Desafios à gestão, ao desenvolvimento sustentável em Miracema (RJ) - Challenges to management, to sustainable development in Miracema (RJ) -, Paulo José de Mendonça Ribeiro. 2019,
"1. RESUMO
O presente estudo é resultado da criação UC - Unidade de Conservação no município de Miracema, em 2010, baseado no projeto de pesquisa “Uma proposta de Gestão do Marketing no Município de Miracema-RJ, como estratégia para promoção de um município saudável e sustentável”. O resultado, pela metodologia utilizada, sugere que a problemática socioambiental incorpora as questões sobre a qualidade de vida e bem-estar dos indivíduos e coletividades e na lógica de reprodução, articulam-se ao crescimento econômico e ao consumo. Há porém mais custos que benefícios particularmente no que se refere à sustentabilidade socioambiental. Os problemas socioambientais representam um grande desafio para as políticas públicas e sua gestão; quando identificados, padecem em efetividade, dada a tabulação dos dados primários e secundários, inclusive no aspecto documental.
5. Conclusão
Existe hoje no Brasil um consenso em relação à necessidade de a administração pública melhorar substancialmente seu Sistema de Gestão. As diferenças sociais do país exigem dos governos um nível de resultados bem superior aos apresentados atualmente. A administração pública pode e deve se calcar no modelo de gestão privada, mas nunca perder a perspectiva quanto à realização de sua função social, uma vez que o objetivo principal da iniciativa privada é o lucro. Logo, justifica-se pela incompetência na aplicação da legislação, na ausência de controle social da política socioambiental e no excessivo uso de instrumento de comando e controle na gestão à sustentabilidade do desenvolvimento.
Para os resultados ao desenvolvimento sustentável enfrentam-se dificuldades em diversos fatores, entre eles a inexistência de um processo de planejamento integrado de longo prazo que articule os órgãos federais, estaduais e municipais e crie espaço de participação das diferentes organizações da sociedade na tomada de decisão. Aumentar a capacidade de processar as demandas da sociedade e de articulá-las com os processos públicos e privados de tomada de decisão. Busca-se um equilíbrio dinâmico entre a eficiência dos mecanismos burocráticos de gestão e a eficácia da participação dos setores da sociedade civil interessados na sustentabilidade do desenvolvimento.
A gestão ao desenvolvimento sustentável pressupõe a integração de esforços de setores e a ampliação dos horizontes de projetos de desenvolvimento para além do nível local e imediato. Uma das dificuldades encontradas nessa gestão é a carência de instrumentos que permitam essa integração.
Visa deste modo, estabelecer a gestão socioambiental através da visão ecossistêmica do território, no qual seja, atender a demandas que exigem um grau diferente de trabalho integrado e transdisciplinar. Sustenta-se em questões científicas, porém não exclui as questões políticas e sociais conexas. A importância dos fatores sociais e dos valores humanos e culturais é fundamental para sua aplicação (Waltner-Toews, 2008 apud LAWINSKY, 2010) em três eixos fundamentais, ou seja, Conservação e Preservação dos Remanescentes de Mata Atlântica, Recursos Hídricos e Densidade demográfica.
A densidade demográfica no Município de Miracema, baseada no censo da população 2010 (IBGE) representa 88,15 hab/Km2 (habitantes por quilômetro quadrado) que está concentrada, principalmente, em poucos distritos ao longo de dois rios: Ribeirão Santo Antônio e do Bonito. A riqueza cultural proveniente das diversas etnias e das várias correntes migratórias inclui o conhecimento tradicional sobre os usos e a forma de explorar os recursos da floresta e esgotá-los, destruindo o habitat natural.
Miracema apresenta índices socioeconômicos muito baixos e enfrenta dificuldades decorrentes da falta de infraestrutura urbana e de serviços públicos como transporte, água tratada e esgoto, energia, comunicação, escolas, bem como de tecnologia. Tais deficiências se traduzem em baixa qualidade de vida e falta de oportunidades para a população, ao mesmo tempo em que elevam o custo da produção, dificultam a agregação de valor e o escoamento e, por isso, reduzem a rentabilidade econômica. Nos últimos 70 anos surgiram novas ameaças, como a escassez de recursos na zona rural, as consequências de desmatamento (principalmente devido a queimadas, conversão de terras para a agricultura), a ocupação desordenada da terra e o uso inadequado do solo, sem que tenham sido tomados os cuidados prévios para minimizar esse impacto.
Realidade em que se insere e determina o fato político brasileiro é composto não somente pelas instituições, mas interferências individuais ou por redes de interesse em troca de apoios eleitorais. Este modelo cultural explica mudanças dos rumos políticos em todas as esferas de governo, com a viciosa descontinuidade político-administrativa de uma “gestão à outra” e no curso destas mesmas.
Entretanto reforça-se, que a função social deve ser alcançada com maior qualidade na prestação de serviços e com maior eficiência. Não se pode, ainda, ignorar as questões relacionadas à eficácia e à efetividade."
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