Aumento significativo do repasse de ICMS pelo ERJ aos Municípios do NOF em outubro aproxima equilíbrio do acumulado do ano ao patamar do ano anterior

Gráfico I

Em outubro, os repasses de ICMS (ICMS e ICMS - FUNDEB) realizados pelo ERJ aos Municípios do NOF aumentaram 230,40% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em relação ao mês anterior (setembro) aumentou 256,92%. 

De acordo com o Gráfico I, em janeiro caiu -16,25%, fevereiro -36,22%, março -17,92%, abril -27,62%, maio -24,63%, junho -13,41%, julho -32,04%, agosto -7,70% e setembro -29,95%. No acumulado do ano até outubro caiu -1,64%.

O aumento  em outubro e a baixa queda no acumulado do ano para cada um dos 13 Municípios do Noroeste Fluminense variou conforme o Gráfico II ou o terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo (para cada mês do ano até outubro e acumulado).

Gráfico II

 NOTÍCIA EM 11/10/23 PUBLICADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO (LINK AQUI)

"A quarta e última parcela (R$ 13,750 milhões) da primeira fase da compensação pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Complementar Federal nº 194, que reduziu o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, foram repassados aos municípios pelo ERJ na segunda semana de outubro. 

- Os recursos enviados aos cofres dos municípios entre julho e outubro somam mais de R$ 300 milhões. Esta foi uma receita adicional muito importante para as prefeituras, que também foram bastante impactadas com a mudança na tributação do ICMS – destacou o governador Cláudio Castro.

A compensação foi acordada entre todos os estados e o Governo Federal, com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda neste ano, as prefeituras do ERJ vão receber mais de R$ 400 milhões, assim que o governo federal regulamentar o projeto de lei aprovado em 04/10 pelo Congresso Nacional, que antecipa os valores de 2024.

Para 2025, a quantia compensada será de R$ 807 milhões, totalizando os R$ 3,6 bilhões que foram garantidos ao ERJ pelo acordo. "

Ver também Governo Federal repassa R$ 126,2 milhões aos 92 municípios do Rio de Janeiro para recompor perdas da gestão passada

Repasses constitucionais feitos pelo ERJ a Miracema aumentam 180% em outubro e 27% no acumulado do ano

Em outubro, os repasses constitucionais feitos pelo Estado do Rio a Miracema aumentaram 179,51% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O aumento do ICMS-FUNDEB (875,73%) contribuiu substancialmente para elevar o total de repasses.

Na comparação com o mês anterior (setembro), houve aumento de 135,84%.

No acumulado do ano até outubro, aumentou 27,02% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

NOTÍCIA EM 11/10/23 PUBLICADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO (LINK AQUI)

"A quarta e última parcela (R$ 13,750 milhões) da primeira fase da compensação pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Complementar Federal nº 194, que reduziu o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, foram repassados aos municípios pelo ERJ na segunda semana de outubro. 

- Os recursos enviados aos cofres dos municípios entre julho e outubro somam mais de R$ 300 milhões. Esta foi uma receita adicional muito importante para as prefeituras, que também foram bastante impactadas com a mudança na tributação do ICMS – destacou o governador Cláudio Castro.

A compensação foi acordada entre todos os estados e o Governo Federal, com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda neste ano, as prefeituras do ERJ vão receber mais de R$ 400 milhões, assim que o governo federal regulamentar o projeto de lei aprovado em 04/10 pelo Congresso Nacional, que antecipa os valores de 2024.

Para 2025, a quantia compensada será de R$ 807 milhões, totalizando os R$ 3,6 bilhões que foram garantidos ao ERJ pelo acordo. "

Ver também Governo Federal repassa R$ 126,2 milhões aos 92 municípios do Rio de Janeiro para recompor perdas da gestão passada

Pela primeira vez, desde 1991, a maior parte da população do Brasil se declara parda - não é a realidade do ERJ, NOF e de oito municípios da região

A maior parte da população de Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e São José de Ubá se declarou parda

Em 2022, cerca de 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país. Desde 1991, esse contingente não superava a população branca, que chegou a 88,2 milhões (ou 43,5% da população do país). Outras 20,6 milhões se declaram pretas (10,2%), enquanto 1,7 milhões se declararam indígenas (0,8%) e 850,1 mil se declaram amarelas (0,4%). Os dados são do Censo Demográfico 2022: Identificação étnico-racial da população, por sexo e idade: Resultados do universo, divulgados ontem (22/12) pelo IBGE.

No entanto, no Estado do Rio a maior parte da população se declarou branca (41,98% vs 41,62%), assim como no Noroeste Fluminense (46,88% vs 37,86%), mas em Laje do Muriaé (34,17% vs 43,21%), Miracema (36,64% vs 39,33%), Natividade (41,73% vs 43,35%), Porciúncula (39,44% vs 4,61%) e São José de Ubá (41,02% vs 47,72%) a maior parte da população se declarou parda.

Equoterapia em Itaperuna: benefícios proporcionados

Em Itaperuna, RJ, o ‘Programa Equoterapia Pedra Preta’ é um dos destaques da Secretaria Municipal de Saúde, e vem se tornando referência no interior do Estado do Rio de Janeiro.

A equipe do “Programa Equoterapia Pedra Preta” pode ser contatada pelo WhatsApp (22) 99203-5405, para atendimento e outras informações. O Programa é realizado no Sítio Experimental Vicente Sinval (Mata do Vicente), localizado a 1 km, após o CIEP do São Matheus.

A Psicoterapia Assistida por Cavalos tem resultados significativos num curto espaço de tempo. Esta terapia assistida por cavalos distingue-se das demais pelo fato de o trabalho ser todo desenvolvido no solo (não se trabalha em cima do cavalo) e não haver ensino de competências equestres (não é necessário qualquer conhecimento prévio sobre equitação). Ao interagirmos com cavalos, e devido ao fato de estes serem animais grandes, estamos criando uma oportunidade natural para ultrapassar medos e aumentar a confiança, e assim, através da utilização de metáforas que se relacionam com os desafios e situações da vida real, esta técnica se torna extremamente eficaz com resultados duradouros.

Os cavalos exigem empenho e envolvimento físico e mental para a realização dos exercícios, o que se torna valioso em todas as vertentes da vida de cada um. Eles são sensíveis à nossa linguagem não-verbal e respondem à informação transmitida no momento, proporcionando informação à equipe terapêutica e ao paciente sobre padrões de comportamento atuais e promovendo mudanças para novos padrões.

Esta terapia breve permite obter respostas para diferentes problemas através de oportunidades de reflexão sobre a vida real, utilizando metáforas através das atividades com cavalos, e é geralmente realizada por uma equipe composta por cavalo(s), um técnico de saúde mental e um especialista equestre garantindo a segurança emocional e física de todos envolvidos nas sessões.

Este modelo pode ser desenvolvido com pacientes individuais ou em grupo de todas as idades e em diversas áreas, como autoestima, emoções, resolução de problemas, comunicação, limites, dependências, concentração/atenção, motivação, luto, criatividade, dinâmicas de grupo e interações sociais entre outros.

Ele é eficaz para tratar problemas como hiperatividade, défice de atenção, comportamento de oposição, ansiedade, dependências, comportamentos autolesivos, depressão, transtornos alimentares, transtorno bipolar, transtorno pós-stress traumático, comportamentos de risco e desviantes entre outros. Além disso, permite o desenvolvimento do autoconhecimento e promove mudanças de forma eficaz.

Fonte: com informações da Decom Itaperuna e da Lado a Lado Equoterapia 

Royalties de petróleo repassados aos Municípios do NOF aumentam 19,5% em novembro, no acumulado do ano recuam 11,2%

Em novembro, a arrecadação dos royalties de petróleo nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 19,5% na comparação com o mesmo mês de 2022, o que determinou o valor absoluto distribuído aos Municípios da região em R$ 29,641  milhões, conforme a tabela abaixo. 

Na comparação com o mês anterior (outubro/23) aumentou 17%.

No acumulado do ano até novembro recuou -11,2%. Em valor absoluto são R$ 256,532 milhões distribuídos aos Municípios da região conforme a tabela abaixo.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, as quais efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que é responsável por repassar aos Estados e Municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989.  

Governo repassa R$ 10,87 bilhões a mais para municípios, na comparação com 2022

Valores são referentes a repasses de 2022 e 2023 (janeiro a novembro), mais recursos compensados pela Lei Complementar 201/23
 

Ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R＄ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R＄ 165,74 bi) do que 2022 (R＄ 154,87 bi).
 

A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R＄ 4,07 bi.
 

De janeiro a novembro, são R＄ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R＄ 4,17 bi com a sanção da LC 201/23.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.

"Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas."

A LC 201/23 compreende a compensação de R＄ 4,17 bi para o FPM, R＄ 2 bi para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R＄ 8,7 bi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, destaca a prioridade da reconstrução do pacto federativo, da retomada da relação entre os governos federal, estadual e municipais.

“Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os municípios e estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com dialogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes”.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Governo do Estado entrega 188 casas e uma creche-berçário em Laje do Muriaé

De Flávia Pires

Itaperuna 06 de dezembro de 2023

Secretário de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire, e presidente da Cehab-RJ, Reginaldo Jardim, inauguraram conjunto no bairro Boa Vista

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social (Sehis), entregou, nesta terça-feira (05/12), 188 casas e uma creche-berçário para 80 crianças, no bairro Boa Vista, em Laje do Muriaé, no Noroeste Fluminense. A inauguração do Conjunto Pedro Hipólito, cujas obras foram executadas pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab-RJ) – órgão vinculado à Sehis -, contou com a presença do secretário Bruno Dauaire; do presidente da Cehab, Reginaldo Jardim; do prefeito Netinho do Dinésio, e de autoridades, como o deputado estadual Jair Bittencourt.

Além da creche-berçário anexa, o empreendimento conta com 182 unidades duplex de 45 metros quadrados, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro, pequenas áreas de lazer distribuídas entre os prédios. A empreitada contempla ainda seis moradias destinadas a portadores de necessidades especiais, localizadas no andar térreo, com barras de apoio e portas mais largas para facilitar o acesso de cadeiras de rodas.

Para o secretário da Sehis, Bruno Dauaire, entregar moradias de qualidade a famílias em situação de vulnerabilidade social é o primeiro passo para que os cidadãos possam ter mais realizações e acesso a outros serviços.

“Quando a gente entrega uma casa, é a porta de entrada para todas as outras políticas públicas que um governo faz. Quando uma família tem um lar digno para morar, tudo fica mais fácil para que essas pessoas realizem seus sonhos. Hoje temos a satisfação de entregar também um equipamento em que os pais e responsáveis poderão deixar seus filhos pequenos para trabalhar. É isso que nos motiva a continuar investindo na Habitação”, declarou Dauaire.

Deputado estadual da região, Jair Bittencourt relembrou que a entrega é o cumprimento da promessa do governador Cláudio Castro, que garantiu a retomada das obras do conjunto, paralisadas na gestão anterior. 

“No dia que garantiu que finalizaria a obra, o governador prometeu construir a creche. E, hoje, estamos realizando esse sonho, que vai terminar de se concretizar quando vermos as famílias morando nas casas e as crianças aprendendo num espaço dedicado a elas. Essa talvez seja a obra mais importante do estado na região, porque só quem paga aluguel, e não sobra dinheiro para alimentar nem seus filhos, sabe a importância de ter uma moradia digna”, comemorou Jair Bittencourt. 

Governo Federal repassa R$ 126,2 milhões aos 92 municípios do Rio de Janeiro para recompor perdas da gestão passada

PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R＄ 126,2 milhões aos 92 municípios do Rio de Janeiro para recompor perdas da gestão passada

O estado também receberá R＄ 31,7 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022

 

Os 92 municípios do Rio de Janeiro começaram a receber, em 30 de novembro, um total de R＄ 126,2 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas em função de medidas tomadas na gestão passada.
 

A capital, Rio de Janeiro, é a que receberá a maior fatia, com R＄ 14,64 milhões. Outros 21 municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R＄ 2,57 milhões em repasses. Entre eles estão Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Campo dos Goytacazes, Macaé, Magé, Maricá e Mesquita.
 

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R＄ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
 

Além do FPM, o estado do Rio de Janeiro receberá R＄ 31,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.
 

Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
 

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.
 

“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.
 

“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.
 

REGRA – De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República