quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

TCE-RJ reprova contas de Itaperuna

A Prefeitura de Itaperuna violou a LRF ao acumular déficits financeiros ao longo da gestão do ex-prefeito Fernando da Silva Fernandes, que chegaram a R$ 19.166.051,59 no ano passado. 

De acordo com o conselheiro-relator, Aloysio Neves, o déficit é um indicativo de que não foram adotadas ações para assegurar o equilíbrio orçamentário do município. Outra irregularidade verificada foi o descumprimento do limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O total aplicado, em 2012, foi de 24,70%.

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