Estado assina convênios para a proteção ambiental do Norte e Noroeste fluminense

Foto: Luiz Morier

Região do Estado do Rio conta com apenas cerca de 3% de cobertura vegetal

O secretário do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, estiveram nesta quarta-feira (30/11) em Itaperuna, no Noroeste fluminense, para a assinatura de convênios para a elaboração de 15 planos municipais para a preservação da Mata Atlântica e para a reestruturação e, em alguns casos, a construção de 15 hortos municipais, com sistemas de irrigação, sementeiras, casa de sombra/estufa, galpão de trabalho e canteiros.

As ações acordadas têm grande importância ambiental, já que tanto o Noroeste como o Norte fluminense só contam com cerca de 3% de cobertura vegetal. Após participar de seminário, Minc e Marilene, entre outros, foram ao Morro do Castelo e plantaram mudas de árvores nativas de mata ciliar aos pés do Cristo Redentor de Itaperuna, marcando assim a parceria entre o governo estadual e municípios das duas regiões.

O seminário e uma reunião de trabalho foram promovidas, entre outros, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, Secretaria de Estado do Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Conselho de Secretários Municipais de Meio Ambiente.

Durante o seminário, Minc e Marilene fizeram um balanço de tudo que foi implementado até agora, pelo governo estadual, nas regiões Norte e Noroeste, com investimentos de R$ 35 milhões, de várias fontes, como o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) e o Fundo da Mata Atlântica.

Dentre as conquistas relatadas, foram citadas ações de desassoreamento de canais e obras de revitalização do Parque Estadual do Desengano. Marilene Ramos destacou ainda a instalação de nove estações de sistema Alerta/Alarme, o que vai beneficiar o trabalho da Defesa Civil em atuações preventivas relacionadas a catástrofes naturais.

- Este verão vamos estar mais equipados para trabalhar - disse.

A presidente do Inea anunciou ainda a criação de um aterro sanitário no município de São Fidélis, que atenderá de forma consorciada a seis municípios.

- Conseguimos concluir a licitação para o Aterro Sanitário de São Fidélis. Será um marco para a região, pois precisamos acabar com os lixões - disse.

Promovido no Itaperuna Tênis Clube, o seminário teve como objetivo principal a busca de parcerias entre municípios e outros setores sociais para que sejam elaborados projetos e captados recursos para a área ambiental das regiões Norte e Noroeste.

Dentre os parceiros e patrocinadores acertados, incluem-se a Caixa, LLX, OSX, Águas do Paraíba, Nova Cedae, Odebrecht, Ecoanzol e as prefeituras de Campos dos Goytacazes, Itaperuna e São João da Barra.

Minc fez algumas considerações sobre a votação do Código Florestal:

- Aqui no Estado do Rio de Janeiro, agricultura e meio ambiente andam de mãos dadas – disse o secretário do Ambiente, que lembrou ainda sua preocupação em gerar emprego e renda para o Norte e o Noroeste fluminense. – Estamos licenciando as obras do Porto do Açu, em São João da Barra, que vai gerar milhares de empregos – destacou.

Fonte: Imprensa RJ/Ascom da Secretaria estadual do Ambiente

Governo entrega viatura para a Defesa Civil de cada um dos 92 municípios do Estado

Veículos serão empenhados, exclusivamente, nas ações de prevenção e preparação das cidades para o enfrentamento de emergências e desastres naturais

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, entrega nesta quinta-feira (1/12), às 9h, no Complexo de Ensino Coronel Sarmento, em Gadalupe, uma viatura para cada um dos 92 municípios do estado. Os veículos serão empenhados, exclusivamente, nas ações de prevenção e preparação das cidades para o enfrentamento de emergências e desastres naturais.

De acordo com o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, o objetivo da doação é ampliar a estrutura das defesas civis municipais com mais uma ferramenta de trabalho.

- Esses veículos contribuirão muito para as ações das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs), principalmente na preparação de medidas estratégicas em situações de emergência e risco, bem como na diminuição do tempo-resposta desses órgãos. Com isso, o sistema estadual de Defesa Civil ficará ainda mais fortalecido – disse.

As viaturas – picapes com tração 4x4 – são próprias para o trabalho em locais de difícil acesso, atuando não só em demandas rotineiras, como também em atendimento a possíveis desastres, resgatando pessoas e levando mantimentos.

Além do secretário Sérgio Simões, está confirmada a presença do governador em exercício Luiz Fernando Pezão, além de prefeitos dos municípios fluminenses na solenidade de entrega dos novos carros.

Serviço

Entrega de 92 viaturas para os municípios fluminenses

Data: Quinta-feira (1/12)

Horário: 9h

Local: Complexo Ensino Coronel Sarmento – Gadalupe

Fonte: Imprensa RJ/Ascom da Secretaria estadual de Defesa Civil

Vacinação contra a febre aftosa: hoje é o último dia

O prazo para imunização do rebanho bovino termina nesta quarta-feira, dia 30, e não será prorrogado

Hoje, dia 30 de novembro, é o último dia para os pecuaristas fluminenses vacinarem seus rebanhos contra a Febre Aftosa. O Estado do Rio, considerado área livre de aftosa, há 14 anos sem o registro da doença, tem obtido nas campanhas índices vacinais superiores a 90%.

O superintendente de Defesa Agropecuária da secretaria Agricultura, Paulo Henrique Moraes, lembra que a distração de um produtor pode comprometer toda a sanidade da pecuária fluminense. Após o encerramento da campanha, os produtores têm até o quinto dia útil para entregar a declaração de imunização de seus animais nos Núcleos de Defesa Agropecuária ou nos postos municipais de sua região.

A comprovação da vacinação é muito importante e será exigida para emissão da Guia de Trânsito de Animais (GTA) nos deslocamentos de bovino e búfalos. O documento evita que o produtor sofra as penalidades previstas na lei como multa e interdição da propriedade.

Fonte: Imprensa RJ

BORDADOS DO NOROESTE FLUMINENSE NA FEIRA DA PROVIDÊNCIA

Governo do Estado apresenta arte fluminense na Feira da Providência

O Governo do Estado apresenta a cultura e a arte de todas as regiões fluminenses em seu estande na 51ª Feira da Providência, no Riocentro, em Jacarepaguá. Os visitantes da maior feira de solidariedade do país, que começou nesta quarta-feira (30/11) e termina no próximo dia 4, terão a oportunidade de comprar produtos nacionais e importados a preços mais baixos e ainda contribuir com o Banco da Providência, da Arquidiocese do Rio de Janeiro. O governador em exercício Luiz Fernando Pezão e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, participaram da abertura da feira.

- Sou um fã da Feira da Providência e fico feliz de ver mais de 300 estandes divulgando as regiões, os países e seus artesanatos, que geram emprego e renda, uma filosofia do Banco da Providência. Espero que o evento seja um sucesso e que o público compre e consuma muito, para contribuir com o desenvolvimento econômico das regiões participantes. A feira mostra a pujança econômica do Rio - afirmou Pezão, que estava acompanhado do secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves.

Artesãos fluminenses estão tendo a oportunidade de apresentar seus trabalhos no estande da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e do RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro. O espaço de 170 m², no Pavilhão 3, reúne mais de 1,5 mil peças. No estande, os visitantes podem aproveitar os descontos e as promoções para antecipar as compras de Natal. Bordados do Noroeste, cerâmicas do Norte, artigos com fibra naturais do Médio Paraíba e cestas de bambu da Costa Verde revelam a riqueza cultural do Estado.

- Esse é o quarto ano que representamos o Estado do Rio na feira. O nosso estande é o que mais vende na Providência, e divulga as regiões turísticas do Rio de Janeiro com foco nos arranjos produtivos locais. Com isso, unimos todos os municípios em uma causa única: a promoção do que o estado tem de melhor na produção de diversas áreas como a moda e o artesanato - afirmou a presidenta do RIOSOLIDARIO, Daniela Pedras.

O estande do governo divulga também o Programa de Artesanato do Rio de Janeiro, que registra artesãos no Programa de Artesanato Brasileiro, do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior. São mais de 4 mil artesãos cadastrados pela ação, que mostra a diversidade fluminense em exposições e cursos. Na Providência, que este ano tem como tema “Um lugar pra gente ser feliz”, o espaço se soma aos estandes de 39 países e 15 estados brasileiros, com produtos, artesanato e comidas típicas.

- Durante a feira, serão realizadas oficinas de cestaria em jornal, tapeçaria, de pintura em tecido e bordado. São mais de 600 artesãos das 8 regiões do Estado do Rio de Janeiro que estão tendo a oportunidade de divulgar e vender os seus produtos. Uma chance única. O estado do governo é um mostruário do que produzimos. No ano passado, vendemos mais de R$ 30 mil. Este ano, queremos aumentar as vendas - ressaltou o coordenador do Programa de Artesanato, Augusto Cardoso.

Educação no trânsito na feira

O Departamento de Trânsito do Rio (Detran) também participa da feira cultural. O órgão aproveitou a oportunidade para levar aos visitantes informações sobre seus projetos educativos e sociais. No estande de 300 m2, os interessados podem tirar dúvidas sobre os serviços oferecidos e conhecer o programa para portadores de necessidades especiais, o Cidadania sobre Rodas.

- A feira é um dos cinco calendários de eventos que o Detran participa. É muito importante porque é uma oportunidade que temos de estar perto da população mais jovem, com educação no trânsito. Este ano, criamos um espaço para atrair crianças, jovens e adultos com brincadeiras de perguntas e respostas e cesta de basquete para testar a coordenação motora - explicou o presidente do Detran, Fernando Avelino.

A Loterj e a Fundação Santa Cabrini também participam da feira com estandes. Nos espaços, os visitantes podem tirar dúvidas sobre os projetos das instituições.

Feira da Providência reúne 300 expositores

Solidariedade, cultura, moda, gastronomia, decoração, beleza, saúde e espetáculos folclóricos fazem da feira um dos mais importantes eventos do calendário carioca. Entre os destaques desta edição está a volta do Mercado de Importados, com mil itens a preços baixos, e um parque de entretenimento com brinquedos e atividades. Ocupando um espaço 30% maior do que a edição passada e reunindo cerca de 300 expositores, a Feira da Providência deve receber mais de 500 mil visitantes.

- A feira é um evento da cidade do Rio de Janeiro, que atrai pessoas, e é uma atividade econômica importante, de cunho social importante, no qual os recursos são destinados a ações sociais - disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Maior projeto social da Arquidiocese, o Banco da Providência foi criado há 51 anos por Dom Helder Câmara para resgatar a cidadania de pessoas socialmente excluídas. Para que as ações ajudem anualmente famílias de baixa renda, o banco conta com recursos arrecadados na Feira da Providência, no Programa Amigos do Banco e no Arraial da Providência. O objetivo é oferecer capacitação profissional, gerando renda e inserindo cidadãos no mercado de trabalho.

- A Feira da Providência é um dos poucos eventos dedicados para arrecadar fundo para o trabalho social, aplicado em todo o município do Rio de Janeiro. Há 51 anos esse trabalho tem ajudado milhares de pessoas a adquirirem emprego e renda - afirmou o cardeal arcebispo, Dom Orani Tempesta.

A 51ª Feira da Providência - que acontece nos Pavilhões 1 e 2 do Riocentro, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro - pode ser visitada até o próximo domingo (4/12), das 12h às 23h. O ingresso custa R$ 12. Estudantes e idosos acima de 60 anos têm direito à meia-entrada. Crianças com até 1 metro não pagam. Para mais informações, o interessado pode acessar o site www.feiradaprovidencia.org.br.

Fonte: Imprensa RJ

Secretaria do Ambiente faz operação para apreender javalis em Macaé de Cima

São 300 animais que estão sendo criados de forma ilegal em área de proteção ambiental

A Secretaria de Estado do Ambiente deflagrou, nesta terça-feira (29/11), a "Operação Javali-Pirata" para apreender 316 javalis que vinham sendo mantidos em um criadouro ilegal na Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima, em Nova Friburgo, na Região Serrana. Dada à complexidade da ação, até agora foram apreendidos 96 javalis. Em uma semana, o restante dos animais será retirado do local.

A operação foi coordenada pessoalmente pelo secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, e pelo chefe da Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais; órgão da SEA), José Maurício Padrone, e contou com o apoio de equipes do Batalhão Florestal, do Bope, do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e do Ibama.

O criadouro ilegal Yacan Alto-Agronegócio Ltda. – situado ao lado do Parque Estadual dos Três Picos – trazia sérios riscos ambientais para o ecossistema da região. Como não existem predadores naturais dos javalis, os animais poderiam comprometer a rica biodiversidade local se invadissem áreas verdes protegidas.

- Era uma bomba biológica. Os javalis iam acabar com o Parque Estadual dos Três Picos, que é a maior unidade de conservação do Estado do Rio de Janeiro - afirmou Minc.

- Estamos em uma área de proteção ambiental de Macaé de Cima, e o empreendimento estava funcionando sem a licença ambiental do Ibama e do Inea, sendo uma atividade totalmente ilegal.

A operação foi considerada “muito complexa” pelo coordenador da Cicca, tendo sido planejada a longo prazo.

- Nós nos preparamos para essa operação. Caso fugissem alguns javalis, nós poderíamos anestesiar esses animais sem prejudicar a biodiversidade da região, pois contamos com atiradores de elite do Bope com armas tranquilizantes - disse Padrone.

Os javalis são uma espécie muito agressiva. Para apreender os javalis, os policiais militares montaram cercas para criar corredores até os caminhões. Para atrair os animais, colocaram então ração dentro dos veículos. Todos os javalis serão encaminhados para um abatedouro certificado pelo Ibama, no interior de São Paulo.

- Os javalis serão transportados para São Paulo, para posteriormente suas carnes voltarem embaladas a vácuo para serem doadas, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro para restaurantes populares e comunidades carentes - disse Minc.

Segundo Padrone, a direção do criadouro foi diversas vezes multada e notificada, mas não se adequou às normas. Agora, o proprietário vai responder por crime ambiental. Hoje foram levados os 90 maiores javalis para o abatedouro em São Paulo, restando apenas as fêmeas com seus filhotes, que serão retirados do local em até uma semana.

Fonte: Imprensa-RJ/Ascom da Secretaria estadual do Ambiente

Detran visita 48 municípios no mês de dezembro

Serviço evita que clientes precisem se deslocar a cidades vizinhas para regularizar veículos

O Detran vistoria 48 municípios do estado no mês de dezembro, oferecendo serviços como vistoria anual, segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e alteração de características, entre outros. Nos municípios de Quatis, Mangaratiba, Pinheiral, Porto Real, Paraty, Guapimirim e Piraí, os documentos dos veículos serão emitidos no local da vistoria.

Com a visita dos vistoriadores, o Detran evita que seus clientes precisem se deslocar até cidades vizinhas para regularizar os veículos. Para agendar o serviço, os motoristas devem estar com o IPVA pago e ligar para 0800-0204040 ou 0800-0204041, de segunda a sexta-feira, das 6h à meia-noite, e aos sábados, das 8h às 18h.

Confira abaixo o calendário completo de dezembro:

1/12- Seropédica, Jeperi, Porciúncula, Laje do Muriaé, Silva Jardim e Iguaba Grande;

2/12- Saquarema, Varre e Sai, Natividade, Piraí e Rio Claro;

5/12- Paraty, Guapimirim e Arraial do Cabo;

6/12- São Fidélis, Bom Jardim e Mangaratiba;

7/12- Quatis, Porto Real, Duas Barras, São Sebastião do Alto e Quissamã;

8/12- Carapebus, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e Sapucaia;

9/12- Pinheiral, Sumidouro, Carmo e Conceição de Macabu;

12/12- Saquarema, Três Rios e Itaocara;

13/12- Italva, Areal e Rio das Ostras;

14/12- Rio das Ostras, São Jose do Vale do Rio Preto e Cardoso Moreira;

15/12- São Francisco do Itabapoana, Seropédica e São Fidélis;

16/12- São Fidélis, Três Rios e São João da Barra;

19/12- Japeri, Bom Jardim e Tanguá;

20/12- Iguaba Grande, Itaocara e Piraí;

21/12- Três Rios, Cambuci, Aperibé e Conceição de Macabu;

22/12- São Fidélis, São José de Ubá, Quatis e Porto Real;

23/12- Itatiaia, Sapucaia e Silva Jardim;

26/12- Saquarema, Guapimirim e Sumidouro;

27/12- Carmo, Mangaratiba e Arraial do Cabo;

28/12- Rio das Ostras, Paraty e Rio das Flores;

29/12- Mendes, Levy Gasparian e Saquarema;

30/12- Tanguá, Areal e Paulo de Frontin.

Fonte: Imprensa-RJ/Ascom do Detran

Ceperj divulga gabaritos preliminares das provas objetivas da Fundação Saúde

Candidatos que se julgarem prejudicados podem recorrer até 8 de dezembro

Nesta terça-feira (29/11), os 82.487 candidatos presentes às provas objetivas do concurso promovido pela Fundação Saúde, aplicadas no último domingo (27/11), poderão conhecer seus erros e acertos. A partir das 10h, a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) disponibiliza em seu site – www.ceperj.rj.gov.br - os gabaritos preliminares que também serão divulgados pelo Diário Oficial do Estado. Esses profissionais disputam 2.778 empregos de níveis superior e médio técnico, com salários de R$ 2.402,64 e R$ 1.210,93, respectivamente.

Depois de conferir as respostas dos integrantes das bancas examinadoras, o candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer contra os gabaritos preliminares, a partir das 10h de quarta-feira (30/11). A Fundação Ceperj colocará em sua página o modelo de formulário para os que querem entrar com recursos, cujo prazo termina às 16h do dia 8 de dezembro. O diretor de Concursos e Processos Seletivos da Ceperj, Marcus São Thiago, pede aos que pretendem entrar com requerimentos que fiquem atentos à data estabelecida no cronograma, pois ela não será prorrogada.

O recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado. O documento preenchido deve ser entregue na sede da Ceperj, na Avenida Carlos Peixoto, 54, térreo, Botafogo, Zona Sul do Rio. O atendimento, durante o prazo de recebimento estabelecido em cronograma, é feito das 10h às 16h.

Marcus São Thiago explica que, no formulário, o candidato precisa comprovar suas alegações com a citações baseadas somente na bibliografia de referência apresentada no Anexo V do edital, incluindo itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

O diretor acha importante frisar que será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for entregue fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos ou basear-se em fontes que não sejam as apresentadas na bibliografia de referência. Não serão aceitos requerimentos encaminhados por fax, internet ou via postal.

Após julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração do gabarito, por força de impugnações, ela valerá para todos, independentemente de terem recorrido. Quando a organizadora divulgar o resultado preliminar das provas objetivas, marcado para 20 de dezembro, todos os candidatos terão acesso à imagem de seus cartões-resposta.

Este concurso promovido pela Fundação Saúde atraiu 125.532 participantes. Em 11 de dezembro, novos exames serão aplicados para os 31.509 médicos e enfermeiros que estarão brigando por mais 1.776 empregos, de um total de 4.554 vagas.

Fonte: Imprensa-RJ/Ascom da Fundação Ceperj

Lei que institui os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem é publicada no DO desta segunda-feira

Os projetos integram o Rio Sem Miséria, Plano de Superação da Pobreza Extrema do Estado do Rio de Janeiro

O governador Sérgio Cabral sancionou na última sexta-feira (25/11), a Lei 6.088, que cria os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. A mensagem do Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 23, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28/11). Os projetos integram o Plano de Superação da Pobreza Extrema do Estado do Rio de Janeiro, o Rio Sem Miséria, que tem por objetivo proporcionar condições dignas de vida a famílias em situação de pobreza extrema.

Implantado de forma piloto nos municípios de Japeri, Belford Roxo e São Gonçalo, onde atende a 58 mil famílias, o programa será expandido para toda a Região Metropolitana e os 20 municípios mais pobres do interior do estado a partir de dezembro deste ano. Até 2014, o programa atenderá todos os municípios fluminenses.

O Renda Melhor é um programa de complementação de renda voltado para famílias que vivem com menos de R$ 100 per capita por mês. O benefício varia de R$ 30 a R$ 300. As famílias beneficiárias precisam estar cadastradas no programa Bolsa Família e no Cadastro Único do governo federal. Para tal, será intensificada a busca ativa das famílias, a fim de garantir o cumprimento das condições do programa, bem como a identificação e inscrição das pessoas que precisam e ainda não recebem o Bolsa Família.

O Renda Melhor Jovem é voltado aos jovens das famílias atendidas pelo Renda Melhor, que ingressarem no Ensino Médio com até 18 anos incompletos. O programa é uma espécie de poupança escola que visa a incentivar os jovens a permanecerem no Ensino Médio e concluírem os estudos com qualidade. Os estudantes que concluírem o ensino regular receberão até R$ 3.100 e os do ensino técnico receberão ainda mais R$ 1.200 pelo último ano de estudo. Para participar do programa, os estudantes precisam participar das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerjinho) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As famílias beneficiadas pelo Renda Melhor também terão prioridade na gestão de oportunidades econômicas e sociais a serem coordenadas pelo Governo do Rio de Janeiro.

Fonte: Imprensa-RJ/Ascom da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

Copa do Mundo é oportunidade para fortalecer a agricultura no estado

Produção de alimentos sustentáveis para grandes eventos esportivos pode abrir portas para o mercado interno

A agricultura fluminense se prepara para aproveitar a oportunidade criada pela realização dos grandes eventos esportivos que vão movimentar o Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos. Na abertura da Soccerex Global Convention, feira de negócios do futebol, no Forte de Copacabana, nesta segunda-feira (28/11), com a presença do governador Sérgio Cabral, o secretário de Agricultura, Christino Áureo, falou sobre os benefícios que o mundial de futebol de 2014 trará para o desenvolvimento dos municípios do interior do estado.

– A Copa do Mundo gerou benefícios não só para os países e cidades sedes dos jogos, mas também para aquelas localizadas no seu entorno. Futebol não é só entretenimento, é também negócio. E como tal, gera empregos e oportunidades. A decisão do governo federal de tornar este evento sustentável, aliando sua imagem à questão ambiental, trará especialmente para os agricultores familiares do Estado do Rio possibilidade de ampliação dos mercados consumidor e produtor – frisou.

Christino Áureo explicou que a Secretaria de Agricultura, através da Pesagro-Rio, sua empresa de pesquisa agropecuária, lidera juntamente com o portal Planeta Orgânico, Sebrae e Ministério de Agricultura, ações para que o Rio de Janeiro possa fornecer produtos sustentáveis para a alimentação nesses eventos.

Nesta etapa, o grupo de trabalho está levantando a demanda de supermercados, restaurantes e indústrias focados na aquisição desses itens, bem como na organização dos núcleos produtores, identificando os municípios com condições de produzir dentro dos indicadores propostos: orgânicos, agricultura familiar, produtos da biodiversidade e comércio justo.

O secretário acrescentou que a pauta também está abrigada no programa Rio Rural, para o desenvolvimento sustentável em microbacias hidrográficas do estado, convertida em projetos e subprojetos já em andamento.

– Mais importante do que dizer ao mundo que o Rio de Janeiro é um produtor sustentável, divulgando uma boa imagem do Brasil, é conquistar o consumidor interno. Se conseguirmos obter volume, escala e regularidade na produção, teremos cumprido uma grande missão. Esta será nossa grande vitória – concluiu.

Fonte: Imprensa-RJ/Ascom da Secretaria de Agricultura

SEMINÁRIO E REUNIÃO DE TRABALHO DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARAÍBA DO SUL, SEA, INEA, COSEMMA e CEIVAP

O evento é uma iniciativa do Comitê de Bacias Hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul, que procura articular parcerias entre os municípios e os demais setores para que as regiões Norte/Noroeste possam elaborar projetos e captar recursos.

Estarão presentes o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do INEA, Marilene Ramos, assim como 22 prefeitos das citadas regiões.

Os recursos (R$ 30 milhões) disponibilizados pelo CEIVAT em 2011 para financiamento de projetos visando a preservação dos recursos hídricos não foram totalmente captados. Sobraram R$ 10 milhões. Em dezembro será anunciado outro edital com cerca de 12 milhões.

Serviço

Evento CBH BPS BIÊNIO 2011-2013

SEMINÁRIO E REUNIÃO DE TRABALHO DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARAÍBA DO SUL, SEA, INEA, COSEMMA e CEIVAP

Data: 30/11/2011

Local: Itaperuna Tênis Clube (Rua Buarque de Nazareth, 77. Centro – Itaperuna/RJ)

Público alvo: Poder Público

Usuários:

Sociedade civil

* Instituições de ensino

* Instituições de desenvolvimento de projetos

08h30: Inscrição e credenciamento

09h30: Abertura do evento: CBH BPS (Presidente do CBH BPS Flavio Lemos)

10h00: Palestra: SEA (secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc), INEA (presidente Marilene Ramos)

10h30: Assinatura - Planos Municipais da Mata Atlântica

11h00: Assinatura – Viveiros Municipais (reestruturação)

11h30: Ações para controle e operação dos Canais e comportas - região Norte fluminense

12h00 às 13h00 - intervalo

Programação da Tarde - Edital 2012 do CEIVAP - Reunião de trabalho: elaboração de projetos para captação de recursos

13h00: Plano de Bacia

O CEIVAP como fonte de recursos

Como obter os recursos do CEIVAP (Flávio Simões)

14h00: Apresentação de instituições parceiras para elaboração de projetos

15h00: Espaço para perguntas

16h00: Coquetel de encerramento

Parceiros e patrocinadores:

CAIXA, LLX, OSX, Águas do Paraíba, Nova CEDAE, Odebrecht ECOANZOL, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Prefeitura Municipal de Itaperuna, Prefeitura Municipal de São João da Barra.

Flavio Lemos

Presidente do Comité de Bacias Hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul

Secretário do Meio Ambiente de Itaperuna

EMPREGOS FORMAIS NO NOROESTE FLUMINENSE – OUTUBRO/2011

Em outubro de 2011, as admissões de empregos com carteira assinada superaram os desligamentos em 237 empregos no Noroeste ante 101 no mesmo mês de 2010, apresentando aumento de 134,65%, enquanto no Estado do Rio houve queda de 32,25% e no Brasil de 38,41%, na comparação destes mesmos períodos.

Municípios que apresentaram os melhores saldos na flutuação de emprego em outubro de 2011: Itaperuna (46), Bom Jesus do Itabapoana (42), Santo Antônio de Pádua (36), Italva (29) e Miracema (21).

De janeiro a outubro de 2011, o saldo da flutuação de empregos na região apresentou 2.123 admissões ante 1.948 no mesmo período de 2010, o que representou um aumento de 8,98%, enquanto no Estado do Rio houve aumento de 9,07% e no Brasil recuo de 6,84%, na comparação destes mesmos períodos .

Os municípios do Noroeste que apresentaram os melhores saldos na flutuação de empregos no acumulado deste ano foram: Itaperuna (693), Santo Antônio de Pádua (373), Bom Jesus do Itabapoana (324), Itaocara (198), Miracema e Aperibé (149) e Italva (115). Entre estes, os municípios que mais evoluíram na contratação de empregos na comparação com janeiro a outubro de 2010 foram: Aperibé (136,51%), Miracema (86,25%), Santo Antônio de Pádua (68,02%), Bom Jesus do Itabapoana (57,28%), Itaocara (45,59%) e Italva (41,98%).

Ocupações que apresentaram os maiores saldos na flutuação de empregos nos municípios que registraram mais empregos de janeiro a outubro de 2011:

• Itaperuna: Auxiliar de escritório (62), Repositor de mercadorias (49), Técnico de enfermagem (44), Desossador (43), Operador de máquina de costura de acabamento (29) e Montador de equipamento eletrônico (26);
• Santo Antônio de Pádua: Auxiliar de escritório (50), Cortador de pedras (55), Trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas (41), Vendedor de comércio varejista (38), Agente de saúde pública (30) e Técnico de enfermagem (17);
• Bom Jesus do Itabapoama: Auxiliar de escritório (37), Vendedor de comércio varejista (30), Faxineiro (29), Pedreiro (26), Gari (20), Recepcionista em geral (18) e Cortador de pedras (18);
• Itaocara: Vendedor de comércio varejista (23), Servente de obras (19), Auxiliar de pessoal (15), Professor de educação de jovens e adultos no ensino fundamental – 1ª a 4ª série (15); Operador de computador (13) e Auxiliar de escritório em geral (11);
• Miracema: Costureiro a máquina na confecção em série (18), ), Auxiliar geral de conservação de vias permanentes (17), Pedreiro (15), Operador de máquina de costura de acabamento (14), Auxiliar de pessoal (13) e Trabalhador agropecuário em geral (13);
• Aperibé: Costureiro de peças sob encomenda (18), Servente de obra (17), Vendedor de comércio varejista (16), Auxiliar de escritório (15), Auxiliar de pessoalo (15), Operador de máquinas ferramenta convencionais (7) e Operador de peças fundidas (7);
• Italva: Servente de obras (43), Pedreiro (28), Vendedor de comércio varejista (8), Professor de nível superior do ensino fundamental -1ª a 4ª série (8), Embalador à mão (6) e Carregador – armazém (6).

Saldo da flutuação de empregos formais no NOF

Fonte: CAGED/MTE

No Estado do Rio foram gerados 13.259 empregos formais em outubro de 2011 ante 19.571 em igual mês de 2010 (queda de 32,25%). De janeiro a outubro de 2011, foram 184.137 ante 168.818 no mesmo período de 2010 (aumento de 9,07%).

No Brasil foram gerados 126.143 empregos com carteira assinada em outubro de 2011 ante 204.804 em outubro de 2010 (recuo de 38,41%). De janeiro a outubro de 2011, foram 2,242 milhões ante 2.406 milhões em igual período de 2010 (recuo de 6,84%).

O SONHO DE ETE’s PARA DESPOLUIÇÃO DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO

Na inauguração de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) em Piraí, nesta quarta-feira (23), o secretário do Ambiente do Estado, Carlos Minc, disse que estas melhorias fazem parte do Pacto do Saneamento, que pretende dobrar o tratamento de esgoto em todo o estado, dos atuais 30% para 60% até 2014.

Esperamos que nestes 30% a serem expandidos até 2014 em todo o estado, anunciados pelo secretário do Ambiente, esteja incluída a construção de ETE’s em Miracema para a despoluição do ribeirão Santo Antônio.

Vamos torcer!

LEI CRIA PROGRAMA ANTIBULLYNG NAS ESCOLAS DO ESTADO

Agora é lei: o Estado do Rio passou a contar com um programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência nas escolas. Foi publicado no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (23/11) a lei 6.084/11, de autoria do deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB), que busca combater o chamado bullying – a violência física e psicológica no ambiente escolar. O programa deverá ser desenvolvido através de ações multidisciplinares, com atividades didáticas para conscientização, orientação e prevenção das agressões. A proposição também define um conjunto de 10 metas para o programa, que vão da prevenção e combate da prática nas escolas ao auxílio a vítimas e agressores.

O autor informou que o texto foi precedido por quatro meses de pesquisa. “Fizemos trabalho de pesquisa com alunos universitários, dentro das escolas públicas e chegamos à conclusão de que alguma coisa precisava ser feita para combater esse problema no estado”, acrescentou. Para ele, o programa aumentará a conscientização sobre as agressões, que, segundo ele, vêm crescendo. “Se o Governo não tomar uma atitude, envolvendo a sociedade, teremos problemas mais sérios no futuro”, aponta. O projeto foi aprovado com emenda do deputado licenciado Rafael Picciani (PMDB), que inclui entre as práticas que caracterizam o bullying (como insultos pessoais, ataques físicos, grafites depreciativos e isolamento social) o cyberbullying.

Fonte: Alerj

PROMULGADA PEC DA FICHA LIMPA NO SERVIÇO PÚBLICO

O Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (23/11) trouxe a promulgação da Emenda Constitucional 50/2011, que institui no Estado do Rio de Janeiro a Ficha Limpa para nomeação de cargos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/11 foi aprovada na última terça-feira (22/11) pelos 60 deputados presentes à votação, e, com a promulgação, passa a impedir futuras nomeações para o alto escalão dos três poderes de pessoas enquadradas nos critérios da inelegibilidade na norma federal. Na prática, cargos como de secretário, procurador-geral do estado e de Justiça, defensores públicos, diretores de agências reguladoras e chefes e delegados de polícia não poderão ser ocupados por quem tenha sido condenado sem que caiba recurso. A PEC foi apresentada pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT). “Esta é uma emenda constitucional do Parlamento, a unanimidade mostra isso”, comemorou Luiz Paulo.

Segundo Luiz Paulo, não faz sentido que políticos, que precisam comprovar sua condição de ficha limpa ao concorrer, possam depois nomear pessoas que não se enquadrem nesse critério. Em plenário, ele defendeu que a norma é vantajosa para os líderes das três esferas de poder. “É um enorme ganho para o desempenho das funções de cada um, uma vez que não serão mais nomeados aqueles que têm prática nefasta, prejudicial ao serviço pública”, aponta.

Robson Leite destacou que a nova regra amplia o efeito de combate à corrupção e demais crimes na política, o que atende às recentes manifestações populares. “É uma necessidade urgente para a construção de um projeto de nação verdadeiramente fundamentado em pilares democráticos. Não podemos jamais abrir mão dos princípios republicanos, e essa PEC vem neste sentido”, argumenta. Já para Comte Bittencourt, é importante que pessoas já punidas pela inelegibilidade não tenham acesso a cargos públicos, “onde podem dar sequência aos crimes já cometidos”.

A medida, que não precisou ir à sanção do Executivo, é segunda no País criada por meio de uma PEC, atrás apenas do estado de Minas Gerais. “Esta determinação, no entanto, tem equivalente em importância a outras medidas precursoras da Alerj, como a aprovação do fim do nepotismo”, lembra o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), citando ainda a extinção do pagamento de adicional por sessão extraordinária e a redução do recesso parlamentar.

Fonte: Alerj

Projeto de Geoparque é tema de debate em São Francisco do Itabapoana

A proposta do governo estadual será submetida à chancela da Unesco

A criação do primeiro Geoparque do Estado do Rio de Janeiro será tema de debate nesta quarta-feira (23/11), no município de São Francisco do Itabapoana, no Norte Fluminense. O Geoparque Costões e Lagunas inclui uma área de 16 cidades, que vai de Maricá até São Francisco do Itabapoana. A proposta de Geoparque será submetida à chancela da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

- A entidade é que dá a chancela de Geoparque e, para receber este nome, a área deve abranger sítios geológicos de especial importância científica e que sejam locais representativos, incluindo parte da história geológica da Terra, seus eventos e processos, além de importância cultural, histórica, ecológica, entre outras - explicou a diretora de mineração do DRM, Debora Toci.

Reuniões estão sendo realizadas entre prefeituras envolvidas, entidades e a sociedade civil:

- Para apresentarmos este projeto, precisamos do apoio da população local, da interação da comunidade e de projetos de educação ambiental, exigidos pela própria Unesco - afirmou o geólogo do DRM, Leonardo Pressi, que estará no encontro.

Ao todo, no mundo, existem 77 geoparques. No Brasil, há apenas um localizado no Ceará, o Geoparque Araripe.

- O selo dá a oportunidade de o local ser reconhecido mundialmente, fazendo com que o turismo cresça nas cidades - disse o presidente do DRM, Flavio Erthal.

Além do DRM, vinculado à Secretaria Estadual Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), a coordenação do projeto inclui ainda a UFRJ, ETH Zurich (Universidade de Zurich), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), universidades e prefeituras, com o apoio da Petrobras.

Serviço

Dia: 23/11

Local: Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana - Praça dos Três Poderes, S/N Centro

Horário: 10h

Fonte: Imprensa/RJ - Ascom do DRM/RJ

Ceperj confirma inscrições para 94.023 candidatos da Fundação Saúde

Profissionais que concorrem as 2.778 vagas podem alterar dados até esta terça-feira

Os 94.023 candidatos, do total de 125.532 inscritos no concurso da Fundação Saúde, já podem conhecer horário e local das provas objetivas marcadas para 27 de novembro. A Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) disponibiliza em seu site – www.ceperj.rj.gov.br - o cartão de confirmação de inscrição (CCI) que terá de ser impresso para apresentação no dia do exame. Esses 94.023 profissionais disputam 2.778 vagas em cargos de níveis superior e médio técnico. Os 31.509 que concorrem às 1.776 vagas em empregos públicos para médico e enfermeiro acessarão seus cartões em 5 de dezembro.

A confirmação deve ser feita via internet, no portal da Ceperj. Na coluna Concursos em Andamento, o candidato acessa o link Fundação Saúde e, em seguida, o link Confirmação de Inscrição no quadro que aparecerá. Informa o número de seu CPF e imprime o cartão. Quem optou por posto de atendimento deve retornar ao local onde fez sua inscrição - ou seja, sede da Fundação, na Avenida Carlos Peixoto, 54, térreo, Botafogo, Zona Sul do Rio, para retirada de seu cartão. O atendimento é feito das 10h às 16h.

O diretor de Concursos e Processos Seletivos da Ceperj, Marcus São Thiago, lembra que é dever do candidato conferir os dados constantes do cartão, verificando se estão corretos. Se houver inexatidão nas informações, deve fazer, imediatamente, as retificações necessárias pelos emails sac@ceperj.rj.gov.br ou sacceperj@gmail.com até esta terça-feira (22/11). Quem retirar seu CCI no posto de atendimento deve pedir ao funcionário para fazer as devidas alterações para correções posteriores.

Segundo Marcus São Thiago, serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências que poderão ocorrer, caso ele não verifique os dados em seu cartão, ou solicite a correção fora do prazo estabelecido. O diretor também lembra que a existência de informações quanto à data, horário e local de realização das provas no CCI não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os atos e editais referentes ao concurso público.

Neste concurso, a Fundação Saúde oferece 4.554 vagas, incluídas as reservadas a portadores de deficiência, negros e índios. São 46 especialidades para médicos, mais 11 carreiras de nível superior e seis de nível médio técnico. Os rendimentos são de R$ 1.210,93 para médio técnico; de R$ 2.402,64 para os cargos de nível superior com várias áreas de atuação; e de R$ 6.077,43 para o emprego de médico. As contratações serão feitas pelo regime celetista, para exercício no âmbito da Fundação Saúde e atuação nos hospitais de urgência e emergência, institutos de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A carga de trabalho varia de 24 a 40 horas por semana.

A estratégia desta seleção terá duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os empregos; e avaliação de títulos, de caráter estritamente classificatório, somente para os cargos de nível superior. O prazo de validade do concurso será de um ano, contado da data da publicação de sua homologação - de competência da Fundação Saúde - podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

Fonte: Imprensa/RJ - Ascom da Fundação Ceperj

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Fundação Saúde: últimas horas para Ceperj encerrar inscrições

MIRACEMA RECEBE EXPOSIÇÃO ITINERANTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL

Entre os dias 26 de novembro e 02 de dezembro, a exposição “Paraíba do Sul: um rio de histórias”, produzida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), estará no Centro Cultural Melchíades Cardoso, no Centro de Miracema, no Noroeste fluminense. A mostra itinerante, que já passou por 12 cidades fluminenses, tem o objetivo de alertar o cidadão sobre a necessidade de preservação deste patrimônio natural, que beneficia diretamente mais de 12 milhões de pessoas.

Ouça na Rádio Alerj

“Vamos levar a mostra para as 18 cidades banhadas pelo rio. É uma exposição essencial para a conscientização ambiental, pois precisamos conservar o que temos. Essa consciência deve fazer parte de nossa rotina. É uma alternativa de aperfeiçoar o processo na defesa dos recursos naturais e do meio ambiente”, destacou o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).

A exposição sobre o rio Paraíba fará parte das comemorações da Semana de Cultura de Miracema e da entrega da Comenda Cultural Hermes Simões Ferreira aos que se destacaram em 2012. O material foi produzido pelo editor de fotografia da Diretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Casa, Rafael Wallace, e pelo jornalista Romildo Guerrante.

O Rio Paraíba do Sul, que passa por 37 cidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, é o mais importante do estado como fonte de água, trabalho e alimento. Além disso, é fonte de energia e serve de lazer para milhões de cidadãos nos seus 500 quilômetros de extensão. A próxima cidade a receber a exposição será Cambuci, no dia 4 de dezembro.


Serviço: Exposição “Paraíba do Sul: um rio de histórias”

Local: Centro Cultural Melchíades Cardoso – Rua Ari Parreiras, 156 – Centro de Miracema

Visitação: De 26 de novembro a 2 de dezembro. Das 08h às 19h

Veja fotos sobre a exposição: http://www.flickr.com/photos/61429436@N02/sets/72157626449746536/

Fonte: Alerj (texto de Symone Munay)

CENSO 2010: RENDIMENTO MENSAL TOTAL NOMINAL DAS PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, RESIDENTES EM DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, POR SEXO, DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE FLUMINENSE – 2010

Os homens do Noroeste tiveram, em 2010, a média do rendimento total nominal maior do que a das mulheres, assim como ocorreu também na média do Brasil. O valor mediano* dos homens foi o mesmo das mulheres na maioria dos municípios do Noroeste.

1. Valor médio do rendimento

Laje do Muriaé foi o município que os homens tiveram o valor médio do rendimento mais próximo do mesmo valor recebido pelas mulheres, apenas 10% a mais. Em seguida vieram São José de Ubá, Varre-Sai, Cambuci, Itaocara, Natividade e Porciúncula (20% a mais); Aperibé, Miracema, Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana (30% a mais); e Itaperuna e Italva (40% a mais).

O maior valor médio do rendimento entre os homens foi registrado em Itaperuna (1.199), sendo seguido por Bom Jesus do Itabapoana (1.116), Natividade (1.052), Santo Antônio de Pádua (1.037), Porciúncula (1.030), Miracema (1.026), ... , enquanto os maiores valores médios entre as mulheres foram registrados em Itaperuna (876), Natividade (857), Bom Jesus do Itabapoana (850), Porciúncula (835), Santo Antônio de Pádua (796), Miracerma (790), ...

2. Valor mediano do rendimento

Os homens da maioria dos municípios da região tiveram o mesmo valor mediano que o das mulheres. Apenas Aperibé e Italva que os homens tiveram 20% a mais, enquanto Itaperuna mais 40%.

O maior valor mediano do rendimento entre os homens foi registrado em Itaperuna (700), sendo seguido por Aperibé e Italva (600). Os demais municípios registraram o mesmo valor mediano (510). As mulheres da região tiveram o mesmo valor mediano (510).

Valor médio e mediano do rendimento mensal total nominal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, residentes em domicílios particulares permanentes, por sexo, e razão entre valor médio e mediano do rendimento mensal total nominal de homens e mulheres, segundo os municípios do Noroeste fluminense - 2010

Fonte: IBGE

(clique na imagem para ampliá-la)

Análise do IBGE

No Brasil, em termos de rendimento total (trabalho, aposentadorias, pensões, transferências etc.), os homens recebiam em média 42% mais que as mulheres (R$ 1.395 contra R$ 984) e metade deles ganhava até R$ 765, cerca de 50% a mais que metade das mulheres (até R$ 510). Nos municípios com até 50 mil habitantes, os homens recebiam, em média, 47% a mais que as mulheres: R$ 903 contra R$ 615. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, os homens recebiam, em média, R$ 1.985 e as mulheres, R$ 1.417, uma diferença de cerca de 40%.

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(*) Em estatística, a mediana é uma medida de tendência central, um número que caracteriza as observações de uma determinada variável de tal forma que este número (a mediana) de um grupo de dados ordenados separa a metade inferior da amostra, população ou probabilidade de distribuição, da metade superior. Mais concretamente, 1/2 da população terá valores inferiores ou iguais à mediana e 1/2 da população terá valores superiores ou iguais à mediana.
Em casos de populações (n) ímpares, a mediana será o elemento central (n+1)/2. Para os casos de populações (n) pares, a mediana será o resultado da média simples dos elementos n/2 e (n/2)+1.

CENSO 2010: PESSOAS CONSIDERADAS POBRES* DOS MUNICIPIOS DO NOROESTE FLUMINENSE

1. Proporção de pessoas da região residentes em domicílios particulares permanentes com rendimento mensal total domiciliar per capita nominal de até R$ 70,00

Porciúncula detém o maior percentual, com 5%. Em seguida veio São José de Ubá (4,2%), Miracema (3,7%), Cambuci (3,5%), Laje do Muriaé (3%), Bom Jesus do Itabapoana (2,9%), Natividade (2,6%), ... (continue lendo na tabela abaixo).

No Brasil, esta taxa variou conforme a classe do tamanho da população dos municípios, mas todas taxas relativas a municípios de população semelhante aos do Noroeste são superiores (11,2% a 12,1%, sendo que para municípios do porte de Itaperuna foi 7,8%) (ver gráfico abaixo).

2. Proporção de pessoas da região residentes em domicílios particulares permanentes com rendimento mensal total domiciliar per capita nominal de até 1/4 do salário mínimo (= 127,50 R$)

São José de Ubá (20,1%), Varre-Sai (16,9%), Porciúncula (16,3%), Laje do Muriaé (15,2%), Miracema (14,6%),Bom Jesus do Itabapoana e Cambuci (13,6%), ...

No Brasil, esta taxa variou conforme a classe do tamanho da população dos municípios, mas todas taxas relativas a municípios de população semelhante aos do Noroeste, com exceção de Itaperuna, são superiores (27,9% a 25,8%, sendo que para municípios do porte de Itaperuna foi 19,1%).

3. Proporção de pessoas da região residentes em domicílios particulares permanentes com rendimento mensal total domiciliar per capita nominal de até 1/2 salário mínimo (= 255,00 R$)

São José de Ubá (51,3%), Varre-Sai (49,3%), Laje do Muriaé (47,8%),Cambuci (42,6%), Porciúncula (41%), Miracema (40,6%), Bom Jesus do Itabapoana (37,4%), Santo Antônio de Pádua (37%), ...

No Brasil, esta taxa variou conforme a classe do tamanho da população dos municípios. (49,3% a 50,3%, sendo que para municípios do porte de Itaperuna foi 42,4%). As taxas de alguns municípios do Noroeste ficaram acima .

4. Proporção de pessoas da região residentes em domicílios particulares permanentes com rendimento mensal total domiciliar per capita nominal de até 60% da mediana - Brasil total (= 225,00 R$)

São José de Ubá (40,9%), Varre-Sai (39,4%), Laje do Muriaé (37,4%), Porciúncula (33,1%), Miracema (32,1%), Cambuci (32%), Bom Jesus do Itabapoana (29,1%), Santo Antônio de Pádua (27,1%), ...

No Brasil, esta taxa variou conforme a classe do tamanho da população dos municípios, mas todas taxas relativas a municípios de população semelhante aos do Noroeste são superiores (42% a 43,4%, sendo que para municípios do porte de Itaperuna foi 35,6).

População residente em domicílios particulares permanentes e proporção de pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio e classes selecionadas de rendimento mensal total domiciliar per capita nominal, segundo os municípios do Noroeste fluminense – 2010

Fonte IBGE

Análise do IBGE

Percentual de pessoas consideradas pobres no Brasil é maior nos municípios de médio porte

O Censo 2010 detectou que a incidência de pobreza era maior nos municípios de porte médio (10 mil a 50 mil habitantes), independentemente do indicador analisado *, como mostra o gráfico a seguir.

Enquanto a proporção de pessoas que viviam com até R$ 70 de rendimento domiciliar per capita era, em média, 6,3% no Brasil, nos municípios de 10 mil a 20 mil habitantes esse percentual era o dobro (13,7%), com metade da população nesses municípios vivendo com até ½ salário mínimo per capita. Já nas cidades com população superior a 500 mil habitantes, menos de 2% viviam com até R$ 70 per capita e cerca de ¼ das pessoas vivia com até ½ salário mínimo de rendimento domiciliar per capita.

No meio rural, 21% das pessoas tinham rendimento per capita de até R$ 70, cerca de 39% viviam com até ¼ de salário mínimo per capita e aproximadamente 66% com até ½ salário mínimo per capita.

Entre as capitais, Macapá tinha a maior proporção de pessoas com rendimento domiciliar per capita de até R$ 70 (5,5%) e até ¼ de salário mínimo (16,7%). No Sudeste, o Rio de Janeiro registrou os maiores percentuais de pessoas nessas condições (1,1% e 4,5%, respectivamente).

Os melhores indicadores foram observados em Florianópolis (SC): 0,3% da população com rendimento médio mensal domiciliar de até R$ 70 e 1,3% com até ¼ do salário mínimo.

Do total de quase 16 milhões de pessoas com rendimento e residentes em domicílios com saneamento inadequado, mais de 70% tinham rendimento domiciliar per capita de até ½ salário mínimo. Esse percentual apresenta diferenças significativas entre os portes populacionais, variando de 59,2% nos municípios menores a quase 77% nos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes.

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* O Bolsa Família considera extremamente pobres as famílias com renda domiciliar per capita de até R$ 70 e pobres, aquelas com até R$ 140. O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) beneficia idosos e deficientes com rendimento domiciliar per capita inferior a ¼ de salário mínimo. O Plano Brasil Sem Miséria, recentemente lançado, combina a linha de R$ 70 de rendimento domiciliar per capita com outras dimensões, como falta de saneamento básico. O valor de ½ salário mínimo per capita, por sua vez, é o valor referencial no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Já os países europeus, em geral, publicam indicadores de pobreza monetária a partir do valor de 60% da renda mediana nacional.

PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR TIPO DE SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE FLUMINENSE – 2000/2010

PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR TIPO DE SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE FLUMINENSE – 2000/2010

1. Saneamento adequado

A proporção de domicílios particulares permanentes nos municípios do Noroeste com saneamento adequado (ligado à rede geral de esgoto ou fossa séptica, com água proveniente de rede geral de abastecimento e lixo coletado direta ou indiretamente pelos serviços de limpeza) subiu em todos os municípios da região, em relação a 2000.

Varre-Sai e São José de Ubá, apesar de terem, em 2010, as taxas mais baixas da região, foram os municípios em que mais subiu o saneamento adequado, respectivamente 409,35% e 98,78%. Em seguida veio Natividade (29,01%), Laje do Muriaé (21,60%) Itaocara (19,50%), Santo Antônio de Pádua (13,53%), Italva (11,91%), Cambuci (11,60%), ... Miracema foi o município em que menos cresceu este tipo de saneamento nestes dez anos, apenas 1,25%.

Itaperuna lidera em 2010 o ranking da região com 84% dos domicílios particulares permanentes com saneamento adequado. Em seguida vem Miracema (81,3%), Bom Jesus do Itabapoana (77,2%), Aperibé (76,1%), Santo Antônio de Pádua (73,2%), ... (continue lendo na tabela abaixo)

2. Saneamento semi-adequado

A proporção de domicílios particulares permanentes nos municípios do Noroeste com saneamento semi-adequado (domicílio com pelo menos uma forma de saneamento considerado adequado) subiu em apenas 5 municípios da região, em relação a 2000.

Os 5 municípios que avançaram no saneamento semi-adequado, em relação a 2000: São José de Ubá (59,74%), Porciúncula (45,30%), Miracema (40%), Italva (18,66%) e Bom Jesus do Itabapoana (7,81%).

São José de Ubá teve a maior taxa de saneamento semi-adequado em 2010 (43,9), seguido por Varre-Sai (31,8), Cambuci (28,4), Laje do Muriaé (22,6), Italva (21,5), Natividade (21,2), ...

3. Saneamento inadequado

Taxas dos municípios da região que têm menos domicílios particulares permanentes com saneamento inadequado (todas as formas de saneamento consideradas inadequadas): Miracema (2,5), Itaperuna (5,1), Bom Jesus do Itabapoana (7,8), Santo Antônio de Pádua (8,1), Natividade (8,7), ..

Municípios que mais diminuíram o saneamento inadequado, em relação a 2000: São José de Ubá (75,73%), Miracema (69%), Santo Antônio de Pádua (50,31%), Italva (50,07%), Natividade (49,36%), Varre-Sai (41,83%), Itaperuna (38,46%), Bom Jesus do Itabapoana (33,50%), Aperibé (33,29%), Laje do Muriaé (27,95%), Itaocara (25,04%), Porciúncula (21,69%) e Cambuci (18,69%).

Proporção de domicílios particulares permanentes, por tipo de saneamento, segundo os municípios do Noroeste fluminense – 2000/2010

Fonte: IBGE

Análise do IBGE

Domicílios com saneamento adequado são 22,4% no Norte e 82,3% no Sudeste

A proporção de domicílios no Brasil com saneamento adequado (ligado à rede geral de esgoto ou fossa séptica, com água proveniente de rede geral de abastecimento e lixo coletado direta ou indiretamente pelos serviços de limpeza) subiu de 45,3% em 1991 para 56,5% em 2000 e 61,8% em 2010. Nas cidades com até 5 mil habitantes as taxas passaram de 9,7% em 1991 para 21,7% em 2000 e 30,8% em 2010. Já nas cidades com mais de 500 mil habitantes, os percentuais eram de 73,6% em 1991, 79,7% em 2000 e 82,5% em 2010.

Entre as regiões, ainda havia desigualdades. Na região Norte, 22,4 % dos domicílios tinham condições adequadas de saneamento em 2010, enquanto no Sudeste a proporção era de 82,3%.

A proporção de crianças de 0 a 5 anos residentes em domicílios permanentes com saneamento inadequado (que não têm conexão com rede geral de abastecimento de água, esgotamento sanitário nem acesso à coleta de lixo) e com responsável ou cônjuge analfabeto caiu de 10,3% em 2000 para 4,6% em 2010.

JUSTIÇA DESBLOQUEIA CONTAS BANCÁRIAS DO PREFEITO DE MIRACEMA

Por decisão do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as contas bancárias (individuais e conjuntas) do prefeito de Miracema, Ivany Samel, foram desbloqueadas.

A decisão do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos considera que o bloqueio das contas bancárias inviabilizava o sustento do prefeito e de sua família.

Fonte: Canal Imprensa

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Agência internacional eleva nota da dívida do Brasil e elogia política fiscal do governo

Wellton Máximo*
Repórter da Agência Brasil

A agência de classificação de risco Standard & Poors elevou hoje (17) a nota de dívida soberana de longo prazo do Brasil de BBB- para BBB. Segundo a agência, um dos argumentos para subir a nota em um nível no grau de investimento é o fato de o país ter mostrado capacidade para lidar com a deterioração da economia global.

“O governo de Dilma Rousseff vem demonstrando seu comprometimento em atingir as metas fiscais”, informou o comunicado da Standard & Poors, acrescentando que a perspectiva do Brasil é “estável”.

O rating de longo prazo em moeda local (dívida pública em reais) também foi elevado na avaliação da agência: de BBB+ para A -. Concedido por empresas de classificação de risco, o rating serve como uma espécie de certificado para avaliar se o país vem ou não cumprindo com seus compromissos financeiros.

Em comunicado, o Ministério da Fazenda informou que a melhoria da nota brasileira, em pleno momento de crise global, representa o reconhecimento de que a política econômica está na direção correta e de que os fundamentos macroeconômicos do país são sólidos.

“Em uma conjuntura em que vários países têm sofrido rebaixamento de suas classificações de risco e governos têm-se enfraquecido por conta de problemas econômicos, o anúncio da agência de rating evidencia o sucesso da gestão da economia brasileira em seu objetivo de fortalecer o país”.

De acordo com a S&P, a elevação da nota deve-se, principalmente, à manutenção do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A política fiscal, informou a Fazenda, permite maior flexibilidade da política monetária, ao abrir espaço para a redução de juros para estimular a economia em momentos de crise.

“Essa combinação de fatores, aliada à diversificação da economia e à melhora das contas externas, deve moderar os impactos de choques externos e sustentar as perspectivas do crescimento de longo prazo do país”, acrescentou o ministério em comunicado.

*Com informações da BBC Brasil

TAXA DE ANALFABETISMO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS DE IDADE, POR GRUPOS DE IDADE, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS DO NOROESTE FLUMINENSE - 2000/ 2010

Itaperuna registrou em 2010 a menor taxa de analfabetismo na população de 15 anos ou mais de idade entre os municípios do Noroeste (7,6), sendo seguido por Santo Antônio de Pádua (9,3), Bom Jesus do Itabapoana (9,9), Aperibé (10,6), Miracema (10,8), ... (continue lendo na tabela abaixo, inclusive pelas faixas etárias da população)

Na comparação com 2000, as maiores quedas na taxa de analfabetismo na população de 15 anos ou mais de idade foram registradas em: Varre-Sai (38,40%), Itaperuna (37,49%), Santo Antônio de Pádua (35,00%), Italva (32,02%), Porciúncula (30,54%), Bom Jesus do Itabapoana (27,61%), Cambuci (27,32), Lajedo Muriaé (26,57%), São José de Ubá (26,30%), Natividade (26,07%), Miracema (24,86%), Aperibé (20,54%) e Itaocara (17,04%).

Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade, por grupos de idade, segundo os municípios do Noroeste fluminense - 2000/ 2010

Fonte: IBGE

Análise do IBGE

Taxa de analfabetismo cai, mas ainda chega a 28% nas menores cidades do NE do Brasil

A taxa de analfabetismo na população de 15 anos ou mais de idade caiu de 13,63% em 2000 para 9,6% em 2010. Em 2000, o Brasil tinha 16.294.889 analfabetos nessa faixa etária, ao passo que os dados do Censo 2010 apontam 13.933.173 pessoas que não sabiam ler ou escrever, sendo que 39,2% desse contingente eram de idosos. Entretanto, a maior proporção de analfabetos estava nos municípios com até 50 mil habitantes na região Nordeste: cerca de 28% da população de 15 anos ou mais. Nessas cidades, a proporção de idosos que não sabiam ler e escrever girava em torno de 60%.

Na região do Semiárido a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais também foi bem mais elevada do que a média obtida para o país, mas teve uma redução de 32,6%, em 2000, para 24,3%, em 2010. Entre os analfabetos residentes nessa região, 65% eram pessoas maiores de 60 anos de idade.

A taxa nacional de analfabetismo para os adolescente e jovens entre 15 e 24 anos atingia 2,5% em 2010. No total de jovens nessa faixa etária por região, a maior taxa era de 4,9% no Nordeste, onde pouco mais de ½ milhão de pessoas de 15 a 24 anos de idade (502.124) disseram não saber ler e escrever, contra 1,1% no Sul e 1,5% no Sudeste. A situação mais grave foi verificada nos municípios com até 10 mil habitantes da região Nordeste (7,2%), ao passo que nas cidades com mais de 500 mil habitantes da região Sul, a taxa era de 0,7%. A comparação com 2000 mostra que houve crescimento da alfabetização das pessoas nesta faixa etária, passando de 94,2% para 97,5% em 2010, atingindo valores próximos à universalização.

A proporção de crianças de 10 anos de idade que não sabiam ler e escrever era de 6,5% em 2010, inferior à de 2000, 11,4%. Nos municípios com até 5 mil habitantes (5,8%), os índices de analfabetismo são menores que nos municípios de médio porte (10,1% nas cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes). Em 2000, os índices eram de 11,4% e de 18,7, respectivamente.

Nas capitais, os percentuais de crianças de 10 anos de idade que não sabiam ler ou escrever eram mais baixos que no conjunto do estado, em especial no Nordeste. Em São Luis (6,1%) e em Teresina (4,9%), a proporção de crianças nesta situação era 2,5 vezes inferior à dos respectivos estados, Maranhão (16,4%) e Piauí (13,7%). A pior situação foi encontrada em Maceió, com 11,6%, embora seja melhor que no estado de Alagoas como um todo (17,8%).

Dos 1.304 municípios brasileiros com taxas de analfabetismo iguais ou superiores a 25%, 32 não ofereciam o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). A maioria deles estava no Nordeste. João Dias (RN) apresentou o maior índice (38,9%), seguido de Monte Santo (BA), com 35,6%, e São Brás (AL), com 34,7%. No Norte, eram três municípios, todos em Tocantins (Ponte Alta do Bom Jesus, Mateiros e Centenário). Quatro estavam no Sudeste, localizados em Minas Gerais (Miravânia, Frei Gaspar, Bertópolis, Santa Helena de Minas).

Analfabetismo entre pretos e pardos passa de 20% nas menores cidades

Nos últimos anos, houve uma redução das taxas de analfabetismo no país para todas as categorias de cor ou raça, mas subsistem grandes diferenças. A taxa nacional de analfabetismo entre pessoas de 15 ou mais anos de idade era de 9,6% em 2010. Nesse grupo etário, os pretos e pardos tiveram percentuais de analfabetos de 14,4% e 13,0%, respectivamente, contra 5,9% dos brancos, com destaque para os municípios de menor porte. O analfabetismo na população preta de 15 anos ou mais chegou a 27,1% nos municípios com até 5.000 habitantes e a 28,3% nas cidades entre 5.001 e 20.000 habitantes, caindo para 24,7% nos municípios entre 20.001 e 50.000 habitantes. Entre os pardos, a taxa de analfabetismo variou de 20,0% a 22,1% nos grupos de municípios desde os com até 5.000 habitantes até os de 50.000 habitantes.

Mães em período de amamentação inscritas no Bolsa Família vão receber benefício extra

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

A partir de hoje (17), as mães inscritas no Programa Bolsa Família que tiverem filhos de até 6 meses passarão a receber mais R$ 32 do Benefício Variável Nutriz (BVN). A criança deverá estar identificada no cadastro único do programa. O mesmo valor será pago mensalmente, a partir de dezembro, às mulheres, durante todo o período de gestação. A medida deve alcançar 69.059 mulheres inscritas no Bolsa Família.

Para receber o benefício, as gestantes deverão fazer as consultas médicas e o exame do período pré-natal. E as mães dos bebês terão de manter em dia o cartão de vacinação dos filhos e fazer o acompanhamento nutricional das crianças (medição do peso e altura).

O diretor do Departamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Daniel Ximenes, assinala que o BVN “está previsto na legislação original do Bolsa Família”.

Além do benefício para gestantes e nutrizes, o Programa Bolsa Família paga R$ 32 por criança de até 15 anos (limitado a cinco benefícios por família). As famílias com jovens de 16 e 17 anos têm direito até dois benefícios de R$ 38.

Mais de 13 milhões de famílias (com renda per capita inferior a R$ 140), em todo o país, recebem o Bolsa Família. O valor do benefício varia de R$ 32 a R$ 306, conforme o número de filhos e a faixa etária.

Edição: Lana Cristina

VALOR MÉDIO E RAZÃO (DA MÉDIA) DO RENDIMENTO MENSAL TOTAL NOMINAL DAS PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, RESIDENTES EM DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, POR COR OU RAÇA, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS DO NOROESTE FLUMINENSE

O Censo Demográfico IBGE 2010 indica que os rendimentos médios mensais de brancos dos municípios do Noroeste são inferiores aos mesmos rendimentos de brancos do país (R$ 1.538). Indica ainda que os rendimentos médios mensais das demais raças do Noroeste são também menores do que os do país: pretos (834), pardos (R$ 845), amarelos (R$ 1.574) e indígenas (R$ 735).

Os maiores rendimentos médios mensais de brancos do Noroeste são os dos municípios: Itaperuna (R$ 1.323), Natividade (R$ 1.265), Porciúncula (R$ 1.243), Miracema (R$ 1.231), Bom Jesus do Itabapoana (R$ 1.203), ...

Enquanto nas demais raças, os maiores rendimentos médios mensais são dos municípios:

• Preta - Itaperuna (R$ 679), Bom Jesus do Itabapoana (R$ 636), Aperibé (R$ 622), Porciúncula (R$ 618), Santo Antônio de Pádua (R$ 610), ...
• Parda - Itaperuna (R$ 818), Bom Jesus do Itabapoana (R$ 762), Natividade (R$ 725), Porciúncula (R$ 719), Miracema (R$ 716), ...
• Amarela – São José de Ubá (R$ 1.290), Porciúncula (R$ 1.007), Aperibé (R$ 915), Itaperuna (R$ 892), Itaocara (R$ 767), ...
• Indígena – Porciúncula (R$ 1.318), Laje do Muriaé (R$ 1.200), Santo Antônio de Pádua (R$ 1.156), Natividade (R$ 1.037), Itaperuna (R$ 710), ...

Valor médio do rendimento mensal total nominal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, residentes em domicílios particulares permanentes, por cor ou raça, segundo os municípios do Noroeste fluminense - 2010

Fonte: IBGE

Na razão entre a média dos rendimentos mensais de brancos/pretos dos municípios do Noroeste os maiores diferenciais mostram que a média dos rendimentos de brancos representa duas vezes a média dos rendimentos de pretos. Municípios onde a média dos rendimentos de brancos é o dobro ou mais da de pretos: Miracema (2,2), Natividade (2,1), Porciúncula (2,0), Itaperuna (2,0), ...

Razão entre brancos/pardos: Miracema (1,7), Natividade (1,7), Porciúncula (1,7), Laje do Muriaé (1,7), ...

Razão entre brancos/amarelos: Miracema (2,1), Laje do Muriaé (1,8), Natividade (1,7), Bom Jesus do Itabapoana (1,7), ...

Razão entre brancos/indígenas: São José de Ubá (2,3), Miracema (2,0), Itaperuna (1,9), Cambuci (1,8), ...

Razão entre pretos/pardos: Aperibé (1,0), São José de Ubá (1,0), Porciúncula (0,9), Laje do Muriaé (0,9),Santo antônio de Pádua (0,9), Cambuci (0,9), ...

Razão entre médias do rendimento mensal total nominal, das pessoas de 10 anos ou mais de idade residentes em domicílios particulares permanentes, por cor ou raça, segundo os municípios do Noroeste fluminense - 2010

Fonte: IBGE

Análise do IBGE: população preta e parda passa a ser maioria (50,7%)

Nos últimos dez anos, a estrutura da população do Brasil mudou em termos de cor ou raça, com destaque para uma maior proporção das pessoas que se declaram como pretas e pardas, de 44,7% da população em 2000 para 50,7% em 2010. Destaca-se uma maior concentração de pretos e pardos no Norte e no Nordeste e, no Sudeste e Sul, uma maioria de pessoas da cor branca, o que acompanha os padrões históricos de ocupação do país.

A comparação das pirâmides etárias referentes aos anos de 2000 e 2010, segmentadas por cor ou raça, mostra que, para os três principais grupos, houve estreitamento da base da pirâmide, resultado da diminuição da fecundidade. Ao mesmo tempo, duas diferenças despontam já em 2000. Pretos e pardos mostram maior proporção de pessoas abaixo de 40 anos; já os brancos têm maior proporção de idosos – maiores de 65 anos e, principalmente, maiores de 80 anos de idade – o que provavelmente está ligado às diferenças de condições de vida e acesso a cuidados de saúde, bem como à participação desigual na distribuição de rendimentos. Os rendimentos médios mensais dos brancos (R$ 1.538) e amarelos (R$ 1.574) se aproximam do dobro do valor relativo aos grupos de pretos (R$ 834), pardos (R$ 845) ou indígenas (R$ 735).

Na razão entre os rendimentos de brancos/pretos e brancos/pardos, os maiores diferenciais estavam nos municípios com mais de 500mil habitantes. Entre as capitais, destacam-se: Salvador, com brancos ganhando 3,2 vezes mais do que pretos, Recife (3,0) e Belo Horizonte (2,9). Entre brancos e pardos, São Paulo (2,7) aparece no topo da lista, seguida por Porto Alegre (2,3). Em terceiro lugar estão empatadas Salvador, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde brancos têm um rendimento 2,3 vezes maior do que pardos.

Nota: O IBGE informa que os resultados são preliminares do universo e que rendimento mensal total nominal igual a zero ou indeterminado não foram computados.

VALOR MÉDIO E QUARTIS DO RENDIMENTO MENSAL TOTAL DOMICILIAR PER CAPITA NOMINAL, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS DO NOROESTE FLUMINENSE

O Censo Demográfico IBGE 2010 indica que apenas oito municípios do Noroeste fluminense apresentaram rendimento médio nominal mensal domiciliar per capita acima do salário mínimo daquele ano (R$ 510): Itaperuna (R$ 640), Natividade (R$ 588), Bom Jesus do Itabapoana (R$ 580), Santo Antônio de Pádua (R$ 547), Porciúncula (R$ 540), Miracema (R$ 530) e Itaocara (R$ 529).

No Brasil, o IBGE pondera que apesar de uma média de R$ 668 em 2010, 25% das pessoas tinham rendimento médio nominal mensal domiciliar per capita de até R$ 188 e metade da população recebia até R$ 375. Enquanto cerca da metade da população urbana recebia, em média, até R$ 415, nas áreas rurais esse valor era de aproximadamente R$ 170. Como os dados sobre rendimento ainda são preliminares, consideram-se apenas pessoas e domicílios com declaração de rendimento positivo, excluindo aqueles com renda zero ou sem declaração.

Nos municípios com até 50 mil habitantes, predominou o valor de até um salário mínimo para 75% da população. Já nos com mais de 500 mil habitantes, metade da população recebia até R$ 503. O rendimento médio domiciliar per capita nestes municípios mais populosos era R$ 991, mais de duas vezes superior ao observado nos municípios de até 50 mil habitantes.

Valor médio e quartis do rendimento mensal total domiciliar per capita nominal, segundo os municípios do Noroeste fluminense - 2010

Fonte: IBGE
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IFF EM PÁDUA: LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DO CAMPUS

Os recursos para a construção do campus do IFF em Santo Antônio de Pádua já foram liberados pelo MEC.

Regras do Simples Nacional vão impulsionar geração de empregos, diz gerente do Sebrae

Marcos Chagas*
Repórter da Agência Brasil

As novas regras do Simples Nacional são fundamentais para impulsionar a geração de postos de trabalho no Brasil, destacou o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Segundo ele, em 2010, 80% dos novos empregos foram gerados pelas pequenas empresas.

O gerente do Sebrae acrescentou que as empresas com até quatro trabalhadores foram responsáveis pela geração de 1,2 milhão de postos de trabalho, no ano passado.

Bruno Quick frisou que, em 2011, as pequenas e microempresas já ultrapassaram a geração de 2 milhões de empregos. Um dos pontos mais importantes das novas regras sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, na semana passada, é a figura do empreendedor individual, criada para incentivar a formalização de quem tem ganho mensal até R$ 5 mil.

“São mais de 100 mil novas empresas por mês e o desafio do Sebrae é acompanhar esse crescimento dando assistência a esses novos empresários”, disse Bruno Quick. De acordo com ele, o dado mais importante é que 95% desses empreendedores têm incentivado a formalidade e 87% trabalham para se transformar em microempresas.

O gerente do Sebrae ressaltou que o registro do empreendedor individual é fácil de ser feito. “O empreendedor entra em um portal, preenche os dados, tira o seu CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] na hora e, em minutos, já recebe as guias de pagamento do imposto que tem a alíquota baseada no valor do salário mínimo.”

Segundo Bruno Quick, quase 40% dos empreendedores abrem suas empresas pela internet, 40% procuram o Sebrae e 20% buscam contadores. Ele disse ainda que tudo é feito sem qualquer custo aos empreendedores.

Pela nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, no das pequenas empresas. Esses são os valores que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Assim, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor das operações no mercado interno. Então, dentro desse teto, a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.

*Colaborou Yara Aquino

Edição: Talita Cavalcante e Juliana Andrade