DUAS NOTÍCIAS DO IPEA SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL
Estudo do Ipea faz críticas ao novo Código Florestal08 de junho de 2011
Eugênia Lopes - O Estado de S. Paulo
Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta que o Brasil terá dificuldades de cumprir os compromissos ambientais assumidos internacionalmente, caso o novo Código Florestal seja sancionado nos termos aprovados pela Câmara. Segundo o estudo, mais de três milhões de megatoneladas (ou três mil gigatoneladas) de carbono deixarão de ser retidas, caso ocorra a anistia prevista no Código. "Seria um retrocesso", resumiu Ana Paula Moreira, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea.
No Acordo de Copenhague, firmado no final de 2009, o Brasil se comprometeu a diminuir 668 gigatoneladas anuais de emissões de carbono decorrentes do desmatamento. No estudo, o Ipea aponta ainda que mais de 29 milhões de hectares deixarão de ser recompostos, se o Código for sancionado nos termos aprovados até agora pelos parlamentares.
O Código está no Senado e só deverá ser votado no segundo semestre. O estudo do Ipea será entregue aos senadores para subsidiar as discussões. Técnicos do Ipea afirmaram que a legislação em vigor é melhor do que a proposta e aprovada até agora pelo Congresso. "Com certeza é melhor o atual Código, disse Fábio Alves, um dos responsáveis pelo estudo.
Alteração do Código Florestal terá impactos significativos, diz estudo do IpeaNo Acordo de Copenhague, firmado no final de 2009, o Brasil se comprometeu a diminuir 668 gigatoneladas anuais de emissões de carbono decorrentes do desmatamento. No estudo, o Ipea aponta ainda que mais de 29 milhões de hectares deixarão de ser recompostos, se o Código for sancionado nos termos aprovados até agora pelos parlamentares.
O Código está no Senado e só deverá ser votado no segundo semestre. O estudo do Ipea será entregue aos senadores para subsidiar as discussões. Técnicos do Ipea afirmaram que a legislação em vigor é melhor do que a proposta e aprovada até agora pelo Congresso. "Com certeza é melhor o atual Código, disse Fábio Alves, um dos responsáveis pelo estudo.
08/06/2011
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado hoje (8) informa que a alteração do Código Florestal Brasileiro, aprovada na Câmara, terá impactos significativos “sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono”. Por conta disso, o estudo indica a importância de serem buscadas alternativas para viabilizar a aplicação efetiva das leis ambientais, com o objetivo de “conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”.
De acordo com o Ipea, o comunicado tem o objetivo de fornecer subsídios para a discussão de alteração do código no Senado, onde se encontra a proposta votada na Câmara. O estudo tem como foco as áreas de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 440 hectares, dependendo da localidade), que serão dispensadas de recuperação caso as mudanças se tornem lei.
Um levantamento com base no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), apresentado no texto, indica que o país tem 5,18 milhões de imóveis rurais, ocupando 571 milhões de hectares. Aqueles com até quatro módulos fiscais são 4,6 milhões, ou 90% do total. No entanto, elas ocupam apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de hectares.
Segundo o Ipea, os produtores rurais, principalmente os familiares, deveriam ser estimulados a preservar e recuperar as reservas legais de suas propriedades, recebendo pelo uso sustentável da floresta. “Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal”, conclui o comunicado.
Edição: Graça Adjuto
De acordo com o Ipea, o comunicado tem o objetivo de fornecer subsídios para a discussão de alteração do código no Senado, onde se encontra a proposta votada na Câmara. O estudo tem como foco as áreas de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 440 hectares, dependendo da localidade), que serão dispensadas de recuperação caso as mudanças se tornem lei.
Um levantamento com base no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), apresentado no texto, indica que o país tem 5,18 milhões de imóveis rurais, ocupando 571 milhões de hectares. Aqueles com até quatro módulos fiscais são 4,6 milhões, ou 90% do total. No entanto, elas ocupam apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de hectares.
Segundo o Ipea, os produtores rurais, principalmente os familiares, deveriam ser estimulados a preservar e recuperar as reservas legais de suas propriedades, recebendo pelo uso sustentável da floresta. “Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal”, conclui o comunicado.
Edição: Graça Adjuto
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