Arrecadação de ICMS pelo ERJ no Noroeste Fluminense aumenta 33% no primeiro semestre, enquanto em todo Estado cai 8%

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a arrecadação de ICMS em todo Estado do Rio recuou -13,40% em janeiro, -11,17% em fevereiro, -47,68% em abril, -12,13% em maio e -10,59% em junho, e em março aumentou 4,93%, enquanto no Noroeste Fluminense aumentou 43,96% em Janeiro, 47,71% em fevereiro, 36,46% em março, 47,68 em abril, 7,83% em maio e 16,38% em junho, o que demonstra que a redução de ICMS sobre combustíveis (Lei Complementar 194/2022) não refletiu tanto quanto em todo Estado.

No primeiro semestre do ano, a arrecadação em todo Estado diminuiu -8,35%, enquanto no NOF aumentou 32,43%.

Gráfico I

Em junho, a arrecadação de ICMS no Noroeste Fluminense recuou -6,60% na comparação com o mês anterior (maio). 

Na comparação com junho do ano passado aumentou em seis municípios: Aperibé (83,61%), Itaperuna (12,20%), Laje do Muriaé (17,96%), Miracema (57,70%), Natividade (2,79%), Santo Antônio de Pádua (25,85%). e São José de Ubá (105,08%). 

Enquanto nos outros sete municípios a arrecadação diminuiu: Bom Jesus do Itabapoana (-3,42%), Cambuci (-75,47%), Italva (-12,66%), Itaocara (-14,47%), Porciúncula (-51,39%), São José de Ubá (-20%), e  Varre-Sai (-15,03%).

No primeiro semestre, a arrecadação aumentou em 10 Municípios, conforme o Gráfico II ou terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo.

Três municípios concentraram 83,91% da arrecadação de ICMS na região no primeiro semestre: Itaperuna (42,45%), Santo Antônio de Pádua (21,32%) e Miracema (20,14%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal). 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS  incidente sobre combustíveis e outros itens. Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de recursos (Rádio Senado). Link para matéria sobre isso na Agência Brasil

Gráfico II