CÂMARA DE TERESÓPOLIS AFASTA PREFEITO POR 90 DIAS
O prefeito de Teresópolis, Jorge Mário Sedlacek (sem partido), foi afastado por 90 dias pela Câmara de Vereadores, em decisão por unanimidade, nesta noite de terça-feira, 2. O prefeito é acusado de cometer diversas irregularidades, como mau uso de dinheiro público na reconstrução da cidade após o temporal que matou 392 moradores, em janeiro.
O Ministério Público Federal em Teresópolis abriu três inquéritos para fiscalizar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura e empresas que participam da reconstrução das áreas devastadas pelas chuvas.
O afastamento tem o objetivo de facilitar a investigação das denúncias, que será conduzida por uma comissão formada por três parlamentares do município. As supostas irregularidades foram apontadas em relatório da Controladoria Geral da União. A prefeitura nega as acusações.
O advogado do prefeito Jorge Mário também afirma que a decisão da Câmara não tem eficácia, pois não seguiu os procedimentos legais.
"Não há a menor possibilidade de afastar o prefeito por decreto legislativo. Não há possibilidade de afastar ninguém sem antes obedecer o princípio do contraditório e da ampla defesa", sustenta o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro.
Os 12 vereadores do município pretendem publicar a decisão nesta quarta-feira, 3. O texto determina o afastamento do prefeito por 90 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 30 dias. Ele continuaria a receber seu salário durante o período de afastamento.
O vice-prefeito, Roberto Pinto (PR), disse estar pronto para assumir o cargo e afirmou que vai se empenhar para reconstruir as áreas prejudicadas pela chuva do dia 12 de janeiro.
Após ser afastado do cargo, o prefeito, Jorge Mario Sedlacek, entrou com mandado de segurança para anular a decisão da Câmara de Vereadores. Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, somente a Justiça poderia fazer isso e, portanto, o ato dos vereadores é considerado ilegal.
(Com informações do O Estado de São Paulo)
O Ministério Público Federal em Teresópolis abriu três inquéritos para fiscalizar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura e empresas que participam da reconstrução das áreas devastadas pelas chuvas.
O afastamento tem o objetivo de facilitar a investigação das denúncias, que será conduzida por uma comissão formada por três parlamentares do município. As supostas irregularidades foram apontadas em relatório da Controladoria Geral da União. A prefeitura nega as acusações.
O advogado do prefeito Jorge Mário também afirma que a decisão da Câmara não tem eficácia, pois não seguiu os procedimentos legais.
"Não há a menor possibilidade de afastar o prefeito por decreto legislativo. Não há possibilidade de afastar ninguém sem antes obedecer o princípio do contraditório e da ampla defesa", sustenta o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro.
Os 12 vereadores do município pretendem publicar a decisão nesta quarta-feira, 3. O texto determina o afastamento do prefeito por 90 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 30 dias. Ele continuaria a receber seu salário durante o período de afastamento.
O vice-prefeito, Roberto Pinto (PR), disse estar pronto para assumir o cargo e afirmou que vai se empenhar para reconstruir as áreas prejudicadas pela chuva do dia 12 de janeiro.
Após ser afastado do cargo, o prefeito, Jorge Mario Sedlacek, entrou com mandado de segurança para anular a decisão da Câmara de Vereadores. Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, somente a Justiça poderia fazer isso e, portanto, o ato dos vereadores é considerado ilegal.
(Com informações do O Estado de São Paulo)
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