Toffoli: unificação das eleições pode gerar 3 milhões de candidatos por pleito

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, disse hoje (28) que o fim da reeleição pode diminuir o número de processos que tramitam na Justiça Eleitoral, mas a unificação dos pleitos causa uma preocupação, pois criará demanda de cerca de 3 milhões de candidaturas em um mesmo período.

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Nessa quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o fim da reeleição para cargos executivos. Como a reforma política está sendo analisada por meio de proposta de emenda à Constituição, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

“Há uma coisa com que a Justiça Eleitoral se preocupa: é a questão da unificação das eleições. Isso pode gerar um número, conforme o sistema eleitoral mantido, da base proporcional, de cerca de eventualmente até 3 milhões de candidatos em uma eleição. A questão é que gera muito processo, imagina, pode gerar 3 milhões de processos de registro de candidatura em um único pleito, 3 milhões de prestações de contas, e é um número muito alto”, disse Toffoli. Segundo ele, essa preocupação é do ponto de vista operacional, mas “não há nenhum tipo de dificuldade” na questão da segurança das eleições, e “a Justiça Eleitoral estará sempre apta a fazer aquilo que o Congresso vier a determinar”.

“No que diz respeito ao fim da reeleição, sem fazer juízo de valor, se é melhor ou pior, há um dado concreto. Isso diminui o número de processos na Justiça Eleitoral, porque há muitos processos que envolvem a ideia de uso da máquina administrativa, medidas e programas que são criados para fins eleitorais no ano de eleição, e isso gera muito processo na Justiça Eleitoral. Então, evidentemente que o fim da reeleição, se vier a ser definitivamente aprovado como emenda constitucional, gera para a Justiça Eleitoral uma diminuição de demanda”, acrescentou.

Quanto à aprovação, também em primeiro turno, da PEC que autoriza doações de empresas privadas a partidos políticos, Toffoli disse que o estabelecimento de limites de gastos é “bastante importante”. “Hoje são os próprios candidatos que se autolimitam. Ou seja: o céu é o limite. Eu já tive a oportunidade também de dizer em audiências públicas, no Congresso, da necessidade de se colocar limite de gastos, e também o limite de doação das pessoas jurídicas é muito alto: 2% do faturamento. É necessário que se coloque um valor nominal fixo, por empresa, para doação, além desse proporcional sobre o faturamento”, afirmou.