Apesar da redução de ICMS sobre combustíveis a arrecadação pelo ERJ no NOF tem aumentado

Em janeiro, fevereiro e abril a arrecadação em todo Estado do Rio recuou -13,40%, -11,17% e -5,62%, respectivamente, e em março aumentou 4,93%, enquanto no Noroeste Fluminense aumentou 43,96% em Janeiro, 47,71% em fevereiro, 36,46% em março e 47,68 em abril, o que demonstra que a redução de ICMS sobre combustíveis (Lei Complementar 194/2022) praticamente não teve reflexo na arrecadação no NOF.

No acumulado do ano até abril, a arrecadação em todo Estado diminuiu -6,84%, enquanto no NOF aumentou 43,82%.

Em abril, a arrecadação de ICMS no Noroeste Fluminense aumentou 47,68% na comparação com o mesmo mês do ano anterior e 5,05% na comparação com março deste ano. 

Na comparação com abril do ano passado aumentou em 10 municípios: Aperibé (38,74%),  Bom Jesus do Itabapona (-8,54%), Cambuci (166,88%), Ialva (49,18%), Itaperuna (22,72%), Laje do Muriaé (49,08%), Miracema (179,91%),  Porciúncula (76,91, ), Santo Antônio de Pádua (54,49%) e São José de Ubá (105,08%). Enquanto nos outros três municípios a arrecadação diminuiu: Itaocara (-49,95%), Natividade (-2,05%) e  Varre-Sai (-47,41%).

No acumulado do ano até abril, três municípios concentraram 84,22% da arrecadação de ICMS na região: Itaperuna (41,55%), Miracema (20,33%) e Santo Antônio de Pádua (21,28%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal). 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS  incidente sobre combustíveis e outros itens. Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de recursos (Rádio Senado). Link para matéria sobre isso na Agência Brasil