PL de autoria do Deputado FLÁVIO SERAFINI: criação da APA Chauá em Miracema

Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30/03/2023 - Parte II, pág. 5.

Destaque para o Artigo 4º do PL 600/2023:

Artigo 4º - A APA Chauá será administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA-RJ), que adotará as medidas necessárias para sua efetiva implantação.