril, a arrecadação no Noroeste Fluminense caiu -11,15% na comparação com o mesmo período do ano anterior (janeiro a abril). Em todo Estado aumentou 7,44%.
Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de cinco, que variou entre 6,61% e 17,59%, exceto Miracema que teve aumento atípico de 92,56%. Os outros sete municípios registraram queda, que variou entre -11,15% e -56,72%.
Três municípios concentraram 80,76% da arrecadação na região: Itaperuna (48,29%), Santo Antônio de Pádua (17,28%) e Miracema (15,19%).
A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).
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