Repasse de ICMS pelo ERJ aos Municípios do NOF recua 1,66% em junho e aumenta 1,71% no primeiro semestre

Em junho, os repasses de ICMS realizados pelo ERJ para os municípios do NOF recuaram 1,66% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (maio) caiu 0,92%.

Em apenas três municípios da região houve aumento, que variou entre 0,70% e 2,05%, conforme a tabela abaixo. Nos outros 10 municípios os repasses recuaram entre -1,50% e -4,43%. 

No primeiro semestre, houve aumento de 1,71% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em 11 dos municípios da região houve aumento de repasse, que variou entre 0,54% e 5,52%, conforme a tabela abaixo. Nos outros dois municípios os repasses recuaram -1,08% (Miracema) e -0,34% (Itaperuna).

Do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro:

"Os repasses aos municípios de ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de outubro de 2019

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. No Estado, a agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês".