TCE aprova contas de Miracema com ressalva ao déficit orçamentário

Com ressalvas às "diversas inconsistências" dos demonstrativos contábeis apresentados pela administração do prefeito Juedyr Orsay Silva, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta quinta-feira (03/12), a prestação de contas referente ao ano de 2014 do município de Miracema. Em seu voto, seguido pelos demais conselheiros, o relator Domingos Brazão determinou que o município dê maior atenção à correta elaboração dos documentos contábeis e, além disso, observe o equilíbrio financeiro das contas, que apresentaram déficit orçamentário de R$ 10.851.300,80.

Gastos com pessoal – O município manteve suas despesas com pessoal abaixo do máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro semestre de 2014, os gastos foram de R$ 34.781.287,90, referentes a 52,53% da RCL. Já no segundo semestre, os valores foram de R$ 34.586.220,80, o que representou 44,48% da RCL.

Educação – Foram aplicados R$ 9.775.031,82 (25,88% dos impostos e transferências de impostos) na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2014. O valor cumpriu o mínimo estabelecido pela Constituição Federal, que é de 25%.

Fundeb – A prefeitura cumpriu o mínimo de 60% na aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para pagamento de profissionais do magistério. O valor de 6.933.873,33 investido pelo município representou 60,16% dos recursos do fundo.

Com informações do TCE-RJ