Fórum da Agenda 21 de
Miracema solicita informações e providências da Prefeitura Municipal a respeito
de cessões indevidas de uso de espaços públicos para instalações de comércios,
publicidades, etc.
Dentre os espaços públicos
indevidamente ocupados em Miracema, são citados pelo referido Fórum os seguintes:
- imóveis do Parque de Exposições Jamil Cardoso;
- praça em frente aos Correios;
- estacionamento da Emater-Rio;
- canteiros centrais da Praça dos Estudantes;
- praça do Lions (Trevo da Escola Álvaro Lontra);
- praça do Mercado (ocupação da rua em frente ao Rio Previdência);
- rua ao lado da Igreja em Paraíso do Tobias;
- praça Dona Ermelinda esquina com Marechal Floriano;
- calçada da Igreja Matriz;
- praça no Bairro Caloi às margens da avenida Nilo Peçanha (saída para Pádua);
- publicidade e comércio nas calçadas; e
- outros que estejam ocupando espaços públicos de uso comum.
Link para o ofício nº 001/2013 emitido pelo Fórum da Agenda 21 Miracema à PMM, e link para a legislação citada no referido ofício
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