sexta-feira, 10 de outubro de 2025

Royalties de petróleo repassados aos municípios do NOF aumentam 6,1% em setembro e 15,9% no acumulado do ano

 

Conforme o gráfico acima ou 3º quadro da tabela abaixo, os royalties de petróleo repassados aos municípios do Noroeste Fluminense aumentaram 6,6% em janeiro, 29,5% em fevereiro, 34,3% em março, 14,7% em abril, 23,6% em maio, 11,7% em junho, 11,3% em julho, 8,5% em agosto e 6,1% em setembro na comparação com os respectivos meses do ano anterior.

Os porcentuais relativos a variação 2024-2025, mês a mês, de cada um dos 13 municípios da região estão expressos no terceiro quadro da tabela abaixo, assim como os valores absolutos de repasses referentes a 2024 e 2025 se encontram no primeiro e segundo quadros.

Na comparação com o mês anterior, em setembro aumentou 6,51%.

No acumulado do ano, janeiro a setembro, os repasses aos municípios aumentaram 15,9% na comparação com o mesmo período do ano anterir, propiciando R$ 267,395 milhões para os municípios do Noroeste Fluminense, distribuídos para cada um dos 13 municípios da região de acordo com a última coluna do primeiro quadro da tabela abaixo. 

Segundo especialistas da ANP, os royalties estão sujeitos a diversas variáveis, especialmente volumes de produção dos campos e poços, preço do petróleo e gás natural, taxa de câmbio, alteração legislativa e decisões judiciais. 

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis. As empresas efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, que é responsável por repassar aos estados e municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989. 



quinta-feira, 9 de outubro de 2025

Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj aprova parecer favorável, com parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a criação da APA Chauá em Miracema

 


Íntegra do parecer do relator Carlos Minc da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj:

PARECER


DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 600/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA APA CHAUÁ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO CONDE, MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Deputados FLÁVIO SERAFINI e MARINA DO MST
Relatoria: Deputado CARLOS MINC

(FAVORÁVEL, COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)


I – RELATÓRIO
Trata-se da análise do Projeto de Lei n.º 600/2023 dos nobres Deputados Flávio Serafini e Marina do MST, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA APA CHAUÁ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO CONDE, MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

II – PARECER DO RELATOR
A proposta dos nobres deputados Flávio Serafini e Marina Do MST busca a criação de uma nova APA, Area de Proteção Ambiental do Chauá com 6,32 Km ² no Estado do Rio a ser administrada pelo Inea.
Encontram-se objetivos mais realistas na justificativa do projeto de lei, que cita, dentre outros, a proteção de espécies ameaçadas de extinção dentre elas o Chauá, ave presente na área e classificada como em perigo de extinção pela Lista de espécies da União Internacional para a conservação da natureza e dos Recursos naturais.
A Lei 9985/2000 que estabelece os mecanismos de criação, gestão e implementação de Unidades de Conservação no Brasil obriga, o órgão do poder executivo, gestor e proponente da Unidade de Conservação a realizar consulta pública e elaborar estudo técnico antes da criação, para que haja ampla divulgação e conhecimentos dos moradores e demais atores que serão beneficiados e ou afetados pela Unidade de Conservação a ser criada. Ocorre que na justificativa tal estudo técnico é mencionado como feito pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Contudo, não é competência do cito órgão elaborar estudos técnicos de criação de Unidades de Conservação e sim se manifestar favorável ou não, a criação de Unidades de Conservação, outrossim, não há registros da existência desse estudo técnico e nem a audiência pública nos canais oficiais de registro (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miracema) e demais sites correlatos. Ademais, mesmo que ambos tenham ocorrido, não seriam considerados no âmbito Estadual, uma vez que a obrigatoriedade deverá ser do Instituto Estadual do Ambiente que irá administrar a futura APA.
Importa registrar que, embora se registre na justificativa que o Estado não terá despesas com a criação da APA uma vez que a categoria não obrigue a desapropriação de imóveis existentes em seus limites, a gestão de uma APA exige a designação de cargo para chefia da Unidade de Conservação e de equipe mínima para a gestão, veículos de apoio, sobretudo para fiscalização.
Destaca-se também que o mapa fornecido no Anexo I do PL não corresponde ao memorial descritivo, no Anexo II, necessitando ser aprimorado após estudo e consulta.
Por fim, exigir que o Plano de Manejo da APA seja feito imediatamente após a data de publicação da lei, conforme consta no parágrafo único do Artigo 4º suprimido pelo parecer da comissão de Constituição e Justiça, é inviável do ponto de vista técnico e legal, pois ignora os procedimentos obrigatórios e o tempo necessário para a elaboração de um plano de manejo conforme previsto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Sugerimos que esta Comissão ou os autores que solicitem o retorno da baixa em diligência enviado ao Instituto Estadual do Ambiente pela Comissão de Constituição e Justiça através do Ofício GPCCJ nº 016/2024.
Diante do exposto, o Projeto de Lei n.º 600/2023 garante direito fundamental em seu ordenamento jurídico e mérito, razão pela qual o parecer conclui de forma FAVORÁVEL, COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Sala das Comissões, 23 de setembro de 2025.
Deputado CARLOS MINC - Relator

III – CONCLUSÃO
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 600/2023.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2025.
(a) Deputados JORGE FELIPPE NETO – Presidente; RENATO MACHADO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, e ANDRÉ CORRÊA, membros titulares e RENAN JORDY, MARCELO DINO e PROFESSOR JOSEMAR, membros suplentes.

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Link para acompanhamento da tramitação do PL 600/2023 na Alerj 


sexta-feira, 3 de outubro de 2025

Fazenda Liberdade, em Miracema



 Em 02/10/25. O ipê-amarelo da segunda foto é o mesmo que aparece do lado esquerdo da primeira foto

segunda-feira, 29 de setembro de 2025

Noroeste fluminense abre 333 postos de emprego formal em agosto e 2.874 no acumulado do ano

 

Em agosto, o Noroeste Fluminense abriu 333 vagas de emprego com carteira assinada (+309 na microrregião Itaperuna e +24 na microrregião Santo Antônio de Pádua). No ano anterior a região abriu 369 vagas neste mesmo mês.

Entre os municípios, Itaperuna liderou com a criação de 152 vagas, em seguida Italva (54), Miracema (46), , Bom Jesus do Itabapoana (35), Varre-Sai (22), Porciúncula (18), Natividade (15), Laje do Muriaé (13), São José de Ubá (10) e Itaocara (9). Aperibé, Cambuci e Santo Antônio de Pádua registrarm saldo negativo: -7, -5 e -29, respectivamente.

Entre os cinco principais setores da economia, 4 tiveram saldo positivo, tendo destaque Indústra com 147 novas vagas, (+137 na microrregião Itaperuna e +10 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida Serviços com 92 novas vagas (+59 na microrregião Itaperuna e +33 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

No acumulado do ano, janeiro a agosto, a região criou 2.874 vagas (+2.409 na microrregião Itaperuna e +465 na microrregião Santo Antônio de Pádua). Neste mesmo período do ano anterior a região registrou abertura de 2.094 vagas.

Conforme o gráfico acima ou a tabela abaixo, todos municípios da região registraram saldo positivo.
 
Entre os principais setores da economia, apenas o setor Agropecuário registrou saldo negativo (de apenas -1 vaga). Em destaque Indústria, que criou 1.615 vagas (+1.543 na microrregião Itaperuna e +72 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida Serviços com abertura de 955 vagas (+653 na microrregião Itaperuna e +302 na microrregião Santo Antônio de Pádua).


Em agosto, a região registrou Estoque de empregos formais de 57.626 postos ocupados.

Municípios compreendidos na microrregião Itaperuna: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai; e na microrregião Santo Antônio de Pádua: Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá. 

quinta-feira, 18 de setembro de 2025

Situação Fiscal de municípios no Noroeste Fluminense é preocupante, aponta Firjan

Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que analisa as contas de mais de cinco mil municípios brasileiros em quatro indicadores, aponta que região tem o pior desempenho no estado do Rio. Cidades fluminenses investem, em média, somente 4,6% da receita

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025


A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que as cidades do estado do Rio de Janeiro destinam, em média, somente 4,6% da receita para investimentos – menos da metade da média nacional, de 10,2%. Foram avaliadas as contas de 83 municípios no estado. Abaixo da média estadual (0,5587), os municípios do Noroeste Fluminense encerraram 2024 em situação fiscal bastante preocupante: o IFGF médio da região foi de 0,4581 ponto. Este foi o pior desempenho entre as regiões do Rio de Janeiro. 

Em geral, os municípios fluminenses registram 0,3715 ponto no indicador de Investimentos do estudo, que varia de zero a um ponto, e são os que menos priorizam investimentos públicos no Brasil. Na região Noroeste Fluminense, na análise por município, Italva (IFGF: 0,6938) apresentou a melhor situação fiscal ao registrar baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e excelente planejamento financeiro. No entanto, a maioria dos municípios ainda enfrenta limitações severas para gerar receitas próprias e investir no desenvolvimento local. Já Itaperuna (0,5762), o maior município do Noroeste, terminou o ano em situação fiscal difícil, sobretudo, devido ao nível crítico de investimentos públicos.

“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

O presidente da Firjan defende também que as cidades desenvolvam ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, reforça Caetano.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Os municípios da região Noroeste Fluminense enfrentam sérias fragilidades em Autonomia (0,2384 pontos) e níveis críticos de Investimentos (0,2979 pontos), o que compromete o fortalecimento de suas economias locais no longo prazo.

Para Varre-Sai (0,3455), Aperibé (0,2976), São José de Ubá (0,2235) e Porciúncula (0,1689) o quadro fiscal é ainda mais preocupante. Além da falta de priorização dos investimentos públicos no orçamento, essas cidades também terminaram o ano de 2024 com nota zero no IFGF Autonomia, o que significa que existe alta dependência por transferências da União para custear despesas essenciais, como a manutenção da Câmara municipal e da Prefeitura.

Na contramão da média das cidades brasileiras, que apresentaram situação fiscal mais favorável diante da conjuntura de 2024, a média dos municípios fluminenses piorou, registrando 0,5587 ponto (gestão em dificuldade).

Os dados dos municípios Laje do Muriaé e Miracema não foram avaliados devido à indisponibilidade ou inconsistência nas informações declaradas.


Geração de receita local está entre os principais desafios dos municípios fluminenses

Na análise por indicadores, o de Autonomia apresenta o segundo pior resultado das cidades fluminenses, com 0,4373 ponto (gestão em dificuldade). O indicador mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal. A média fluminense revela a alta dependência das cidades por transferências – realidade muito próxima a observada no restante do país.

Já no indicador de Gastos com Pessoal, que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média fluminense é de 0,7174 ponto (boa gestão). O resultado é influenciado pelo forte crescimento do orçamento total - e não pelo ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação.

Apesar da média positiva, a análise individualizada revela que dezesseis prefeituras comprometem mais de 54% da receita com gastos com pessoal. Nesse grupo, cinco municípios (Cabo Frio, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, São Sebastião do Alto e Seropédica) destinam mais de 60% da receita para esse tipo de despesa, ultrapassando o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No IFGF Liquidez, que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, os municípios fluminenses registram 0,7086 ponto (boa gestão), resultado também influenciado pelo aumento de receita total. Porém, mesmo nesse contexto, sete prefeituras fluminenses (Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, Mangaratiba, Porciúncula, Rio Bonito e Rio das Flores) têm nota zero no indicador por fecharem 2024 sem recursos em caixa para cobrir suas obrigações financeiras.

Cenário dos municípios brasileiros melhora diante de conjuntura econômica e maior repasse de recursos, mas 36% deles ainda têm situação difícil ou crítica

Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531 ponto (boa situação) no IFGF. Porém, 36% delas - com 46 milhões de pessoas - ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), por exemplo, têm situação difícil. Vitória (ES) é a única capital a alcançar nota máxima no estudo.

“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. Caetano ressalta que as cidades precisam melhorar a geração de recursos para não continuarem tão dependentes de transferências.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país. “Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.

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Acesse o IFGF em www.firjan.com.br/ifgf. Através desse link é possível consultar análise geral, dados específicos dos municípios e série histórica do estudo.

Firjan - Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 12 de setembro de 2025

Republicação ICMS Ecológico 2025 ano fiscal 2026 (Port. CEPERJ/PRESI 8878/25): Aperibé é destaque no NOF

 

Os dados trabalhados para cálculo das pontuações do IFCA (Índice Final de Conservação Ambiental) do ICMS Ecológico estabelecido em 2025 para o ano fiscal de 2026 são referentes a 2024.

Entre os municípios do Noroeste Fluminense, Aperíbé se destacou com a pontuação 0,9146, em seguida São José de Ubá (0,412), ...

Aperibé e Itaperuna foram os únicos municípos da região a pontuarem no IrTE (Índice relativo de Tratamento de Esgoto), que vem a ser um dos índices relativos que compõem o IFCA, com as pontuações 0,03364 e 0,00043, respectivamete.


No IrDR (Índice relativo de Destinação de Resíduo Sólido), que também compõe o IFCA, São José de Ubá se destacou com a pontuação 0,01875, em seguida Itaperuna (0,01489), ...

Obs.: Miracema foi o único município a não fornecer informações para o cálculo deste índice.


A seguir a tabela com os índices obtidos pelos município do NOF:

segunda-feira, 8 de setembro de 2025

Royalties de petróleo repassados aos municípios do NOF aumentam 8,5% em agosto e 17,3% no acumulado do ano

 

Conforme o gráfico acima ou 3º quadro da tabela abaixo, os royalties de petróleo repassados aos municípios do Noroeste Fluminense aumentaram 6,6% em janeiro, 29,5% em fevereiro, 34,3% em março, 14,7% em abril, 23,6% em maio, 11,7% em junho, 11,3% em julho e 8,5% em agosto na comparação com os respectivos meses do ano anterior.

Os porcentuais relativos a variação 2024-2025, mês a mês, de cada um dos 13 municípios da região estão expressos no terceiro quadro da tabela abaixo, assim como os valores absolutos de repasses referentes a 2024 e 2025 se encontram no primeiro e segundo quadros.

Na comparação com o mês anterior, em agosto aumentou 5,48%.

No acumulado do ano, janeiro a agosto, os repasses aos municípios aumentaram 17,3% na comparação com o mesmo período do ano anterir, propiciando R$ 236,302 milhões para os municípios do Noroeste Fluminense, distribuídos para cada um dos 13 municípios da região de acordo com a última coluna do primeiro quadro da tabela abaixo. 

Segundo especialistas da ANP, os royalties estão sujeitos a diversas variáveis, especialmente volumes de produção dos campos e poços, preço do petróleo e gás natural, taxa de câmbio, alteração legislativa e decisões judiciais. 

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis. As empresas efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, que é responsável por repassar aos estados e municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989.