Repasses constitucionais do ERJ a Miracema aumentam 5% em 2023

POSTAGEM ALTERADA EM 07/03/2024 PARA CORRIGIR O VALOR REFERENTE AO ACUMULADO DO ANO (JANEIRO A DEZEMBRO)

Os valores repassados em 2023 a Miracema incluem a compensação pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Complementar Federal nº 194, que reduziu o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A compensação foi acordada entre todos os estados e o Governo Federal, com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de quedas ocorridas entre fevereiro e agosto, os repasses voltaram a aumentar a partir de setembro e fechou o ano com aumento de 5,07% na comparação com 2022.