Estudo de Impacto Ambiental do pretenso aterro sanitário regional em Miracema inclui Itaperuna e Pádua como usuários, além dos cinco municípios previstos

Foi divulgado pelo INEA o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do pretenso aterro sanitário regional a ser instalado em Miracema. Itaperuna e Santo Antônio de Pádua surgiram inclusos neste documento como usuários do aterro, além dos cinco já previstos (Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai) conforme os processos E-07/002.102285/2018 e EXT-PD/007.15377/2021 abertos pela empresa constituída para construir e operar o referido aterro (CTR Miracema Ltda) no INEA para pedir licenciamento ambiental.

Conforme o EIA-RIMA, as obras serão iniciadas após a emissão da Licença de Instalação (LI), a ser emitida pelo INEA, e o avanço de utilização das células está previsto para um período de 25 anos, após a obtenção da licença de operação (LO), também a ser emitida pelo INEA. A desmobilização do empreendimento se dará após o 25º ano de operação, quando sua capacidade de carga terá sido atingida.

A Resolução CONEMA nº 35, de 15/08/2011, estabelece procedimento para Audiência Pública no âmbito do licenciamento ambiental para o qual a legislação exija Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA.

Das três áreas disponíveis pela CTR Miracema para escolha de uma para a instalação do empreendimento, como já era de se esperar a escolha foi pela na região do Conde.

Entre os fatores negativos das demais áreas (2 e 3) elencados pelo EIA-RIMA, temos:

Área 2 – Fazenda Morro Azul: proximidade com coleções hídricas importantes como o Córrego da Ponte Furada e Córrego da Cachoeira Bonita, próximo de cinco nascentes e que em caso de acidente envolvendo derrame de chorume poderia contaminar tais coleções impactando negativamente uma série de sítios e fazendas a jusante do empreendimento, inclusive açudes de piscicultura, bebedouros de gado de leite entre outros, o que impactaria também economicamente a vizinhança;

Área 3 – Fazenda Prosperidade: proximidade com coleções hídricas importantes que se constituem como contribuintes do Córrego Santa Cruz que, por sua vez, é tributário do Ribeirão do Bonito, e que em caso de acidente envolvendo derrame de chorume poderia contaminar tais coleções impactando negativamente uma série de sítios e fazendas a jusante do empreendimento, inclusive açudes de piscicultura, bebedouros de gado de leite entre outros, o que impactaria também economicamente a vizinhança;

Na área escolhida, Área 1 – Conde, o EIA-RIMA aponta os seguintes fatores negativos, embora procure amenizar o impacto:

- proximidade com coleções hídricas, quais sejam, uma nascente, distante aproximadamente 160m, um açude e o córrego, distantes aproximadamente, 50m da área pretendida para instalação da célula de tratamento;

- ter em seu entorno imediato áreas indicadas para conservação, embora em categoria de prioridade baixa;

- relativa vulnerabilidade do lençol freático em caso de acidente, vez que as sondagens realizadas no fundo do vale apontam para menos de um metro de profundidade (ver item 6.3.4.1.2 Hidrografia da Área de Influência Direta);

6.3.4.1.2 Hidrografia da Área de Influência Direta Na Área de Influência Direta do empreendimento há um córrego, corpo hídrico de primeira ordem, cuja nascente se localiza no interior da propriedade, na coordenada SIRGAS 2000 UTM 23S N 76277928,00 m e E 787671,00m.

Desta nascente o corpo hídrico sem nome conhecido, singra o fundo do pequeno vale em direção a uma planície de inundação, outrora utilizada para a rizicultura mas que, atualmente, é utilizada como pasto pecuário [fazenda do Conde, de propriedade de Evandro Freire]. Ao cortar a planície tem seu ponto de deságue no Ribeirão Santo Antônio, na localidade do Conde, coordenadas SIRGAS 2000 UTM 23S N 7626507.44 m e E 788079.80 m, tendo todo o seu curso cerca de 1.970 m de comprimento.

O referido córrego tem alterações de origem antropogênica, sendo dois açudes e um pequeno trecho de deslocamento do curso a partir do primeiro córrego, construídos para servirem de bebedouros naturais para o gado e assim se mantém até os dias atuais o que é bastante comum nos açudes na AID (Figura 6.17). O Projeto prevê a manutenção dos dois açudes e ao retorno do curso ao leito original de maneira a coadunar com o projeto de restauração paisagística.

Reparem quão atenuantes são os comentários do EIA-RIMA quanto a estes degradantes fatores em caso de acidentes com derrame de chorume, tão bem previstos nos casos das Áreas 2 e 3 e elencados acima. Para a Área 1 (Conde), o EIA-RIMA  não cita as consequências de contaminação do Ribeirão Santo Antônio no trecho entre o Conde e Paraoquena, distrito de Pádua, tendo neste percurso uma extensão do bairro Pontilhão do Rosa, denominado Comunidade da Dona Tina (a 1,64 Km do aterro, em linha reta), com várias ruas e dezenas de casas, além de diversos sítios e outro distrito de Pádua, Campelo. Neste trecho também tem muitas pastagens cujo gado tem como bebedouro o Ribeirão Santo Antônio.

Extensão do bairro Pontilhão do Rosa, Comunidade da Dona Tina, com o Ribeirão Santo Antônio
 serpenteando do lado esquerdo a Comunidade (Foto: Osiel Araujo)

Os custos totais do aterro sanitário foram estimados pelo EIA-RIMA em R$ 58.211.900,00. Conforme a Tabela I, a seguir, a diluição destes custos entre os municípios usuários (Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e Varre-Sai), a ser cobrado por tonelada de resíduos sólidos durante os 25 anos de operação será de R$ 40,70. Valor bem inferior ao com base na Pesquisa Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que sairia por R$ 99,53 (Custo total R$ 142.367.790,00, que vem a ser o valor estipulado para aterro de 300 ton dia dividido por 2). Resta saber se seria um aterro sanitário tão bem construído quanto ao do estudo da Fipe, que todos sabemos da excelência de trabalhos realizados como órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

E-07/002.102285/2018 – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) PARA  ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS MIRACEMA LTDA.

ProcessoE-07/002.102285/2018

Processo EXT-PD/007.15377/2021

ASPECTOS TÉCNICOS / ECONÔMICOS-FINANCEIROS DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS - FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A FIPE é um órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.