A CTR Miracema Ltda, que registrou como
endereço do futuro aterro Estrada Miracema x Campelo, S/N, Km 2, sítio Recreio,
e para correspondência Av. José Maria Negli, 1500, Polo Industrial II, tem descrição
na atividade econômica que é de construção e ampliação de aterro sanitário.
Conforme os processos E-07/002.102285/2018
e EXT-PD/007.15377/2021 abertos pela CTR Miracema no Inea para pedir
licenciamento ambiental para construção do aterro sanitário em Miracema, a
empresa pretende receber e tratar resíduos urbanos provenientes de Miracema,
Laje de Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-sai. De acordo com a Tabela II,
abaixo, estes cinco municípios produzem 55,3 ton de resíduos sólidos diariamente, calculados com base na quantidade de resíduos gerados por habitante destes citados municípios informados no PERSRJ (Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro)*.
Com base em estudo da FIPE (Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas)**, e em conformidade com a projeção feita naTabela I, abaixo, o custo total de aterro sanitário deste porte (50
ton/dia) está na ordem de R$ 103.898.094,00. Somente na pré-implantação, nos
dois primeiros anos, os custos são de R$ 930.626,00.
O custo total do aterro previsto para
ser aplicado ao longo de sua existência (40 anos) tem de ser diluído
entre os cinco municípios durante os 20 primeiros anos de operação, pois é somente
neste período que o aterro poderá receber resíduos para serem tratados, o
que acarretaria uma cobrança de R$ 261,00 por ton de resíduos dos municípios.
Isto, somente para diluir os custos e sem levar em consideração o lucro da CTR
Miracema Ltda.
O
equívoco do prefeito
No programa de rádio “Fala Prefeito”,
de 11/01/2022, (link
para o vídeo aqui, altura dos 37 minutos) o prefeito disse ser favorável a construção
de aterro no município para baratear a despesa do município, pois pagava apenas
R$ 80,00 por ton ao aterro MTR Madalena e que o aterro de Laranjal cobrava R$
250,00. Este é o equívoco do prefeito, achar que seria possível construir
aterro a custo baixo.
O prefeito não deve saber que o MTR
Madalena (de propriedade dos mesmos empresários que querem construir o aterro
de Miracema) apenas dá tratamento primário aos resíduos, enquanto o Aterro de
Leopoldina (que o prefeito chama de Laranjal) dá tratamento secundário. E que
também o MTR Madalena já foi interditado pelo Inea em 2019 por liberar chorume
no meio ambiente e teve de construir nova lagoa de contenção de chorume.
O prefeito também fala que quer tirar
os resíduos do “lixão” existente no Morro do Cruzeiro e levar para aterro
sanitário, mas segundo a memória de cálculo do ICMS Ecológico Ano Fiscal 2022 o
prefeito levou 52% dos resíduos coletados em Miracema para esse vazadouro.
Não sabemos que tipo de aterro de
custo baixo seria construído em Miracema, portanto fica o alerta aos vereadores
e a população em geral para cobrar maiores esclarecimentos do prefeito e dos
empresários responsáveis pelo pretenso aterro. Também para cobrarem que tipo de
garantia será dada ao município sede do aterro regional, caso algum dos municípios
por motivo qualquer ou imprevistos não efetuarem os pagamentos devidos pela
utilização do aterro ou deixarem de utiliza-lo. Lembrando que a CTR Miracema
Ltda somente tem R$ 150.000,00 de capital social, diante de investimento na
ordem de R$ 103.898.094,00 a ser feito no pretenso aterro se a construção for de forma correta e obedecendo todos critérios que
dê as garantias de segurança necessárias, conforme recomendado pelo estudo da FIPE.
Nos estudos prévios feitos pelo Inea
no terreno e entorno do pretenso aterro até o momento para liberar o levantamento
a ser feito pelo EIA-RIMA, temos ótimas notícias, apesar da colaboração dada pelo
vice-prefeito ao empreendimento do aterro ao liberar matas no entorno do
terreno do pretenso aterro para a prática de motocross (link aqui) e gado, além
de alargar com trator trilha e abandonar cercas existentes no entorno das matas. O vice-prefeito é
administrador da fazenda que tem a posse de matas no entorno do terreno do
pretenso aterro:
- Aves e anuro ameaçados identificados por levantamento
feito pelo Inea através de técnica de chamamento por playback: Amazona
rhodocorytha; Lepidocolaptes wagleri, Conopophaga melanops, Amadonastur
lacernulatus e Urubitinga Coronata, e o anuro Allobates olfersioides.
- A área do empreendimento encontra-se
inserida em área demarcada pelo CEMAVE/ICMBio pela ocorrência de espécies de
aves migratórias ameaçadas de extinção.
