Arrecadação do ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense recua -16,21% em novembro, mas aumenta 10,84% no acumulado do ano

 

Em novembro, a arrecadação do ICMS pelo Estado do Rio nos Municípios do Noroeste Fluminense caiu -16,21% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (outubro) também diminuiu -12,22%. Em todo Estado aumentou 13% na comparação com o mesmo mês do ano passado e 0,14% na comparação com o mês anterior deste ano.

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de apenas quatro, que variou entre 9,75% e 44,92%, exceto Itaocara que teve um aumento atípico de 144,92%. Nos outros nove municípios a arrecadação caiu entre -2,11% e -40,89%.

No acumulado do ano até novembro, a arrecadação no Noroeste Fluminense aumentou 10,84% na comparação com o mesmo período do ano anterior (janeiro a novembro). Em todo Estado aumentou 21,60%. Vale lembrar que está incluso na comparação dos mesmos períodos 11 meses de pandemia deste ano com sete do ano anterior (março a setembro).

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de 12, que variou entre 3,07% e 31,78%, exceto Itaocara que teve aumento atípico de 147,51%. Cambuci registrou queda de -60,21%.

Três municípios concentraram 79,40% da arrecadação na região: Itaperuna (55,35%), Santo Antônio de Pádua (15,24%) e Miracema (8,82%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).