Arrecadação do ICMS sobe 10% em julho nos Municípios do Noroeste Fluminense

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158).

Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2664/1966 e 5100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).

Portanto, o valor da arrecadação do ICMS no município não corresponde com o valor a ser distribuído pelo Estado.

Em julho, a arrecadação do ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 10% na comparação com o mesmo mês de 2019. Ante o mês anterior deste ano houve aumento de 14,9%. No ano passado a arrecadação em relação ao mês anterior caiu 1,9%.

No total arrecadado em todos os municípios do Estado do Rio houve aumento de 0,1% na comparação com julho do ano anterior e aumento de 11,9% em relação a junho deste ano. No ano passado a arrecadação em relação ao mês anterior aumentou 1,4%.

Dos 13 municípios da região, em nove a arrecadação aumentou ante ao mesmo período do ano anterior: Bom Jesus do Itabapoana (17,2%), Italva (38,7%), Itaocara (21,9%), Itaperuna (7,6%), Laje do Muriaé (13,4%), Miracema (73,7%), Natividade (36,4%), São José de Ubá (1,3%) e Varre-Sai (71,1%%). Nos outros quatro municípios a arrecadação diminuiu: Aperibé (-19,9%), Cambuci (16%), Porciúncula (35%) e Santo Antônio de Pádua (11,2%).

No acumulado do ano, a arrecadação na região recuou 3,5% na comparação com janeiro a julho de 2019, enquanto no total arrecadado em todos os municípios do Estado do Rio a queda foi de 3,5%.

Em sete municípios da região a arrecadação aumentou:  Bom Jesus do Itabapoana (6,9%), Cambuci (41,5%), Italva (8,8%), Itaocara (2,7%), Laje do Muriaé (29,6%), Miracema (4,7%) e Natividade (7,1%). Nos demais municípios a arrecadação diminuiu: Aperibé (-11,6%), Itaperuna (-4,9%), Porciúncula (-18,1%), Santo Antônio de Pádua (-11,2%), São José de Ubá (-11,2%) e Varre-Sai (14,9%).

Três municípios da região concentraram 81,9% da arrecadação do ICMS no período janeiro a julho de 2020: Itaperuna (57,2%), Santo Antônio de Pádua (14,3%) e Miracema (10,4%).