Arrecadação do ICMS no Noroeste Fluminense cresce 8,5% em fevereiro

Em fevereiro, a arrecadação do ICMS pelo Estado do Rio nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 8,5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (janeiro) caiu 10%. Em todo o Estado o aumento foi de 15,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado e queda de 6,7% na comparação com o mês passado deste ano.

Dos 13 municípios da região a arrecadação em fevereiro caiu em 4: Aperibé (-46,8%), Cambuci (-76,2%), Miracema (-34,6%) e Porciúncula (-3,7%). Nos demais municípios aumentou, tendo em Laje do Muriaé o crescimento mais expressivo (56,4%).

Três municípios concentraram mais de 80% da arrecadação na região: Itaperuna (61,6%), Santo Antônio de Pádua (12,6%) e Miracema (6,7%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2664/1966 e 5100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).