Inaugurado em Pádua Posto Avançado da Justiça do Trabalho

O desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, o prefeito

 Josias Quintal e a juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares

 descerram a placa de inauguração do PAJT

Foi instalado nesta quinta-feira, 11, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAJT) em Santo Antônio de Pádua. A nova unidade judiciária do Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região será vinculada à Vara do Trabalho de Itaperuna e terá jurisdição sobre os municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara e Miracema. O Posto vai funcionar com o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e também receberá alguns processos físicos do passivo.

Com a instalação do PAJT, o TRT/RJ dá continuidade ao seu objetivo de descentralizar suas atividades e aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho do cidadão, cobrindo uma área territorial sem Vara do Trabalho instalada. A população residente nos municípios atendidos terá mais facilidade para acompanhar seus processos trabalhistas durante a fase de conhecimento, sem a necessidade de se deslocar até Itaperuna, já que poderão ser realizados em Santo Antônio de Pádua diversos atos processuais que necessitam da presença das partes, como audiências de conciliação, consulta aos processos, protocolização de petições destinadas às ações que tramitam no PAJT e cumprimento de acordos.

Parceria entre o Tribunal e a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua possibilitou a instalação do PAJT. A prefeitura alugou e cedeu ao TRT/RJ imóvel no município, além de realizar vários serviços de adaptação no local, assim como será também responsável pelas despesas com concessionárias de serviços públicos, como água, esgoto e energia elétrica, e as relativas aos serviços de limpeza, conservação, vigilância e segurança patrimonial nas dependências internas do Posto.

Durante a solenidade, o prefeito Josias Quintal de Oliveira e o desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond assinaram um protocolo de intenções em que o município se compromete a doar um terreno ao Regional para futuras instalações da Justiça do Trabalho da 1ª Região. 

A unidade vai funcionar na Rua dos Leites, nº 69, lojas 111/113, Galeria Pôr do Sol, localização central da cidade. O imóvel possui área total de 58 metros quadrados, distribuída entre secretaria, sala de audiências, gabinete de juiz, área para atendimento no balcão e banheiro adaptado para pessoas com deficiência. Três servidores estão lotados na nova unidade, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, para realização de audiências e demais atos processuais da fase de conhecimento. As audiências serão presididas pelo juiz do Trabalho que atua na Vara do Trabalho de Itaperuna, seja o Titular ou o Substituto. O PAJT deve receber, de imediato, cerca de 400 processos, entre físicos e eletrônicos.

Com informações e foto do TRT-RJ