O equívoco do prefeito e alerta aos vereadores e à população em geral

A empresa Central de Tratamento de Resíduos Miracema Ltda (CTR Miracema Ltda – CNPJ 30.805.406/0001-02) que construirá o aterro sanitário regional no município, caso consiga aprovação do Inea, é formada por dois sócios e tem capital social de R$ 150 mil. O terreno no qual será construído o aterro não pertence a referida empresa, foi locado mensalmente de terceiros. Este terreno, que vem a ser um desmembramento de 56 hectares da fazenda Santa Branca, localizada a 3 km da zona urbana, tem o nome fazenda Santa Branca, Gleba “B”, foi vendido pelo prefeito ao atual dono, que o alugou mensalmente à CTR Miracema Ltda.

A CTR Miracema Ltda, que registrou como endereço do futuro aterro Estrada Miracema x Campelo, S/N, Km 2, sítio Recreio, e para correspondência Av. José Maria Negli, 1500, Polo Industrial II, tem descrição na atividade econômica que é de construção e ampliação de aterro sanitário.

Conforme os processos E-07/002.102285/2018 e EXT-PD/007.15377/2021 abertos pela CTR Miracema no Inea para pedir licenciamento ambiental para construção do aterro sanitário em Miracema, a empresa pretende receber e tratar resíduos urbanos provenientes de Miracema, Laje de Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-sai. De acordo com a Tabela II, abaixo, estes cinco municípios produzem 55,3 ton de resíduos sólidos diariamente, calculados com base na quantidade de resíduos gerados por habitante destes citados municípios informados no PERSRJ (Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro)*.

Com base em estudo da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)**, e em conformidade com a projeção feita naTabela I, abaixo, o custo total de aterro sanitário deste porte (50 ton/dia) está na ordem de R$ 103.898.094,00. Somente na pré-implantação, nos dois primeiros anos, os custos são de R$ 930.626,00.

O custo total do aterro previsto para ser aplicado ao longo de sua existência (40 anos) tem de ser diluído entre os cinco municípios durante os 20 primeiros anos de operação, pois é somente neste período que o aterro poderá receber resíduos para serem tratados, o que acarretaria uma cobrança de R$ 261,00 por ton de resíduos dos municípios. Isto, somente para diluir os custos e sem levar em consideração o lucro da CTR Miracema Ltda.

O equívoco do prefeito

No programa de rádio “Fala Prefeito”, de 11/01/2022, (link para o vídeo aqui, altura dos 37 minutos) o prefeito disse ser favorável a construção de aterro no município para baratear a despesa do município, pois pagava apenas R$ 80,00 por ton ao aterro MTR Madalena e que o aterro de Laranjal cobrava R$ 250,00. Este é o equívoco do prefeito, achar que seria possível construir aterro a custo baixo.

O prefeito não deve saber que o MTR Madalena (de propriedade dos mesmos empresários que querem construir o aterro de Miracema) apenas dá tratamento primário aos resíduos, enquanto o Aterro de Leopoldina (que o prefeito chama de Laranjal) dá tratamento secundário. E que também o MTR Madalena já foi interditado pelo Inea em 2019 por liberar chorume no meio ambiente e teve de construir nova lagoa de contenção de chorume.

O prefeito também fala que quer tirar os resíduos do “lixão” existente no Morro do Cruzeiro e levar para aterro sanitário, mas segundo a memória de cálculo do ICMS Ecológico Ano Fiscal 2022 o prefeito levou 52% dos resíduos coletados em Miracema para esse vazadouro.

Não sabemos que tipo de aterro de custo baixo seria construído em Miracema, portanto fica o alerta aos vereadores e a população em geral para cobrar maiores esclarecimentos do prefeito e dos empresários responsáveis pelo pretenso aterro. Também para cobrarem que tipo de garantia será dada ao município sede do aterro regional, caso algum dos municípios por motivo qualquer ou imprevistos não efetuarem os pagamentos devidos pela utilização do aterro ou deixarem de utiliza-lo. Lembrando que a CTR Miracema Ltda somente tem R$ 150.000,00 de capital social, diante de investimento na ordem de R$ 103.898.094,00 a ser feito no pretenso aterro se a construção for de forma correta e obedecendo todos critérios que dê as garantias de segurança necessárias, conforme recomendado pelo estudo da FIPE.

Nos estudos prévios feitos pelo Inea no terreno e entorno do pretenso aterro até o momento para liberar o levantamento a ser feito pelo EIA-RIMA, temos ótimas notícias, apesar da colaboração dada pelo vice-prefeito ao empreendimento do aterro ao liberar matas no entorno do terreno do pretenso aterro para a prática de motocross (link aqui) e gado, além de alargar com trator trilha e abandonar cercas existentes no entorno das matas. O vice-prefeito é administrador da fazenda que tem a posse de matas no entorno do terreno do pretenso aterro:

- Aves e anuro ameaçados identificados por levantamento feito pelo Inea através de técnica de chamamento por playback: Amazona rhodocorytha; Lepidocolaptes wagleri, Conopophaga melanops, Amadonastur lacernulatus e Urubitinga Coronata, e o anuro Allobates olfersioides.

- A área do empreendimento encontra-se inserida em área demarcada pelo CEMAVE/ICMBio pela ocorrência de espécies de aves migratórias ameaçadas de extinção.

*PERSRJ (Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro - 2013) (link aqui)

**ASPECTOS TÉCNICOS / ECONÔMICOS-FINANCEIROS DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS - FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), cujo link disponibilizamos aqui . A FIPE é um órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.