Arrecadação de ICMS do ERJ nos Municípios do NOF aumenta 2,90% em agosto e 22,90% no acumulado do ano

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a arrecadação de ICMS em todo Estado do Rio recuou -13,40% em janeiro, -11,17% em fevereiro, -47,68% em abril, -12,13% em maio, -10,59% em junho e -1% em julho, e aumentou 4,93% em março e 4,09% em agosto, enquanto no Noroeste Fluminense aumentou 43,96% em Janeiro, 47,71% em fevereiro, 36,46% em março, 47,68 em abril, 7,83% em maio, 16,38% em junho, 1,65% em julho e 2,90% em agosto.

No acumulado do ano até agosto, a arrecadação em todo Estado diminuiu -6,90%, enquanto no NOF aumentou 22,90%.

Em relação ao mês anterior (julho), a arrecadação de ICMS recuou -0,06% no ERJ e -5,98% no NOF.

Gráfico I

Na comparação com agosto do ano passado aumentou em nove municípios, conforme o Gráfico II.

Ainda conforme o Gráfico II ou o terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo, no acumulado do ano até agosto a arrecadação aumentou em 10 Municípios,

Três municípios concentraram 82,86% da arrecadação de ICMS na região no período janeiro a agosto: Itaperuna (43,11%), Santo Antônio de Pádua (21,00%) e Miracema (18,75%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal). 

Gráfico II

AGORA É LEI: ESTADO DO RIO GANHA POLÍTICA ESTADUAL DO EMPREGO VERDE

Foto: banco de imagem / texto: Comunicação social

Empresas que nreceberem o Certificado Verde poderão ter uma pontuação adicional nos processos de licitação e seleção contratual com o Governo do Estado.

A Política Estadual do Emprego Verde, que tem o objetivo de estimular a criação de postos de trabalho que preservem e restaurem o meio ambiente, está instituída no Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da Lei nº 10.115/23, de autoria dos deputados Dani Balbi (PCdoB), Chico Machado (SDD), Flávio Serafini (Psol) e Verônica Lima (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27/09).

De acordo com a norma, o emprego verde é o que apresenta pelo menos um dos seguintes aspectos: aumento da eficiência de consumo de energia e materiais primários, limite às emissões de gases de efeito estufa, minimização da dispersão e o impacto de poluentes e contaminantes ambientais, recuperação das áreas degradadas, diminuição de resíduos e da contaminação, proteção e restauração dos ecossistemas e contribuição para adaptação às mudanças climáticas.

As empresas que tiverem pelo menos 10% do total de trabalhadores nos níveis de direção, supervisão e operação que estejam inseridos nessas condições receberão o Certificado de Emprego Verde, que será criado pela Secretaria de Estado de Trabalho. O percentual de atendimento de metas sustentáveis também será avaliado e divulgado anualmente. Essas empresas poderão ter uma pontuação adicional nos processos de licitação e seleção contratual com o Governo do Estado.

Entre os objetivos listados na lei, também estão a adoção de práticas ambientais e condições de trabalho decentes, a capacitação e incentivo à criação de novos mercados e novos produtos e o incentivo a novas tendências de produção e consumo sustentável.

“O aquecimento global, os desmatamentos crescentes e a perda de nossa biodiversidade exigem políticas públicas de alto impacto ambiental positivo. Uma ação nessa direção que nos últimos anos começou a ser reproduzida em diversos países é o fomento à geração dos chamados Empregos Verdes”, declarou Dani Balbi.

A medida prevê que serão avaliadas alianças estratégicas entre o governo do estado e outras entidades públicas e privadas, em especial com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - (Emater-Rio), a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Pesagro-Rio), a Fundação Instituto de Pesca (Fiperj-Rio) e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 

MapBiomas Alerta detecta 51,81 hectares de decremento na vegetação nativa da Mata Atlântica em 8 Municípios do NOF no período janeiro a agosto de 2023

De janeiro a agosto de 2023, MapBiomas Alerta registrou decremento de 51,81 hectares de vegetação nativa da Mata Atlãntica em oito Municípios do Noroeste Fluminense:

Segundo SOS Mata Atlãntica / Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Santo Antônio de Pádua possuia em 2022 apenas 4,06% de seu território preservado com remanescentes da Mata Atlãntica (8º lugar no ranking regional), no entanto, de janeiro a agosto de 2023, 16,45 hectares de vegetação nativa deste bioma foi decrementado, segundo MapBiomas. Em seguida Porciúncula, que em 2022 possuia 7,09% de remanescentes da Mata Atlântica (5º lugar no ranking regional), desflorestou 11,42 hectares. 

Link para Remanescentes da Mata Atlântica no Noroeste Fluminense aumenta 92 ha em 2022 ou link para página De olho na preservação da Mata atlãntica - ver item 3.

Os fluxos dos mananciais de águas dependem das áreas de cobertura vegetal nativa que ainda restam, assim como prestam serviços ambientais importantes, como a proteção de mananciais hídricos, a contenção de encostas, a temperatura do solo e a regulação do clima, já que regiões arborizadas podem reduzir a temperatura em até 2º C, além de manter o ar mais limpo. Estudos mostram que a copa das árvores intercepta cerca de 20% da água das chuvas. Sem elas as enchentes e desmoronamentos seriam mais destrutivos. 

Repasses de ICMS do ERJ para os Municípios do NOF caíram 7,70% em agosto e 22,40% no acumulado do ano

Gráfico I

Em agosto, os repasses de ICMS (ICMS e ICMS - FUNDEB) realizados pelo ERJ aos Municípios do NOF caíram -7,70% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em relação ao mês anterior (julho), os repases de ICMS aumentaram 25,21%. Os repasses de ICMS geralmente representam cerca de 80% do total de repasses constitucionais para os Municípios do NOF.

De acordo com o Gráfico I, em janeiro caiu -16,25%, fevereiro -36,22%, março -17,92%, abril -27,62%, maio -24,63%, junho -13,41% e julho 32,04%

No acumulado do ano até agosto caiu -22,40% na comparação com o mesmo período de 2022.

As quedas de repasses de ICMS para cada um dos 13 Municípios do Noroeste Fluminense variaram conforme o Gráfico II (agosto e acumulado do ano) ou o terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo (para cada mês do ano até agosto e acumulado do ano).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos Estados com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e outros itens (Lei Complementar 194/2022). Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos Estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de recursos (Rádio Senado). Link para matéria sobre isso na Agência Brasil  

Gráfico II

Desenrola Brasil: Fim das Dívidas

 FIM DAS DÍVIDAS 

Desenrola abre leilão para credores a partir de segunda (25/9)

Participam as empresas que se cadastraram e atualizaram dívidas no programa. Em outubro, será aberta a Plataforma que permitirá a renegociação de dívidas da população

 

O programa Desenrola Brasil inicia nesta segunda-feira (25/9) o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O leilão será entre segunda e quarta-feira (25 a 27).

 

É uma etapa fundamental para o programa. Os credores podem fazer os lances de acordo com os lotes de dívidas, organizados por segmentos, como serviços financeiros, comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas.

 

Também há divisão por “idade de dívidas”, de acordo com o ano da inadimplência, em 2019, 2020, 2021 e 2022. Os descontos serão ofertados pelas empresas em lances individuais, sobre o valor de cada dívida, e observado o desconto mínimo estipulado para cada lote.

 

As dívidas com os maiores descontos poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento com a garantia do governo, que soma R＄ 8 bilhões. As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.

 

A renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será realizada em dois momentos. O primeiro, voltado para as dívidas com valor atualizado até R＄ 5 mil reais e, o segundo, para dívidas com valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais.

 

Priorizar as dívidas nesses recortes de valor — que correspondem a 98% dos contratos na Plataforma — busca fomentar o maior número de renegociações no programa. Dívidas de até R＄ 5 mil correspondem a um volume total de R＄ 78,9 bilhões, enquanto dívidas até R＄ 20 mil somam R＄ 161, 3 bilhões, em valores cadastrados pelos credores que aderiam ao Desenrola.

 

POPULAÇÃO - A abertura do Desenrola para a população está prevista para a primeira semana de outubro. Nessa fase, será lançada a plataforma para que todos os interessados renegociem suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para ingressar na plataforma e renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no GOV. BR em contas do tipo prata ou ouro. O processo é fácil. Basta acessar a página de habilitação e seguir as coordenadas.

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

 

O que é e para que serve o leilão?

Os credores serão chamados a ofertar descontos para cada um dos contratos incluídos nos lotes a serem definidos. Serão vencedores do leilão, ou seja, aptos à renegociação com garantia do FGO, os contratos que receberem os maiores descontos.

 

Como se dará a construção de lotes do leilão?

Será feita de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes, como por exemplo setor de atuação do credor, tipo e idade das dívidas, entre outros.

 

Há um desconto mínimo para se habilitar no leilão?

Será definido desconto mínimo para cada um dos lotes formados, considerando suas características. Este desconto será informado aos credores previamente.

 

Como será a oferta de lances no leilão?

Os lances serão ofertados com o percentual de desconto para cada contrato, em ferramenta específica na plataforma do operador.

 

Como os credores ficarão sabendo do resultado do leilão?

Estará disponível na plataforma um módulo para os credores consultarem seus lotes e valores/créditos contemplados.

 

Qual benefício para a Empresa Credora em ganhar o Leilão?

Ao ser contemplado pelo leilão, o contrato de seu cliente terá condições de renegociação viabilizadas pelo Programa, com o parcelamento em até 60 meses, com taxas de juros até 1,99% ao mês, o que permitirá um aumento expressivo da recuperação do crédito das Empresas Credoras. Dessa forma, com condições mais atrativas, o cliente terá mais capacidade de renegociar e regularizar sua dívida. A Empresa Credora terá seu pagamento à vista realizado pelo Agente Financeiro selecionado pelo cliente.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Repasses constitucionais do ERJ a Miracema recua 10,25% em agosto e 17,50% no acumulado do ano

Em agosto, os repasses constitucionais feitos pelo Estado do Rio a Miracema cairam -10,25% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. 

Em relação ao mês anterior (julho), em agosto houve aumento de 25,14%.

No acumulado do ano até agosto, a queda foi de -17,50% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS  incidente sobre combustíveis e outros itens. Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de recursos (Rádio Senado). Link para matéria sobre isso na Agência Brasil.

Observações no site do Tesouro/SEFAZ-Rio:

"Os relatórios evidenciam os valores pertencentes aos municípios e transferidos pelo Estado regularmente.

Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de outubro de 2019.

Os repasses aos municípios do tributo IPVA são liberados com base na Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, e na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. No Estado, a agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Obs.: 

1. Nos tributos em que há incidência, inclui-se o FUNDEB (até 2014).

2. Cota-parte das multas e juros de mora do ICMS e IPVA seguem Decreto Estadual nº 42.516, de 16 de junho de 2010."

 Obs.: a postagem relativa a julho (link aqui) foi alterada em 22/09/23 para corrigir os valores referentes a janeiro a julho (no título, gráfico, tabela e comentário).

Caravana federativa oferecerá serviços de 37 ministérios e bancos públicos a prefeituras fluminenses

O evento, que conta com o apoio do Governo do Estado, acontece nos dias 28 e 29 de setembro, no Centro do Rio. Objetivo é oferecer atendimento às demandas e pendências e ampliar serviços que União tem a oferecer às administrações municipais

Sob o comando do secretário de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, André Ceciliano, chega ao Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29 de setembro, a segunda edição da Caravana Federativa. O objetivo do evento é aproximar e ampliar o acesso de estados e municípios a todos os serviços oferecidos por ministérios e bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES).

"A ideia é facilitar a vida dos gestores municipais. Em vez de eles irem a Brasília, Brasília vai até eles”, resume o secretário André Ceciliano.

Para se ter uma ideia, a primeira edição da Caravana Federativa, realizada em Salvador nos dias 24 e 25 de agosto, de um total de 417 prefeitos baianos, 288 compareceram e outros 129 mandaram secretários, totalizando 355 cidades presentes (85% do total). Na ocasião, foram realizados 3.500 atendimentos.

“Só a AGU (Advocacia Geral da União) fez acordos que somaram mais de R$ 100 milhões. A primeira dama da Bahia me disse que dois problemas que ela tinha para resolver foram solucionados em um dia, sem que ela tivesse necessidade de se deslocar para Brasília”, comemora Ceciliano.

Os erros e acertos verificados no evento da Bahia, explica o secretário, também serviram como aprendizado. Desta vez, André conta que está sendo preparada uma cartilha que vai reunir, numa única publicação, todo o “cardápio” de programas e convênios existentes no Governo Federal e que estão à disposição das prefeituras. “Assim, os gestores já chegam indo direto ao que lhe interessa”, resume o secretário.

A Caravana Federativa no Rio será no Expo Mag (antigo Centro de Convenções Sul América), na Cidade Nova, no Centro da capital, e tem o apoio do Governo do Estado.

 

SERVIÇO:

CARAVANA FEDERATIVA

28 e 29 de setembro, 9h.

Expo Mag (antigo Centro de Convenções Sul América)

Rua Beatriz Larragoiti Lucas, s/n, Cidade Nova, Rio de Janeiro

Contato: Ana Paula Costa  +55 21 99626-0995

Aperibé é destaque no Noroeste Fluminense no ICMS Ecológico ano fiscal 2024 - republicado pela Portaria CEPERJ/PRESI nº 8807, de 11/09/23

Aperibé obteve a 1º posição no ranking da região na pontuação do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) ano fiscal 2024 (0,8446). Pontuou mais do dobro dos pontos obtidos pelo 2º lugar no referido ranking (0,4021). 

Aperibé e Itaperuna são os únicos municípios da região a pontuarem no Índice relativo de Tratamento de Esgoto (IrTE), sendo que a pontuação de Aperibé neste índice (0,02373) é bem superior a de Itaperuna (0,00127). O IrTE e mais outros cinco índices relativos (IrMA, IrDR, IrRV, IrAP e IrAPM) compõem o índice final IFCA.

No Índice relativo Destinação de Resíduos Sólidos (IrDR), São José de Ubá é destaque (0,01791), em seguida Santo Antõnio de Pádua (0,01495).

No Índice relativo de Áreas Protegidas Municipais (IrAPM), Miracema é destaque (0,01281), em seguida Laje do Muriaé (0,01104).

IFCA republicado através da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8807, de 11/09/2023 (D.O.E. 13/09/2023), anteriormente publicado pela Portaria CEPERJ/PRESI nº 8806, de 17/08/2023.

Royalties de petróleo distribuídos aos Municípios do Noroeste Fluminense recua 29% em agosto e 13% no acumulado do ano

Em  agosto, a arrecadação dos royalties de petróleo nos Municípios do Noroeste Fluminense caiu -29,1% na comparação com o mesmo mês de 2022, o que determinou o valor absoluto distribuído aos Municípios da região em R$ 20,277  milhões, conforme a tabela abaixo. 

Na comparação com o mês anterior (julho/23) recuou -1,6%.

No acumulado do ano até agosto recuou -13,1%. Em valor absoluto são R$ 178,153 milhões distribuídos aos Municípios da região conforme a tabela abaixo.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, as quais efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que é responsável por repassar aos Estados e Municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989.

Aperibé é destaque no Noroeste Fluminense no ICMS Ecológico ano fiscal 2024

Uma vez que a portaria que publicou o IFCA ano fiscal 2024 (Portaria CEPERJ/PRESI nº 8806, de 17/08/2023) foi republicada através da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8807, de 1109/2023, nova postagem foi feita (link aqui).

Aperibé obteve a 1º posição no ranking da região na pontuação do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) ano fiscal 2024 (0,8590). Pontuou mais do dobro dos pontos obtidos pelo 2º lugar no referido ranking (0,3840).

Aperibé e Itaperuna são os únicos municípios da região a pontuarem no Índice relativo de Tratamento de Esgoto (IrTE), sendo que a pontuação de Aperibé neste índice (0,02413) é bem superior a de Itaperuna (0,00129). O IrTE e mais outros cinco índices relativos (IrMA, IrDR, IrRV, IrAP e IrAPM) compõem o índice final IFCA.

No Índice relativo Destinação de Resíduos Sólidos (IrDR), São José de Ubá é destaque (0,01678), em seguida Santo Antõnio de Pádua (0,01512).

No Índice relativo de Áreas Protegidas Municipais (IrAPM), Miracema é destaque (0,01303), em seguida Laje do Muriaé (0,01123).

Obs.: Portaria CEPERJ/PRESI nº 8806, de 17/08/23 (D.O.E. 18/08/23).

POLÍTICA ESTADUAL DO EMPREGO VERDE É APROVADA NA ALERJ

Da ALERJ

Empresas que receberem Certificado Verde poderão ter uma pontuação adicional nos processos de licitação e seleção contratual com o Governo do Estado.

Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Gustavo Natario e Leon Lucius

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (31/08), o Projeto de Lei 870/23, da deputada Dani Balbi (PCdoB), que propõe a implementação da Política Estadual do Emprego Verde para estimular a criação de postos de trabalho que preservam e restauram o meio ambiente. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o projeto, o emprego verde é o que apresenta pelo menos um dos seguintes aspectos: aumento da eficiência de consumo de energia e materiais primários, limite às emissões de gases de efeito estufa, minimização da dispersão e o impacto de poluentes e contaminantes ambientais, recuperação das áreas degradadas, diminuição de resíduos e da contaminação, proteção e restauração dos ecossistemas e contribuição para adaptação às mudanças climáticas.

As empresas que tiverem pelo menos 10% do total de trabalhadores nos níveis de direção, supervisão e operação que estejam inseridos nessas condições poderão receber o Certificado de Emprego Verde, que poderá ser criado pela Secretaria de Estado de Trabalho. O percentual de atendimento de metas sustentáveis também deverá ser avaliado e divulgado anualmente. Essas empresas poderão ter uma pontuação adicional nos processos de licitação e seleção contratual com o Governo do Estado.

Entre os objetivos listados no projeto, também estão o estímulo à criação de empregos verdes; a adoção de práticas ambientais e condições de trabalho decentes; a capacitação e incentivo à criação de novos mercados e novos produtos e o incentivo a novas tendências de produção e consumo sustentável.

“O aquecimento global, os desmatamentos crescentes e a perda de nossa biodiversidade exigem políticas públicas de alto impacto ambiental positivo. Uma ação nessa direção que nos últimos anos começou a ser reproduzida em diversos países é o fomento à geração dos chamados Empregos Verdes”, declarou a parlamentar.

O texto prevê que serão avaliadas alianças estratégicas entre o governo do estado e outras entidades públicas e privadas, em especial com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - (EMATER-RIO), a Empresa de Pesquisa Agropecuária (PESAGRO-RIO), a Fundação Instituto de Pesca (FIPERJ-RIO) e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).