Repasses constitucionais feitos pelo ERJ a Miracema aumentam 180% em outubro e 27% no acumulado do ano

Em outubro, os repasses constitucionais feitos pelo Estado do Rio a Miracema aumentaram 179,51% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O aumento do ICMS-FUNDEB (875,73%) contribuiu substancialmente para elevar o total de repasses.

Na comparação com o mês anterior (setembro), houve aumento de 135,84%.

No acumulado do ano até outubro, aumentou 27,02% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

NOTÍCIA EM 11/10/23 PUBLICADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO (LINK AQUI)

"A quarta e última parcela (R$ 13,750 milhões) da primeira fase da compensação pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Complementar Federal nº 194, que reduziu o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, foram repassados aos municípios pelo ERJ na segunda semana de outubro. 

- Os recursos enviados aos cofres dos municípios entre julho e outubro somam mais de R$ 300 milhões. Esta foi uma receita adicional muito importante para as prefeituras, que também foram bastante impactadas com a mudança na tributação do ICMS – destacou o governador Cláudio Castro.

A compensação foi acordada entre todos os estados e o Governo Federal, com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda neste ano, as prefeituras do ERJ vão receber mais de R$ 400 milhões, assim que o governo federal regulamentar o projeto de lei aprovado em 04/10 pelo Congresso Nacional, que antecipa os valores de 2024.

Para 2025, a quantia compensada será de R$ 807 milhões, totalizando os R$ 3,6 bilhões que foram garantidos ao ERJ pelo acordo. "

Ver também Governo Federal repassa R$ 126,2 milhões aos 92 municípios do Rio de Janeiro para recompor perdas da gestão passada