A Prefeitura de Itaperuna violou a LRF ao acumular déficits financeiros
ao longo da gestão do ex-prefeito Fernando da Silva Fernandes, que
chegaram a R$ 19.166.051,59 no ano passado.
De acordo com o
conselheiro-relator, Aloysio Neves, o déficit é um indicativo de que não
foram adotadas ações para assegurar o equilíbrio orçamentário do
município. Outra irregularidade verificada foi o descumprimento do
limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal para
despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O total aplicado,
em 2012, foi de 24,70%.
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