Arrecadação do ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense cai 5,91% em dezembro, mas aumenta 2,03% no acumulado do ano

Em dezembro, a arrecadação do ICMS pelo Estado do Rio nos Municípios do Noroeste Fluminense caiu -5,91% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (novembro) aumentou 9,22%. Em todo Estado caiu -1,68% na comparação com o mesmo mês do ano passado e -5,67% na comparação com o mês anterior deste ano.

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de sete, que variou entre 8,18% e 44,73%, exceto Miracema que teve um aumento atípico de 174,09%. Nos outros seis municípios a arrecadação caiu entre -16,60% e -50,87%, exceto Cambuci que teve queda atípica de -90.89%.

No acumulado do ano até dezembro, a arrecadação no Noroeste Fluminense aumentou 2,03% na comparação com o mesmo período do ano anterior (janeiro a dezembro). Em todo Estado aumentou 19,14%. 

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de nove, que variou entre 3,70% e 64,78%, exceto Itaocara que teve aumento atípico de 134,28%. Os outros quatro municípios registraram queda que variou entre -0,76% a -7,19%, exceto Cambuci que teve queda atípica de -57,27%.

Três municípios concentraram 78,06% da arrecadação na região: Itaperuna (53,57%), Santo Antônio de Pádua (15,06%) e Miracema (9,43%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).