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quarta-feira, 1 de junho de 2016

Juedyr submete à Câmara proposta de transformação do CAMEDS em autarquia

De acordo com o Projeto de Lei (PL 021/2016) encaminhado pelo prefeito Juedir Orsay ao Legislativo, o CAMEDS (Convênio de Assistência Médica dos Servidores de Miracema), transformado em autarquia, seria desvinculado da CAPPS (Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema) e a gestão passaria a ser compartilhada entre representantes do Executivo, Legislativo e do Sindicato dos servidores públicos do município.

Outra mudança, a Prefeitura Municipal de Miracema deixaria de fazer a contribuição mensal ao CAMEDS de 3% sobre a folha de pagamento dos servidores estatutários (ativos, inativos e pensionistas). O convênio passaria a ter somente como fonte de recursos a contribuição de 3% que os próprios funcionários fazem mensalmente.

Em comparação com o CAMEDS da forma que se encontra atualmente, a nova autarquia perderia 50% dos recursos, assim como 2/3 de seu comando que passaria a ser exercido pelo Executivo e Legislativo do município.

Com informações do site da Prefeitura Municipal de Miracema (link aqui).

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