A Capps respondeu ao ofício da
Prefeitura de Miracema (link aqui), que por sua vez havia respondido carta da
Capps (link aqui) solicitando que o município pagasse dívida referente a
valores descontados dos funcionários para serem repassados aquele órgão e o
Cameds. Todavia a cópia que o blog teve acesso está de baixa qualidade na
legibilidade para postar, além de ser extensa, contém seis páginas, mas,
resumidamente, o teor da resposta da Capps é o seguinte:
O montante da dívida do município
com a Capps, referente à falta de repasses das contribuições dos funcionários
da prefeitura desde meados de 2013 a dezembro de 2015 (gestão Juedyr Orsay), ultrapassa
R$ 16 milhões.
Em virtude dessa falta de
repasses, as aplicações financeiras da Capps foram reduzidas em aproximadamente
40%: em valores correntes, de pouco mais de R$ 20 milhões em dezembro de 2012
para pouco mais de R$ 13 milhões em dezembro de 2015. Enquanto em exercícios
anteriores as aplicações evoluíam: de dezembro de 2010 a dezembro de 2012 estas
mesmas aplicações evoluíram de aproximadamente R$ 12 milhões para pouco mais de
R$ 20 milhões.
A Capps indaga do prefeito: “Gostaríamos
de saber de forma concreta e explícita onde foi alocado os milhões de reais que
V. Exa. descontou mensalmente dos contracheques dos servidores e comprovadamente
não os repassou a Caixa de Previdência (CAPPS)?” e “... queremos saber onde foi
alocado o dinheiro que V. Exa. reteve da
remuneração dos servidores e comprovadamente não os repassou ao convênio médico
CAMEDS?”.
Em relação ao prejuízo relativo à
aplicação financeira feita no Banco Santos, a Capps discorda do valor divulgado
no ofício da prefeitura (R$ 8 milhões), e afirma que o montante aplicado naquele
banco foi R$ 2,2 milhões, mas R$ 1,3 milhão foi recuperado.
Quanto à compra do prédio da
PROBAM, a Capps informa que a ação para buscar ressarcimento foi deferida pela
justiça e encontra-se em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Miracema.
Sobre a construção do prédio da sede
do órgão, a Capps afirma que custou R$ 1,5 milhão e que hoje vale mais de R$ 10
milhões, e que já recebeu de aluguéis mais de R$ 700 mil.
A Capps enumera cinco ações na
justiça movidas por ela e o Cameds contra o município de Miracema.
"O montante da dívida do município com a Capps, referente à falta de repasses das contribuições dos funcionários da prefeitura desde meados de 2013 a dezembro de 2015 (gestão Juedyr Orsay), ultrapassa R$ 16 milhões."
ResponderExcluirPergunto porque até agora o CAPPS não entrou com um ação penal por apropriação indébita???
Mundinho
O Ministério Público também pediu a condenação do prefeito com base nos Art. 168 e 168-A do Código Penal (crime de apropriação indébita)
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