Aberta CPI na Câmara de Miracema para apurar as aplicações financeiras realizadas pela CAPPS e CAMEDS

Em sessão realizada no dia 7 de agosto na Câmara Municipal de Miracema, na qual o prefeito Juedyr Orsay esteve presente, foi apresentado requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as aplicações financeiras realizadas pela atual administração da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema (CAPPS) e Convênio de Assistência Médica dos Servidores (CAMEDS). Os vereadores João Siqueira Magalhães (João Rosquinha) (PMDB), Fabrício Xavier (PMDB) e Gutemberg Damasceno (PV) foram os autores do requerimento.

Mas, o vereador Maurício Sant’ana Soares (Vô) (PMDB), não satisfeito com aquela delimitada (para ele) tarefa de investigação a partir do início da atual administração, propôs que a CPI se estendesse para investigar também as aplicações financeiras realizadas por aquela caixa de assistência desde 1996, incluída as aplicações feitas no Banco Santos, compra do prédio da antiga PROBAM, a construção do prédio da CAPPS, etc. Propôs ainda que os repasses que a prefeitura deixou de efetuar para a CAPPS no período 2010 a 2012 também fosse investigado pela CPI. 

Uma vez montado o cenário para que tudo se transforme em “pizza”, a proposta do vereador Maurício Vô não só foi aceita pelos vereadores autores do pedido de CPI assim como não houve nenhuma manifestação contrária dos integrantes da Câmara. 

Vale lembrar, que em setembro de 2013 a justiça extinguiu ação cautelar proposta pelo Município de Miracema para afastar o presidente e o tesoureiro da CAPPS, cuja conclusão final da sentença pelo magistrado foi a seguinte: “Face ao exposto, JULGO EXTINTA a presente ação cautelar, diante da sua total desnecessidade, o que representa falta de interesse de agir por parte do Município, extinguindo o processo nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”

E a falta de repasses da PMM à CAPPS de 2013 até os dias de hoje? Não vão ser investigadas pela CPI? Aliás, o que há para ser investigado nestas faltas de repasses a não ser concluir que elas realmente ocorreram? 

Quanto a investigação das aplicações financeiras realizadas pela CAPPS no Banco Santos, também o que há para ser investigado a não ser concluir que a opção por aplicação naquela instituição financeira foi uma infeliz escolha, tendo em vista este breve histórico do Banco Santos:

Depois de ter classificação elevada pela agência internacional “Moodys”, em março de 2004, o banco sofreu intervenção do Banco Central por comprometimento da situação econômico-financeira, em novembro de 2004. Em 4 de maio de 2005, foi anunciada a liquidação do Banco, e no dia 20 de setembro do mesmo ano, sua falência foi decretada pelo juiz Caio Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Em 30 de junho de 2010, o administrador judicial da massa falida do banco começou a efetuar pagamentos a credores, equivalentes a 10% do valor do crédito. 

Com informações e foto do site da PMM. Link aqui  ou leia abaixo: 

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Durante a sessão, no espaço destinado a requerimentos e indicações, o vereador João Siqueira Magalhães (João Rosquinha) apresentou um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), afim de apurar aplicação de recursos destinados à CAPPS e CAMEDS pela atual administração. O requerimento estava assinado também pelos vereadores Fabrício Xavier e Gutemberg Damasceno.
Na sequência o Vereador Maurício Vô solicitou que na referida CPI fossem apurados ainda os recursos investidos pela CAPPS desde 1996, utilizados na aquisição do prédio da antiga ProBram, o montante investido no Banco Santos, a construção do atual prédio da CAPPS, bem como a ausência da realização de repasses dos anos de 2010 e 2012. Maurício Vô disse que já que haverá uma CPI, é mister esclarecer também fatos ocorridos nas administrações anteriores. A referida emenda foi acatada pelos autores do pedido de CPI, já que não houve manifestação contrária por nenhum dos membros da Câmara.

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Atualizado às 15:12h para retirar um "não" digitado incorretamente no 5º parágrafo..