MP vai determinar aos municípios do ERJ que tomem medidas para implantar a coleta seletiva do lixo

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, vai determinar aos municípios que tomem medidas para implantar a coleta seletiva do lixo, como determinam leis nacionais e estaduais. A informação foi confirmada hoje (11) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A decisão veio depois de uma reunião no último dia 3 com o presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Carlos Minc (PT). De acordo com o deputado, o procurador acatou a representação apresentada pelo parlamentar e determinou duas medidas.

Uma, oficiando aos prefeitos para mostrar o que estão fazendo sobre coleta seletiva e educação ambiental e tomar as medidas. Em caso contrário, para firmar um termo de ajustamento de conduta.

A outra medida será determinar que os promotores e procuradores do MPRJ que atuam nos municípios oficiem às prefeituras para que cumpram a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e contratem cooperativas de catadores, instalem galpões, promovam a educação ambiental e implantem o trabalho de logística reversa.

“A lei Nacional de Resíduos Sólidos determina o avanço da coleta seletiva, a contratação de cooperativas, a implantação de equipamentos nas praças para a coleta de lixo separado e isso realmente não é feito”, afirma Minc.

A assessoria de comunicação do MPE-RJ confirmou que o procurador se comprometeu a cobrar as medidas dos municípios, ainda sem previsão de data.

Com informações da Agência Brasil