O governador Luiz Fernando Pezão
encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta
quarta-feira (11/3), um projeto de lei que prevê tratamento tributário especial
para indústrias instaladas em 45 municípios do estado e seis distritos industriais.
O principal objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em, pelo menos, R$ 200 milhões ao
ano.
– É mais uma iniciativa do Estado para aumentar a arrecadação de ICMS e
corrigir distorções – afirmou Pezão.
A ideia surgiu após levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda que
constatou diminuição na arrecadação do imposto nos setores de siderurgia,
plástico e alumínio. Do total a ser arrecadado, 25% serão destinados às cidades
beneficiadas pelo regime especial. Enviado em caráter de urgência, o texto cria
condições favoráveis para cidades menos privilegiadas por parques industriais,
além de impedir a concorrência desleal entre indústrias.
– Esses setores são muito importantes para a economia do Rio. Precisamos
fortalecer a arrecadação. Desta forma, vamos atrair novas indústrias para essas
cidades, potencializando o desenvolvimento do estado. A proposta é, acima de
tudo, incentivar diferenciais competitivos nestas regiões – antecipou
Pezão.
O tratamento tributário especial não se aplicará a indústrias que exerçam
extração e/ou beneficiamento mineral como, por exemplo, as que fabricam
cimento. O segmento de produção automotiva também não se enquadra ao regime, de
acordo com o projeto. Também são excluídas fábricas com passivos ambientais
e/ou que tenham débitos na Fazenda, estejam inscritas na Dívida Ativa, e
inadimplentes com o parcelamento de débitos ficais.
Indústrias interessadas em se
enquadrar no tratamento tributário especial deverão apresentar o pleito à
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Os
pedidos aprovados serão submetidos à Comissão Permanente de Políticas
para o Desenvolvimento. A comissão terá 60 dias para conceder ou negar o
enquadramento da indústria à lei.
| Municípios e distritos industrais mencionados no projeto de lei: | ||
| - Aperibé | - Macuco | - Sapucaia |
| - Areal | - Mendes | - Sumidouro |
| - Bom Jardim | - Miguel Pereira | - Trajano de Morais |
| - Bom Jesus do Itabapoana | - Miracema | - Três Rios |
| - Cambuci | - Natividade | - Valença |
| - Campos | - Paraíba do Sul | - Vassouras |
| - Cantagalo | - Paty do Alferes | - Varre Sai |
| - Carapebus | - Porciúncula | |
| - Cardoso Moreira | - Quissamã | Distritos industriais |
| - Carmo | - Rio das Flores | |
| - Levy Gasparian | - São Fidélis | - Barra do Piraí |
| - Conceição de Macabu | - Santa Maria Madalena | - Japeri |
| - Cordeiro | - Santo Antônio de Pádua | - Paracambi |
| - Duas Barras | - São Francisco de Itabapoana | - Pinheiral |
| - Engenheiro Paulo de Frontin | - São João da Barra | - Posse (Petrópolis) |
| - Italva | - São José de Ubá | - Codin (Queimados) |
| - Itaocara | - São Sebastião do Alto | |
| - Itaperuna | - São José do Vale do Rio Preto | |
| - Laje do Muriaé | - Saquarema | |
Com informações da Imprensa RJ
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