Juedyr Orsay fala sobre dívidas de Miracema, e da CAPPS

Foto: site Solidariedade 77

Em matéria publicada na página 5, da edição 21/03/2015, do jornal regional “A Folha”, editado em Santo Antônio de Pádua, o prefeito Juedyr Orsay faz relato sobre as providências tomadas para quitar dívidas deixadas por seus antecessores, assim como sobre os motivos que levaram a Prefeitura de Miracema a deixar de fazer os repasses das contribuições dos servidores públicos municipais a caixa de previdência/caixa de assistência médica (CAPPS/CAMED). Faz relatos, também, sobre irregularidades praticadas pelos dirigentes da CAPPS.

Quanto às dívidas, o prefeito diz ser de aproximadamente R$ 2 milhões em precatórios vencidos que foram quitados em 2013, e cerca de R$ 8 milhões relativos, em sua maioria, a contribuições patronais devidas ao Ministério da Previdência Social, que foram parceladas para serem quitadas em 20 anos, através de descontos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os parcelamentos das dívidas, citados pelo prefeito, vai provocar redução de cerca de R$ 33 mil no grau de investimentos mensais do município, durante os próximos 20 anos.

Quanto à suspensão dos repasses à CAPPS, o prefeito afirma que os valores devidos são inferiores aos que vinham sendo apresentados pela CAPPS, pois o fundo de previdência não deve incidir sobre verbas indenizatórias como adicionais de insalubridade ou periculosidade e horas extras. Como o gestor tem prazo até o último dia de seu governo para quitar as dívidas de sua gestão, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os repasses foram suspensos para aguardar decisão da justiça sobre o valor correto. O prefeito discorda, ainda, de valores referentes a juros que vinham sendo atribuídos nas guias de recolhimento. Apesar dos pesares, o município está realizando desde janeiro de 2015 os repasses mensais e vem buscando soluções para regularizar os de 2014, no valor de R$ 1.632.905,38.

Quanto à suspensão dos repasses relativos à CAMED, o prefeito alega que este Plano de Saúde é irregular, pois não tem anuência da Agência Nacional de Saúde (ANS). O prefeito diz, ainda, que ao contrário da UNIMED, por exemplo, o plano não tem tabela de valores para pagamento de serviços prestados pelo profissional de saúde, os valores são ressarcidos integralmente conforme fatura do prestador de serviço.  E arremata: “sua [do Juedyr, como prefeito] obrigação é com o SUS” e “quem quer saúde suplementar, contrate um plano de saúde que bem lhe satisfaça”.

Em relação à diretoria da CAPPS, que segundo o prefeito está lá há mais de 20 anos, Juedyr diz que isonomia está extinta desde a Emenda Constitucional 19/98, mas em 2012 alguns funcionários da CAPPS receberam juntos mais de R$ 400 mil relativos à isonomia retroativa. Diz também que os gastos da administração não podem ultrapassar 2%, mas de 2009 a 2013 foram detectados excessos no valor de quase R$ 3,5 milhões. Tais irregularidades foram levantadas por auditoria do Ministério da Previdência Social.