Estado do Rio de Janeiro recebe R$ 24,5 milhões para a assistência farmacêutica como reforço no combate à dengue

Recursos voltados para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) incluem medicamentos para sintomas da doença e outras condições de saúde da população na atenção primária

Ministério da Saúde vai destinar R$ 24,5 milhões para incremento do recurso financeiro federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) no Sistema Único de Saúde (SUS) para o estado do Rio de Janeiro. A iniciativa contempla medicamentos que tratam sintomas da dengue e outras doenças que acometem a população brasileira na Atenção Primária à Saúde.

Os recursos para o Cbaf são calculados com base em dados populacionais e serão repassados para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A recomposição do orçamento se dará, em caráter excepcional, em parcela única e o pagamento deverá ocorrer nos próximos dias.

“Recompomos em grande parte o orçamento da atenção básica com aumento retroativo ao ano passado todo em 26%. Ou seja, o investimento saiu de R$ 1,2 bilhão para 1,5 bilhão. Esses recursos devem estar disponíveis ainda nesta semana para todos os municípios brasileiros”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha.

O anúncio do incremento foi feito na quarta-feira (21), durante atualização para a imprensa sobre o cenário epidemiológico da dengue no Brasil. A medida se soma ao apoio financeiro de mais de R$ 79 milhões disponibilizados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o enfrentamento de emergências sanitárias, dentre elas, a dengue. 

Confira os munícipios que receberão o incentivo

Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) 

O Componente Básica da Assistência Farmacêutica é responsável por promover ao cidadão o acesso a medicamentos e insumos para o tratamento dos principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde. Esses itens estão elencados nos anexos I e IV da Rename vigente e sua aquisição ocorre de forma centralizada (responsabilidade da União) e descentralizada (responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios).

Release Ministério da Saúde

Concessionárias de energia podem ser obrigadas a custear tratamento de animais feridos em redes elétricas

Proposta em análise na Alerj também obriga medidas de segurança para evitar acidentes

Falta de manutenção na rede elétrica ameaça a segurança de animais e até mesmo humanos 

As comissões de Constituição e Justiça, e de Proteção e Defesa dos Animais da Alerj, deram pareceres favoráveis a um projeto de lei que obriga as concessionárias de energia elétrica a arcar com os custos do resgate e tratamento de animais silvestres acidentados em suas redes de transmissão e distribuição. A proposta, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), determina ainda que as empresas devem adotar medidas de segurança para evitar acidentes nas redes.

Os presidentes da CCJ, Rodrigo Amorim (União), e da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Léo Vieira (PL), consideraram a relevância da proposta para aprovação. No último dia 17, um porteiro morreu eletrocutado ao encostar em um poste de ferro na zona sul do Rio de Janeiro.

De acordo com o Projeto de Lei 1646/2023, além da fiação da rede de energia muito próxima da copa e galhos das árvores, falta manutenção, constatada a partir da existência de fios rompidos, desencapados, expostos a contato, muitas vezes fatais até mesmo para humanos, conforme choque elétrico ocorrido nesse mês.

“São dezenas de animais silvestres mortos por ano em acidentes relacionados à rede elétrica, além daqueles que sofrem ferimentos e mutilações, tornando impossível o retorno à natureza. As concessionárias de energia não podem continuar ausentes dessa responsabilização, até porque problemas na rede elétrica já estão matando pessoas também”, justifica o autor do projeto, deputado Carlinhos BNH, lembrando o caso do porteiro Leonardo Monsores da Silva, de 45 anos, que faleceu, vítima de um choque elétrico, ao encostar em um poste de ferro na Rua Barão da Torre, em Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro, no último dia 17.

Release da ALERJ

Itaperuna, Miracema e Pádua serão beneficiados com UBS na primeira etapa do Novo PAC Saúde

Itaperuna, Miracema e Santo Antônio de Pádua serão beneficiados com a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde). 

A iniciativa vai possibilitar que mais pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A iniciativa também viabiliza a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Mais de 1,5 mil municípios brasileiros serão beneficiados com a construção de 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo país. No Rio de Janeiro serão construídas 42 unidades em 34 municípios cariocas. Um investimento de cerca de R$ 121 milhões. A iniciativa vai possibilitar que mais 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) em 26 estados brasileiros. 

O investimento total é de R$ 4,2 bilhões. Os valores do investimento para construção das novas UBS variam entre R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade. 

Com informações do Ministério da Saúde

Obs.: postagem alterada em 21/03 para inclusão de Itaperuna.

Repasses de ICMS e ICMS Fundeb do ERJ a Municípios do NOF em fevereiro aumentam 44,92%

Gráfico I

Em fevereiro, os repasses de ICMS e ICMS Fundeb para os Municípios do Noroeste Fluminense aumentaram 44,92% na comparação com fevereiro de 2023, totalizando R$ 28,845 milhões a serem distribuídos para cada um dos 13 Municípios da região conforme o 1º quadro da tabela abaixo. Os repasses de fevereiro foram menores em 20,19% dos repasses do mês anterior.

Este aumento em fevereiro deste ano se deve aos repasses reduzidos em fevereiro de 2023 por causa da redução de ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Os repasses de ICMS e ICMS Fundeb representam a maior parte do total de repasses realizados pelo Estado do Rio aos Municípios. Por exemplo, em fevereiro representaram 76,48% para Aperibé, 55,48% para Itaperuna e 70,14% para Miracema.

Gráfico II

No Gráfico II ou 3º quadro da tabela abaixo contém os porcentuais de aumento em fevereiro para cada um dos 13 Municípios da região, tendo em Aperibé o maior porcentual (55,35%) e em Miracema o menor (42,66%).

Link para a postagem Repasses de ICMS do ERJ aos Municípios do NOF caem 0,59% em 2023, que mostra as oscilações dos repasses devido a redução de ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, as quais vão influenciar nos porcentuais a serem calculados para 2024.

Link para matéria do G1: Da isenção à reoneração integral: veja como foi o vaivém dos impostos sobre combustíveis desde 2021

Repasses constitucionais realizados pelo ERJ a Miracema aumentam 34,18% em fevereiro

Os repasses constitucionais realizados pelo Estado do Rio a Miracema em fevereiro aumentaram 34,18% na comparação com fevereiro de 2023, totalizando R$ 6,540 milhões.

Recuaram 20,62% na comparação com janeiro deste ano..

No acumulado do ano até fevereiro, aumentaram 33,77%.na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Noroeste Fluminense fecha 69 postos de emprego formal em janeiro

Em janeiro, o Noroeste Fluminense fechou 69 postos de emprego com carteira (-81 na microrregião Itaperuna e +12 na microrregião Santo Antônio de Pádua). Em janeiro de 2023 a região fechou 172 vagas.

Conforme o gráfico acima, 7 Municípios registraram saldo positivo, enquanto os 5 restantes saldo negativo.

A Grande Categoria Econômica Indústria abriu o maior número de vagas, 46 (-9 na microrregião Itaperuna e +55 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida Serviços, 18 (+43 na microrregião Itaperuna e -25 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

Arrecadação de ICMS nos Municípios do NOF aumenta 0,75% em janeiro

Em janeiro, a arrecadação de ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 0,75% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, enquanto em todo Estado do Rio aumentou 1,97%.

Conforme o gráfico acima aumentou em 11 Municípios e recuou em dois. O recuo de -46,48% em Miracema se deve ao aumento de arrecadação atípico ocorrido em janeiro de 2023, comparável a arrecadação de Santo Antônio de Pádua naquela mesma ocasião (2º quadro da tabela abaixo).

Três municípios concentraram 78,46% da arrecadação de ICMS na região em janeiro: Itaperuna (45,17%), Santo Antônio de Pádua (22,18%) e Miracema (11,11%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).