Prefeito de Miracema, RJ, é processado por não repassar verba

Acusação é de que Prefeitura não repassa valor descontado de servidores.
Vereadores acusam Joadir Orsay de cometer desvio de verba.

Do G1 Norte Fluminense

A Caixa de Previdência de Miracema, uma espécie de INSS municipal, está processando o atual prefeito, Juedir Orsay, do partido Solidariedade. A acusação é de que há mais de um ano a Prefeitura não está repassando o que é descontado no contracheque dos servidores. Isso também estaria acontecendo com o plano de saúde. A dívida chega a quase R$ 11 milhões.

Os vereadores entraram no caso e acusam o prefeito Juedir Orsay, de cometer desvio de verba pública. Juedir deu entrada em um Projeto de Lei pedindo mudanças no regime da caixa de previdência, que é independente. Ele quer que o presidente e os diretores sejam indicados pelo executivo.

De acordo com o processo judicial, todo mês, mais de R$ 150 reais são descontados dos funcionários públicos da Prefeitura de Miracema. O dinheiro deveria ir direto para a previdência. O município tem um sistema próprio de previdência, a Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores (CAPPS), mantida com a contribuição de 1.300 mil servidores municipais e de verba do município.

Segundo a direção do plano de saúde, só há dinheiro para manter o convênio até março. Se a dívida não for quitada, mais de 3 mil pessoas podem ficar sem o atendimento médico particular. Isso é praticamente 12% de toda a população.

De acordo com o prefeito, os valores de desconto não batem com os cálculos da Prefeitura. Ele disse que a 'caixa' tem 21 anos e uma reserva financeira de apenas 18 milhões de reais. Com isso, ele questiona a dívida de R$ 11 milhões. Juedir disse ainda, que o dinheiro público não pode ser usado para custear convênio para uma parte apenas da população e que estuda a licitação de outros planos.

De 1996 a 2012, outros prefeitos também deixaram de fazer alguns repasses e o bolo da dívida só aumentou. No início de 2013, o prefeito reconheceu a dívida e fez o parcelamento para ser pago em 20 anos. O que, segundo os vereadores, isso não o livra de pagar a dívida de 2014, que nada tem a ver com o parcelamento.

Os vereadores também acusam o prefeito Juedir Orsay de cometer outros dois crimes como improbidade administrativa, que é tirar vantagem pessoal de cargo público e também apropriação indébita previdenciária.

Link para vídeo da reportagem do RJ TV Norte Fluminense sobre este assunto, onde é mostrado também entrevista com: procurador da CAPPS Henry Khoury, técnica de enfermagem Juliana Rodrigues,  vereador João Rosquinha e prefeito Juedyr Orsay.