Arrecadação do ICMS pelo ERJ nos Municípios do Noroeste Fluminense aumenta 23,2% em dezembro e 7,2% no acumulado do ano

Em 2020, três municípios concentraram 82,7% da arrecadação do ICMS na região: Itaperuna (58,2%), Santo Antônio de Pádua (15,2%) e Miracema (9,3%)

Em dezembro, a arrecadação do ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 23,2% na comparação com o mesmo mês de 2019 e caiu 2,7% ante o mês anterior. No ano passado (2019) a arrecadação de dezembro em relação ao mês anterior aumentou 0,9%.

No total arrecadado em todos os municípios do Estado do Rio aumentou 17,3% na comparação com dezembro do ano anterior e 8,4% em relação a novembro deste ano. No ano passado a arrecadação em relação ao mês anterior aumentou 12%.

No acumulado do ano, a arrecadação na região aumentou 7,2% na comparação com janeiro a dezembro de 2019, enquanto no total arrecadado em todos os municípios do Estado do Rio o aumento foi de 4,8%.

Em 2020, três municípios concentraram 82,7% da arrecadação do ICMS na região: Itaperuna (58,2%), Santo Antônio de Pádua (15,2%) e Miracema (9,3%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2664/1966 e 5100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).