De acordo com a legislação do ICMS Ecológico do estado do Rio de Janeiro, a
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores
Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ) calcula o Índice Final de Conservação
Ambiental (IFCA) e o encaminha à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de
Janeiro (SEFAZ) para compor as demais cotas do ICMS e viabilizar o pagamento ao
longo do ano.
A estimativa dos valores para 2025 calculada pela CEPERJ, foi feita com base no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ajustada para desconsiderar o percentual
destinado ao FUNDEB. Os valores estimados para os municípios ao longo do ano
fiscal são calculados com base na pontuação do IFCA no exercício fiscal vigente.
A estimativa de arrecadação de ICMS-E dos municípios do Noroeste Fluminense totalizou R$10.034.810, sendo o maior valor atribuído a Aperibé (14,34%), em seguida São José de Ubá (10,20%), Natividade (9,96%), Italva (9,48%), Itaperuna (7,79%), Laje do Muriaé (7,78%), Santo Antônio de Pádua (7,13%), Miracema (7,00%), Porciúncula (6,58%),Cambuci (6,34%), Itaocara (5,44%), Bom Jesus do Itabapoana (5,16%) e Varre-Sai (3,40%).
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