COVID - 19: Alerj reconhece estado de calamidade pública em 66 municípios, inclusive Miracema

O estado de calamidade pública na saúde em 66 municípios do Estado do Rio foi reconhecido pelo Decreto Legislativo 05/2020, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na última quinta-feira (16/04). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (17/04), inclui municípios de todas as regiões do Estado, como Bom Jesus do Itabapoana, Italva,  Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Miracema, Natividade e Porciúncula, no Noroeste Fluminense.

O reconhecimento dos decretos municipais de calamidade pela Alerj, exigência da Constituição Estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal, permite que ações dos municípios sejam agilizadas, como a contratação de prestadores de serviço. Limites impostos ao gasto com pessoal, por exemplo, também ficam temporariamente suspensos.

A Alerj incluiu no decreto regras de transparência, como a divulgação pelas prefeituras de todas as despesas de forma semanal. O Governo do Estado também deverá manter atualizado em seu Portal da Transparência as transferências emergenciais feitas aos municípios, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) poderá criar uma comissão especial para fiscalizar as despesas feitas durante a validade do decreto.

Além dos 66 municípios já incluídos no decreto publicado nesta sexta-feira, outras prefeituras que também já decretaram ou pretendem decretar calamidade e devem ter a situação reconhecida pela Alerj em nova votação, que deve ocorrer em até duas semanas.

Lista das cidades com a calamidade já reconhecida pela Alerj:

I - Angra dos Reis; II - Areal; III - Arraial do Cabo; IV - Barra do Piraí; V - Barra Mansa; VI - Bom Jesus do Itabapoana; VII - Cabo Frio; VIII - Cachoeiras de Macacu; IX - Cardoso Moreira; X - Carmo; XI - Casimiro de Abreu; XII - Comendador Levy Gasparian; XIII - Conceição de Macabu; XIV - Cordeiro; XV - Duque de Caxias; XVI - Engenheiro Paulo de Frontin; XVII - Guapimirim; XVIII - Itaboraí; XIX – Itaguaí; XX - Italva; XXI - Itaocara; XXII - Itaperuna; XXIII - Itatiaia; XXIV Laje de Muriaé XXV – Macaé; XXVI- Macuco; XXVII- Magé; XXVIII - Maricá; XXIX - Mesquita; XXX - Miguel Pereira XXXI- Miracema; XXXII - Nova Iguaçu; XXXIII- Natividade;

XXXIV- Nilópolis; XXXV- Nova Friburgo; XXXVI - Paracambi; XXXVII-Paraty XXXVIII- Paty do Alferes; XXXIX - Petrópolis; XL - Pinheiral; XLI - Piraí; XLII- Porciúncula; XLIII- Porto Real; XLIV - Resende; XLV - Rio Bonito; XLVI - Rio Claro; XLVII - Rio das Flores XLVIII- Rio de Janeiro; XLIX - São Fidélis; L - São Gonçalo; LI - São João da Barra; LII - São Pedro da Aldeia; LIII - São Sebastião do Alto; LIV - Santa Maria Madalena; LV - Sapucaia; LVI- Saquarema; LVII- Seropédica; LVIII - Mangaratiba; LIX - Tanguá; LX - Teresópolis; LXI - Trajano de Morais; LXII - Três Rios; LXIII - Valença; LXIV- Volta Redonda; LXV- Queimados; LXVI- Quissamã.

Com informações da Alerj