Conheça as atribuições dos deputados federais e senadores

Agência Brasil - Lucas Pordeus Leon

Deputado federal

O Brasil vai às urnas este ano escolher 513 deputados federais. Cada estado elege um número proporcional ao de habitantes, sendo no mínimo oito e no máximo 70 deputados por um único Estado.  Os deputados federais representam o povo e junto com os senadores formam o chamado Poder Legislativo do país. São eles que elaboram as leis e legislações que são revisadas pelo Senado e aprovadas ou vetadas pelo Presidente da República.

Mas as funções dos deputados vão além disso. Eles também devem discutir o orçamento da união e fiscalizar o Poder Executivo. São os deputados federais que podem, se alcançarem os votos de dois terços da Casa, autorizar processos contra o Presidente da República. Também podem convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos. Concessões públicas para usar canais de rádio e televisão precisam ser autorizadas pelos deputados.

Senador

Dos cinco cargos que cada brasileiro deve escolher nas eleições, o único que tem oito anos de mandato é o de Senador. Como o Congresso Nacional é dividido em duas casas, o Senado fica responsável por revisar os projetos criados pela Câmara dos Deputados, além de debater questões de competência do Executivo, como o sistema tributário e as diretrizes orçamentárias.

Cada estado ou o Distrito Federal elegem igualmente três representantes no Senado, dando o mesmo peso a todos os estados do país. Ao contrário do que ocorre na Câmara, onde o número de deputados é proporcional ao de habitantes.

Algumas funções, entretanto, são exclusivas dos Senadores. Como, por exemplo, processar e julgar o Presidente, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o chefe do Ministério Público. É também apenas o Senado que fixa os limites da dívida pública. Eles são ainda os responsáveis por aprovar a escolha de indicações do Presidente da República, como ministros do Supremo, o presidente do Banco Central e o Advogado-Geral da União.

Os senadores são tidos como mais experientes. Para se candidatar é preciso ter a idade mínima de 35 anos, enquanto os deputados podem ter no mínimo 21.