Estado vai auxiliar prefeituras do Norte e Noroeste a incrementar arrecadação

O governador Luiz Fernando Pezão disponibilizou técnicos e tecnologia das secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão para 16 prefeituras do Norte e Noroeste fluminense, nesta quarta-feira (1/4). O objetivo é aprimorar a arrecadação destas cidades, amenizando os efeitos das dificuldades econômicas causadas pela queda de repasses de royalties de petróleo, do Fundo de Participação dos Municípios e das receitas com impostos, além da estiagem que vem castigando ambas as regiões.

Deverão ser aprimoradas as arrecadações do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbanos); e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

– Os prefeitos me apresentaram dificuldades orçamentárias em razão da estiagem e do complicado cenário econômico do país. Coloquei técnicos e tecnologia à disposição deles para, por exemplo, ajudar no aperfeiçoamento de arrecadação de tributos – explicou o governador. 

Presente à reunião, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, vai mediar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a confecção de um parecer, respaldando os municípios a viabilizarem um instituto de recuperação de crédito. Além disso, o presidente da Alerj falou sobre a importância do corte de gastos e se comprometeu a articular uma reunião dos prefeitos do Rio com a Câmara Federal.

- Coloquei as comissões da Casa à disposição para ajudá-los a formular projetos e estou intermediando uma reunião dos prefeitos do estado com a Câmara Federal para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a queda nas receitas, nenhum prefeito vai conseguir cumprir – afirmou Picciani.

Também foi apresentada ao governador proposta de implementação de um programa de apoio complementar aos hospitais da Região Noroeste. O tema será discutido por Pezão durante encontro com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na próxima quinta-feira (9/4).

Ações agrícolas integradas

O Governo do Estado iniciou no último dia 25 uma série de reuniões com o Banco Mundial e os estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais para integrar programas de microbacias e de mitigação de problemas decorrentes de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, na Região Sudeste. A intenção é elaborar um conjunto de medidas preventivas articuladas e um plano de ação integrado para responder a esses eventos.

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em março, cita o programa Rio Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, como referência mundial na gestão dos recursos hídricos, com destaque para as medidas de proteção de nascentes.

O Rio Rural reúne uma série de ações preventivas no âmbito agrícola para uso sustentável dos recursos naturais como forma de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. A iniciativa prevê financiamento de US$ 140 milhões pelo Banco Mundial, entre 2008 e 2018, com igual contrapartida do Governo do Estado de investimentos em pessoal ou no custeio dos projetos.

Participaram da reunião os prefeitos de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal; Miracema, Juedy Orsay; Aperibé, Flávio Gomes; Cambuci, Agnaldo Melo; Cardoso Moreira, Genivaldo Cantarino; Italva, Leonardo Guimarães; Laje do Muriaé, Rivelino Bueno; Porciúncula, Miriam Porto; São Fidélis, Luiz Carlos Fernandes; São José de Ubá, Gean Marcos; e Varre-Sai, Everaldo Ferreira.

Imprensa RJ