Eleições 2024: Propostas de governo para o meio ambiente dos candidatos Charles Magalhães (PP) e Alessandra (Republicanos)

Charles Magalhães (PP)

9. MEIO-AMBIENTE Compreendemos esse, como um setor de importância para a saúde da população. Trabalharemos, dessa maneira, o Meio Ambiente, como articulador da qualidade da saúde em nosso município.

• Governar sob o princípio da sustentabilidade ambiental; 

• Reinstalar lixeiras nos bairros da cidade, incentivando a coleta seletiva; 

• Gerir ações com objetivo de garantir o destino sustentável do lixo urbano de nossa cidade, ações essas contrárias a implementação de aterro sanitário em Miracema; 

• Modernizar o modelo de coleta de lixo, através de um estudo que indique a melhor maneira de atender a população; 

• Dinamizar a parceria entre a cooperativa de reciclagem e o município, a fim de trabalhar com mais eficiência, desde a separação, beneficiamento do material reciclado e produção de adubo orgânico; 

• Despoluição do Ribeirão Santo Antônio: 

• Garantir que o esgoto urbano seja tratado na ETE da cidade (em construção); 

• Gestão dos cursos d’água que tributam (desaguam) no Ribeirão Santo Antônio com propostas aos proprietários de perenização dos mesmos em suas propriedades; 

• Reflorestamento ciliar do Ribeirão Santo Antônio nas áreas de APP (área de preservação permanente); 

• Criação de estação de geração de energia solar; 

• Trabalhar para tornar a PMM autossuficiente no consumo de energia elétrica com a criação de estação de geração de energia solar; 

• Criar uma barragem com lagoa na entrada de Miracema onde é o espaço da Usina, com academia popular, espaço para lazer e pista para caminhada; Embelezamento de nossa cidade com a distribuição da energia elétrica por via subterrânea, projeto que pode ser financiado com o recurso da iluminação pública do município.

Alessandra  (Republicanos)

11- MEIO-AMBIENTE AÇÕES: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: Fortalecer o COMMAM, através de um caráter efetivamente paritário, garantindo suporte administrativo e respeito as suas deliberações. Estruturar o FUMMAM, para que esteja apto a receber recursos e possa contribuir na gestão econômica da SEMMAM.

· Efetivar a Guarda Municipal Ambiental, fornecendo capacitação e treinamento para atuação na fiscalização. Promover a capacitação dos técnicos do quadro efetivo, bem como instituir um aditivo salarial para os técnicos pareceristas envolvidos nos processos de licenciamento. Firmar contratos de parceria com Instituições de Ensino Superior, montando um quadro de alunos/ voluntários para atuação em projetos. Estimular a estruturação das associações afins, fornecendo suporte técnico tanto para estruturação quanto para captação de recursos.

• ’ ÁREAS VERDES: Gerir as Unidades de Conservação existentes no município, criando seus Planos de Manejo e implementando seus planos de ação. Conservar e recuperar áreas verdes degradadas, firmando novas parcerias com a iniciativa privada e estimulando a participação da população local, por meio da sensibilização das associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Implementar projetos racionais de arborização urbana, qualificando, quantificando e localizando as espécies, com observância do Manual Técnico de Arborização Urbana, visando garantir, no mínimo, 12 m2 quadrados de área verde por habitante, conforme recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde). Incentivar e viabilizar o turismo agro-ecológico e o ecoturismo de aventura, promovendo eventos que se estabeleçam no calendário municipal. 

ÁGUA: Superar os conflitos de competência, atuando coordenadamente com o Estado no monitoramento dos corpos d água para identificação dos principais poluidores, bem como no tratamento dos esgotos domiciliares. Finalizar o PMSB –Plano Municipal de Saneamento Básico. 

· Implementar o Projeto de Esgotamento Sanitário. Manter a participação do município no Comitê Gestor de Bacias Hidrográficas, visto ser este o principal instrumento deliberativo no que tange a gestão das águas. Unir Saúde (Vigilância Ambiental) e Meio Ambiente para avaliação diagnóstica das condições biológicas, físicas e químicas da água de abastecimento, promovendo monitoramento e correlacionando com patologias de maior incidência no Município. Avaliar, fiscalizar e monitorar a atual situação dos córregos municipais (Ribeirão Santo Antônio, Ribeirão do Bonito e Barro Branco) e suas margens, diagnosticando os principais poluidores e propondo medidas mitigadoras. Viabilizar o Projeto Produtor de Águas com o objetivo de incentiva a adoção de práticas conservacionistas de solo, aumento da cobertura vegetal e implantação de saneamento ambiental nas propriedades rurais do município, mitigando com isso, o assoreamento dos corpos hídricos e a erosão dos solos. 

· AR: Estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e lazer, apoiando a promoção de passeios ciclísticos, elaborando campanhas para sensibilizar motoristas e ciclistas acerca das normas de trânsito e de respeito mútuo, bem como, na medida do possível, criando corredores seguros para o tráfego de bicicletas. 

POLUIÇÃO: Orientar e fiscalizar os usuários de alto-falantes em veículos de finalidade comercial, política ou publicitária, que estejam fora dos parâmetros legais de emissão de ruído. Intensificar a fiscalização de casas noturnas, bares, igrejas e templos que disponham de som amplificado ou ao vivo.

ANIMAIS: Estabelecer ações que dão dignidade aos animais de rua, como castração e incentivo a adoção. Viabilizar a criação de um CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) com capacidade para atender a região. 

RESÍDUOS SÓLIDOS: Fortalecer a estrutura da cooperativa de RSU. Reestruturar o sistema de coleta de RSU e de restos de poda. Reorganizar o sistema de limpeza urbana. Estimular e intensificar a coleta seletiva e a separação domiciliar. Criação de locais para o descarte ecológico do lixo pela população e pelos catadores regionais. Elaborar uma política de redução máxima de resíduos para os órgãos e repartições públicas, bem como campanha educativa com o intuito de sensibilizar o servidor público acerca da importância do consumo responsável. Colocar cestos de lixo pela cidade em parceria com o comércio local. Sensibilizar o comércio local, para diminuir o uso de sacolas plásticas, utilizando campanhas municipais de adoção das sacolas de pano ou sacolas biodegradaveis. Promover parcerias com a iniciativa privada, ou estimulá-la por meio de incentivos fiscais, objetivando a criação de mais postos de coleta de lixo reciclável, reaproveitável ou que deva ter destinação especial, dada a sua toxicidade, tais como insumos agrícolas, pilhas, pneus, baterias etc.  Consolidar oficinas de reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos, enfocando o poder econômico destas atividades como fontes alternativas de geração de renda, fomentando toda a cadeia produtiva. Qualificar e quantificar o lixo produzido no município para que possa ser transformado em matéria prima de indústrias locais e regionais. 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Definir diretrizes, normas e critérios para a Educaação Ambiental, na esfera de competência e nas áreas de jurisdição, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999 art.16), além de desenvolver programas de Educação Ambiental voltado para a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos, proporcionando trabalho e renda. Dar apoio técnico e a devida capacitação aos Professores do Município, tornando a Educação Ambiental uma matéria efetivamente transversal, harmonizando as políticas de educação, saneamento, saúde e meio ambiente, cujos objetivos devem ser convergentes e a implementação integrada. Criar canais de comunicação com a população para democratizar informações sobre produtos tóxicos, tempo de permanência no ambiente, eventual cumulatividade dos efeitos, formas de tratamento final e todas as questões relativas ao ambiente que os cerca, orientando os munícipes acerca de seus direitos e deveres. 

EMPREGOS VERDES E OPORTUNIDADES SUSTENTÁVEIS Estimular a economia verde principalmente através de postos de trabalho na área do turismo ecológico. Promover a inclusão de mulheres e jovens em situação de risco social, em programas de geração de trabalho e renda a partir de propostas sustentáveis. Verificar os proprietários rurais cadastrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e estimular a adesão em programas como o bolsa verde (créditos florestais e de carbono) bem como disponibilizar apoio técnico para introdução de técnicas agroecológicas. Orientar os proprietários rurais inseridos nas Unidades de Conservação acerca das inúmeras possibilidades de atividades lucrativas alinhadas a conservação. Fortalecer O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente: É através dele que a comunidade ira participar efetivamente na preservação e conservação do meio ambiente, com melhoria da qualidade de vida no município. Programa Municipal de Educação Ambiental: Tem por objetivo estabelecer um processo de educação ambiental participativa. Propõe ampliar a consciência da população para a participação nas intervenções ambientais, mostrando a importância da valorização, preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente, da paisagem e recursos naturais e arquitetônicos da cidade. Apoio a projetos ambientais Realização de ações e projetos educacionais nas escolas Estimulo a educação ambiental junto a comunidade 

· Calendário Ambiental: Dia Mundial da Agua, Dia Mundial do Meio Ambiente, Dia da Arvore... Conscientização da população sobre a importância do uso racional da água, o que inclui realização de palestras, valorização do Dia Mundial do Meio- ambiente, aulas práticas com escolares em áreas de nascentes, curso de proteção a olhos d'agua. Coleta porta-a-porta: realizado pelo serviço público de limpeza ou por catadores de materiais recicláveis. Coleta por Pontos de Entrega Voluntaria (PEVs): criação de locais estratégicos para entrega dos resíduos , sejam locais públicos, como escolas, ou privados, como comércios e associações; e coleta posterior pelo poder público. Apos isso, transporte para local de triagem de resíduos. Programa Quando Acaba a Pilha: recolhimento de produtos nocivos ao ambiente, incluindo pilhas e baterias, lâmpadas, pneus, produtos eletroeletrônicos, embalagens de agrotóxicos e outros. Inicialmente, através de ações estimuladoras. Posteriormente, pelas instituições responsáveis, pela logística reversa. Incentivo de Coleta de Óleo de Cozinha: 

· O programa visa a promoção da coleta de óleo de cozinha usado, com incentivo a seu reaproveitamento e conscientização sobre o armazenamento e descarte corretos nos pontos de entregas. Oficinas de fabricação de sabão: estímulo ao reaproveitamento do óleo usado, na fabricação caseira de sabão ecológico. Idealmente estímulo a fabricação emmaior escala desse produto. Projeto Miracema mais Bela: Conscientização da população sobre a importância de uma cidade limpa, mais bela para se viver. Envolve oCódigo de Postura; ações nas escolas, com palestras e projetos, aulas práticas nas ruas eaterro; projeto de reciclagem; intervenção paisagística... 

Lixeiras: instalação de lixeiras em todas as ruas da cidade e distritos Projeto Fonte de Vida: Nossas nascentes são um bem tão importante, mas tão destruído. Para que possam garantir água de qualidade e suficiente para atender nossas necessidades elas precisam de cuidados. Educação Ambiental: Incentivar a preservação da Mata Atlântica através de campanhas educativas. Deve ser feita a conscientização dos donos de terras, uma vez que responsáveis pela proteção das nascentes, todo o projeto só pode ser feito com seu apoio. Aulas de campo com os escolares: para aprenderem a importância de nossas nascentes, e influenciar de forma positiva suas escolhas e de suas famílias. Os próprios alunos participarão do reflorestamento de espécies nativas. Proteção das nascentes identificação de todas as nascentes do município; fornecimento de cercas para proteção da área de animais; limpeza da área; controle de erosão; reflorestamento de espécies nativas. Parceria com O SENAR: instituição que promove cursos e capacitações para desenvolver competências profissional e sociais, de forma gratuita, será importante a parceria regular. Contribuição será dada com o fornecimento do curso de proteção olhos d'agua, que será passado para frente pelos aprendizes. 

· Programa de Reflorestamento: Visa restaurar a cobertura vegetal em Miracema, no bioma da Mata Atlântica, recuperando áreas degradadas e de proteção permanente, e a manutenção da cobertura florestal, garantindo sua biodiversidade. Envolve ainda proteção de áreas importantes da ocupação humana desenfreada; avaliação da evolução das áreas reflorestadas proteção de nascentes; priorização de espécies nativas. Mutirões de reflorestamento: plantio das árvores em áreas necessitadas realizado com cooperação entre as comunidades e o poder público municipal. Corredores verdes beira estradas e matas ciliares. Fornecimento de mudas: realizado pelo poder público e através de vínculo com instituições voltadas para a produção de mudas e reflorestamento; sendo a mão de obra para o plantio fornecida por parte da comunidade organizada para o mutirão. Pomares Caseiros: distribuir mudas de árvores frutíferas em áreas urbanas e rurais para melhora das condições nutricionais e ajuda na arborização dacidade. 

· Programa de produção de Mudas - futuramente implantar esse projeto para arborização e recomposição de matas ciliares nascentes. Realizado em área pública própria , ou preferencialmente junto a agricultores das comunidades, que serão incentivados. Programa de arborização Urbana: Planejamento elaborado com critérios técnicos, considerando as características da cidade e das plantas, com comprometimento do nosso governo local e principalmente da nossa população. O planejamento envolve inventários das árvores existentes, seleção dos espaços e espécies adequadas para o plantio, medidas de manutenção, monitoramento do estado geral das árvores e substituição delas.

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Fonte: TSE