Repasses Constitucionais de ICMS do ERJ aos Municípios do NOF caíram 32,04% em julho e 24,34% no acumulado do ano

Gráfico I

Em julho, os repasses de ICMS (ICMS e ICMS - FUNDEB) realizados pelo ERJ aos Municípios do NOF caíram -32,04% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em relação ao mês anterior (junho), os repases de ICMS em julho caíram -8,93%. Os repasses de ICMS representaram cerca de 80% do total de repasses em julho para os Municípios do NOF.

De acordo com o Gráfico I, em janeiro caiu -16,25%, fevereiro -36,22%, março -17,92%, abril -27,62%, maio -24,63% e junho -13,41%.

No acumulado do ano até julho caiu -24,34% na comparação com o mesmo período de 2022.

As quedas de repasses de ICMS para cada um dos 13 Municípios do Noroeste Fluminense variaram conforme o Gráfico II (julho e acumulado do ano) ou o terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo (para cada mês do ano até julho e acumulado do ano).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos Estados com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e outros itens (Lei Complementar 194/2022). Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos Estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de recursos (Rádio Senado). Link para matéria sobre isso na Agência Brasil 

Gráfico II