Nível da gestão fiscal do Noroeste Fluminense está abaixo da média estadual, aponta Firjan

Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) ressalta que os problemas dos municípios estão relacionados a questões estruturais. Por isso, a Federação das Indústrias pontua que a distribuição de mais receita não é uma solução sustentável

Campos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2023

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que os municípios do Noroeste Fluminense estão, em média, em situação crítica no que se refere à capacidade de autonomia financeira e de investimentos – o que deixou o IFGF Geral da região abaixo da média estadual. Aperibé e Varre-sai, por exemplo, apresentaram alguns dos piores índices do estado, mesmo num contexto econômico favorável.

“O IFGF nos traz um retrato das gestões públicas da região para que tomemos a dianteira das tão urgentes reformas estruturais. Sem capacidade de investimento, não há perspectiva de desenvolvimento local. Não há outra solução que não seja a modernização do setor público, para que tenhamos um ambiente de negócios competitivo e possamos atrair mais indústrias e gerar empregos na região”, disse o presidente da Firjan Noroeste Fluminense, José Magno Vargas Hoffmann.

Nesta edição do estudo foram analisadas as contas de 5.240 municípios brasileiros, com dados oficiais de 2022 – últimos disponíveis. Com pontuação que varia de zero a um, o índice é composto pelos indicadores de “Autonomia”, “Gastos com Pessoal”, “Liquidez” e “Investimentos”. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

O IFGF Geral do Noroeste Fluminense foi de 0,5496 ponto, resultado abaixo do observado no estado do Rio (0,6062). O índice foi influenciado por dados como o de IFGF Autonomia (0,2256 ponto), que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Na média, os municípios do Noroeste Fluminense apresentaram desempenho significativamente inferior aos demais do estado no indicador.

Outro dado preocupante é o do IFGF Investimentos, que mede a parcela da receita destinada aos investimentos públicos: a região registrou 0,2033 (situação crítica). Os impactos desse resultado são sociais e econômicos, visto que essas despesas têm inerentemente a capacidade de gerar bem-estar para a população e melhoria do ambiente de negócios local.

Os resultados negativos acionam o alerta diante do contexto econômico positivo analisado (2022), relacionado à recuperação do PIB no pós-pandemia e à alta inflação, uma conjuntura atípica que proporcionou forte aumento das receitas. Este cenário, todavia, influenciou positivamente outros índices como o IFGF Gastos com Pessoal, que mede quanto da receita dos municípios está comprometida com pagamento de pessoal; e o IFGF Liquidez, que avalia se as prefeituras apresentam recursos em caixa para cumprimento das obrigações financeiras de curto prazo. Eles apresentaram, respectivamente 0,9063 e 0,8630 ponto (excelência).

Mas, apesar dos dados positivos em 2022, a análise histórica de Gastos com Pessoal, por exemplo, mostra que permanecem alguns fatores de risco para a sustentabilidade fiscal: o caráter obrigatório das despesas de pessoal; a influência de decisões tomadas em âmbito federal que representem em aumento dos gastos obrigatórios; e o desequilíbrio das contas previdenciárias. Devido a esses elementos, nos períodos de forte crescimento da receita, como ocorreu em 2022, as contas parecem equilibradas, e nos períodos de redução, há insustentabilidade e demanda por mais transferências de recursos para cumprir com as despesas obrigatórias infladas. Ainda assim, a região registrou média abaixo da observada no estado do Rio.

Índices por município

Dessa forma, apoiados também pelo cenário econômico favorável, Itaperuna e Cambuci foram os únicos da região que apresentaram boa situação fiscal no ano – ficaram, respectivamente, em 35º e 36º no ranking estadual. Ambos se destacaram principalmente com resultado excelente no indicador de Gastos com Pessoal e nota máxima em Liquidez.

A situação econômica de 2022 favoreceu também os indicadores de Gastos com Pessoal e Liquidez dos municípios de Porciúncula e São José de Ubá, mas não foi suficiente para melhorar o nível de investimentos e a capacidade de arrecadar recursos com a economia local.

São José de Ubá, Aperibé e Varre-Sai registraram nota zero em Autonomia, ou seja, as receitas geradas com arrecadação local não foram suficientes para custear a estrutura administrativa municipal. Esses fatores influenciaram para que o município de Aperibé ocupasse a 80ª posição no ranking dos 81 municípios fluminenses que tiveram as contas de 2022 analisadas.

“Os dados mostram que esse debate sobre a situação fiscal dos municípios e a necessidade de reformas estruturais é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e assim superar as precariedades locais”, explica Jonathas Goulart.