Repasses de ICMS do ERJ aos Municípios do NOF caem 0,59% em 2023

POSTAGEM ALTERADA EM 07/03/2024 PARA CORRIGIR O VALOR REFERENTE AO ACUMULADO DO ANO (JANEIRO A DEZEMBRO)

A Lei Complementar Federal nº 194, de 23/06/2022, que reduziu o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, causou redução nos valores de repasses do ICMS e ICMS FUNDEB pelo Estado do Rio aos municípios. De janeiro a setembro os valores dos repasses aos municípios do Noroeste Fluminense foram inferiores na comparação com o ano anterior (Gráfico I). A partir de outubro os repasses começaram a aumentar devido ao Pacto Federativo (acordado entre todos os Estados e o Governo Federal, com a mediação do Supremo Tribunal Federal - STF), que instituiu compensação pelas perdas de arrecadação.  ( Governo Federal repassa R$ 126,2 milhões aos 92 municípios do Rio de Janeiro para recompor perdas da gestão passada ).

De acordo com o Gráfico I, os repasses de ICMS e ICMS FUNDEB em janeiro cairam -16,25%, fevereiro -36,22%, março -17,92%, abril -27,62%, maio -24,63%, junho -13,41%, julho -32,04%, agosto -12,99% e  setembro -29,95%. Aumentaram: outubro 203,67%, novembro 18,45% e dezembro 19,54%. No acumulado do ano caiu -0,59%.

Os repasses de ICMS e ICMS FUNDEB representam a maior parte do total dos repasses constitucionais aos municípios, por exemplo, representam 77,41% para Aperibé, 67,35% para Itaperuna e 75,13% para Miracema.

As variações mês a mês destes repasses para cada um dos 13 municípios do Noroeste Fluminense são demonstradas no terceiro quadro da Tabela abaixo.

Obs.: não foram incluídos no somatório do ICMS com ICMS Fundeb os complementos estipulados para compensação da perda de arrecadação devido a redução do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica (LC 194/2022) nos meses que tais complementos foram repassados aos municípios (julho, agosto, setembro, outubro e dezembo de 2023). Se tais complementos tivessem sido considerados o valor total dos repasses passaria de R$ 344,584 milhões para R$ 362,583 milhões, o que representa aumento de 5,13%.