Momentos finais da emancipação e instalação do município de Miracema

Depois de ter sido um oficial atuante nos preparativos da Revolução de 1930, a ponto de ter sido considerado desertor, o Almirante Ary Parreiras ocupou o cargo de interventor federal no estado do Rio de Janeiro, de 16 de novembro de 1931 a 7 de novembro de 1935.

Da mesma forma, Altivo Mendes Linhares foi designado interventor no município de Santo Antonio de Pádua, em 1930. Antes disso, Altivo havia recebido o deputado federal Maurício de Lacerda e acobertado tenentes foragidos da prisão, em sua fazenda, além de ter doado dez contos de reis para a Revolução de 1930. Em 1933, Altivo deixou o cargo de interventor em Pádua para resolver problemas pessoais, mas indicou Cícero Bastos como seu sucessor.

Depois de ter se colocado, durante anos, contrário à emancipação de Miracema, Altivo se rendeu à causa separatista em 1934, ao entregar carta dirigida ao interventor Ary Parreiras para que o separatista Dirceu Cardoso a lesse no Palácio do Ingá.

Os laços em comum dos dois interventores, Ary e Altivo, em relação à Revolução de 1930, talvez tenham sido determinantes para que Ary Parreiras não deixasse o cargo de interventor federal no estado do Rio sem antes decretar a emancipação de Miracema. Ary Parreiras assinou o decreto de emancipação do município de Miracema no último dia como interventor federal no Rio de Janeiro.

Decreto nº 3.401, de 7 de novembro de 1935

O Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições que lhe confere o Art. 31, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 10.398, de 11 de novembro de 1930, do Governo Provisório da República.

Considerando que no processo pertinente arquivado na Secretaria do Interior e Justiça, se verificaram as condições legais para a criação de um município:

DECRETA

Art. 1º - Fica criado o município de Miracema, composto dos atuais segundo e sétimo distritos de Santo Antônio de Pádua.

Art. 2º - A Secretaria do Interior e Justiça providenciará, em complemento ao processo já existente, a efetivação do prescrito pelo Art. 4º, e seus parágrafos da Lei número 3.316, de 30 de janeiro de 1929.

Art. 3º - A data de instalação do município ora criado, será marcada pelo Poder Legislativo, juntamente com a homologação do laudo a que se refere o art. 4º da Lei da Organização Municipal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Os Secretários de Estado do Interior e Justiça, das Finanças e da Produção, assim o tenham entendido e façam executar.

Ass.: Ary Parreiras
Rui Junqueira de Nasareth
Raul Quaresma de Moura
Rafael Gonçalves dos Santos Filho (responsável pelo expediente da Secretaria de Produção)

Em 1934 foi aprovada a nova Constituição Federal e se extinguiu o regime de exceção instalado pela Revolução de 1930. Com base na prevista saída de Ary Parreiras, houve eleições em setembro de 1935 para governador. Tais eleições foram tão tumultuadas que precisaram ser repetidas em novembro. O Almirante Protógenes de Guimarães foi eleito para o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Newton Cavalcanti foi nomeado interventor federal no estado do Rio de Janeiro, logo após a saída de Ary Parreiras, para garantir o pleito e a posse de Protógenes de Guimarães.

Em 10 de abril de 1936, Ventura Lopez, então presidente do Partido Separatista, recebeu telegrama do Palácio do Ingá, solicitando sua presença para combinar a nomeação de autoridades para o novo município. Alguns dias após, o líder da causa separatista Ventura Lopez foi recebido pelo governador do estado, Almirante Protógenes Guimarães, no Palácio do Ingá, para tratar da instalação e nomeação de autoridades do novo município.

O governador Protógenes Guimarães assumiu o compromisso de interferir junto às lideranças de seu governo na Assembléia Legislativa para, o mais rápido possível, definirem a data de instalação do novo município, e, que, inclusive, iria pessoalmente efetuar tal instalação.

Em 12 de abril de 1936, foi promulgada a Lei nº 9, que designou o dia 3 de maio de 1936 para a instalação do município.

Em 28 de abril de 1936, foi nomeado o Dr. Mário Pinheiro Motta para prefeito de Miracema.

Em 3 de maio de 1936, chegou à Miracema o governador do estado, Almirante Protógenes Guimarães, acompanhado do presidente da ALERJ, Dr. Arnaldo Tavares, e de outras autoridades estaduais, para instalar o município de Miracema.

Texto elaborado a partir da história de Miracema, A Cema de Mira.