Miracema
lidera o ranking do Índice provisório do ICMS Verde de 2013 no Noroeste fluminense e ocupa o 27º lugar no Estado do Rio. Em seguida Laje do Muriaé, São José de
Ubá, Porciúncula, Natividade, ... (ver tabela abaixo) apresentaram os melhores índices na região.
Silva Jardim, Rio Claro, Cachoeiras de Macacu, Nova Iguaçu e Angra dos
Reis lideram o ranking provisório do ICMS Verde de 2013 no Estado do Rio.
Os
índices provisórios de conservação ambiental relativos ao ICMS Verde de 2013
para os 92 municípios do estado foram publicados na quinta-feira (23/8) no
Diário Oficial. Os índices encontram-se disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br.
A base de
dados provisória para o ano que vem foi calculada levando-se em consideração os
seguintes critérios: índices relativos a mananciais de abastecimento; de
tratamento de esgoto; de destinação final de resíduos sólidos urbanos;
remediação dos vazadouros; áreas protegidas; e área protegida municipal.
Criada em
2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a Lei do ICMS Verde está provocando uma
revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na
preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Lei do
ICMS Verde tem como objetivos ressarcir os municípios pela restrição ao uso de
seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e
mananciais de abastecimento; e recompensar os municípios pelos investimentos
ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos
os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de
seus resíduos.
O ICMS
Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação;
30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. No entanto,
para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema
Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental,
um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.
A
componente ambiental foi incorporada gradativamente na distribuição do ICMS,
sendo responsável, em 2009, por 1% dos repasses, ou R$ 38 milhões. Em 2010, o
percentual foi elevado para 1,8%, sendo distribuído naquele ano R$ 83,6
milhões. Em 2011, o percentual máximo previsto na lei atingirá 2,5%, com um
repasse estimado em R$ 111,5 milhões. Já para 2012 a estimativa é de R$ 172
milhões.
Com informações da Imprensa RJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário