Prefeita de Bom Jesus do Itabapoana multada por subvenção a clube de futebol

Igreja Matriz de Bom Jesus do Itabapoana. Foto: Massad (Panoramio)

A prefeita de Bom Jesus do Itabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta, e o presidente do Olympico Futebol Clube, Ziraldo Tatagiba Rodrigues, foram multados em R$ 8.135,70 (equivalente a 3 mil Ufir-RJ), cada um, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta quinta-feira (22/1). Várias irregularidades foram descobertas pelo TCE-RJ na utilização dos recursos concedidos em convênio pela prefeitura ao clube, por meio de subvenção social, em 2010, no valor de R$ 67.320,00. O convênio tinha por objetivo a criação do Projeto de Escolinha de Futebol para a prática e o ensino do esporte a crianças e adolescentes. A decisão do Tribunal seguiu o voto do relator, conselheiro José Maurício Nolasco.

Uma das irregularidades foi o pagamento de salários a funcionários do clube, no valor total de R$ 33.981,50, com recibo próprio da entidade, sem valor fiscal e os devidos recolhimentos, em descumprimento à legislação. O relatório revela que os dados inseridos nos balancetes mostram que os serviços foram prestados por autônomos, sem vínculo empregatício com o clube. Nesse caso, os pagamentos deveriam ter sido efetuados por intermédio do "Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA)", com os devidos recolhimentos.

Dentre os documentos indispensáveis à realização do convênio, o TCE-RJ constatou a ausência do atestado de funcionamento do clube, a ser fornecido pelo Judiciário, pelo Ministério Público ou por Conselho Tutelar. E, também, prova de regularidade do mandato da diretoria do clube e o relatório das atividades desenvolvidas pela entidade em 2010 (ano da assinatura do acordo), conforme as exigências expressas na Deliberação 200/96 do TCE-RJ.

TCE-RJ (exceto a foto)